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DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 113211
Nº Processo: 01351000173202313. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de manutenção preventiva, qualificação e manutenção corretiva em cromatógrafos
líquidos e a gás do CRCN-NE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às
17h00. Endereço: Av. Luis Freire, 200 - Cidade Universitária, Várzea - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/113211-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DIEGO REMERSON MARTINS DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/10/2023) 113211-11501-2023NE800000
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000073/2023-88.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 33.138.351/0001-12 - MANUTESP - MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de manutenção elétrica preventiva, programada e
eventual das linhas de média tensão e subestações do instituto de radioproteção e
dosimetria, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2023 a
09/10/2028. Valor Total: R$ 285.940,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 113204
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 01343.000136/2021-34.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 020/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/10/2023 a 20/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 21/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
337.465,32. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0174.05; Data de Assinatura: 25/10/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; CNPJ nº 83.476.911/0001-17; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 28/10/2024; Prazo de Prestação de Contas: 27/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0270.01; Data de Assinatura: 25/10/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE
AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DO PARÁ; CNPJ nº 09.025.418/0001-28; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 28/12/2025; Prazo de Prestação de Contas: 26/02/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0235.01; Data de Assinatura: 25/10/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO; CNPJ nº
00.078.007/0001-26; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 23/06/2025;
Prazo de Prestação de Contas: 22/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0217.01; Data de Assinatura: 25/10/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 22/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 20/02/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada
na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro -
RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UESB - FADCT (CNPJ: 04.462.850/0001-62) e o Sr. J OAO
CLAUDIO ELOY BRITTO (CPF: 105.XXX.995-XX) que se encontram em local incerto e não
sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE nº 021/2023 em face de
irregularidades detectadas na prestação de contas do Convênio 01.04.0233.00 (SIAFI
508138) pactuado entre a Finep e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UESB - FADCT para execução do objeto "IMPLANTAÇÃO
DO 
NÚCLEO 
DE 
BIOLOGIA 
COMPUTACIONAL 
E 
GESTÃO 
DE 
INFORMAÇÕES
BIOTECNOLÓGICAS DO INSTITUTO BAIANO DE BIOTECNOLOGIA". As razões que deram
ensejo à deflagração deste processo administrativo foram decorrentes das seguintes
irregularidades: I- Ausência de comprovação de regularidade de despesas no valor de
R$ 469.338,85 ante o não envio dos comprovantes fiscais. Os fundamentos de direito
constam no art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República
Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto 93.872/1986;
Art. 8º da Lei 8.443/1992; Art. 30 e Art. 38, inciso II, alínea "d", da Instrução
Normativa STN 01/1997; Cláusula XIII.1, alínea "c", e Cláusula XIV.2, alínea "b", do
Convênio 01.04.0233.00; subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO Nº 3235/2017 - TCU - 2ª
Câmara e subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 8449/2020 - TCU - 2ª Câmara. Por essas
razões, a CPTCE concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste
Edital, para que apresente os seus argumentos de defesa ou comprove, perante esta
Concedente, a restituição aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$ 2.197.571,10
(Dois milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e dez
centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo
Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, desde a data da impugnação da
despesa até o dia 25/10/2023. O não atendimento desta notificação, no prazo
supracitado, ensejará a continuidade do processo de TCE, em conformidade com a
legislação vigente.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária
de Tomada de Contas Especial - CTTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2302023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada
a Sra. Marianna Karabourniotis Sotti, CPF nº ***.061.868-**, da instauração de processo
de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS,
apresentar defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: www.cnpq.br, o valor de R$422.376,93 (quatrocentos e vinte e dois mil
trezentos e setenta e seis reais e noventa e tres centavos), atualizados até outubro/2023,
e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O
débito refere-se ao processo nº 205546/2014-5, pela existência de pendências junto ao
CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o
torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria
Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao
Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
Em 26 de outubro de 2023
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 25311//2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Matchellon Jaime Barbosa Pinheiro CPF:
***.182.024-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, O Recurso interposto nos
autos do processo foi improvido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento,
ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
25.752,45 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco
centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de
obrigações especificadas no 130510/2017-3 Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 25 de outubro de 2023
JOSENALDO FERREIRA BATISTA
Coordenador-Geral Substituto de Orçamento,
Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas - CGOCF
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Terapias Avançadas - Eixo Temático II - Desenvolvimento de Produtos
Extensivamente Manipulados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2870624890972220
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PESQUISAS DE INOVAÇÃO EM SAÚDE 2018 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9454407251201697
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL
(PCI) 2018-2023
(Suplementação 
Interna). 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/0964707278295884
Em 26 de outubro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/2754554904816574
Brasília-DF, 26 de outubro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Kadigia Faccini, processo: 313889/2021-0 OBJETIVO:
"Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do
Projeto da: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS (UNISINOS) PARA A: FUNDAÇÃO
DOM CABRAL (FDC), DATA DA FIRMATURA: 26/10/2023 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Michelli
Costa Lemos Pedatella, Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO - PO MCTI N° 1.194,
DE 5 de Setembro de 2023 , Pelo beneficiário o próprio.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PIA+10 - PROGRAMA INICIATIVA AMAZÔNIA +10 (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8210669507765204
Em 26 de outubro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

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