DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecimento comercial em pauta, implicará no registro da respectiva sanção
administrativa no sistema cadastral correspondente.
Altamira-PA, 26 de outubro de 2023.
LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA - Cel
Ordenador de Despesas do 51º BIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato representada pelo
Comandante do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, vem NOTIFICAR a Empresa S. F.
MARINHO LTDA, CNPJ 34.210.198/0001-50, já qualificada nos autos do Processo
Administrativo Sancionador nº 47/2023, de 31 de julho de 2023, cujo destino é incerto e
não sabido, da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária do direito de
participar em licitações e contratar com a Administração pelo período de 4 (quatro) meses,
com fulcro no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme decisão
fundamentada da autoridade. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar
da data da publicação desta notificação, dirigido ao Comando do 51º Batalhão de Infantaria
de Selva, situado à Rodovia Presidente Médice, s/nº, Alberto Soares, Altamira-PA, endereço
eletrônico sec51bis@gmail.com. Por oportuno, informo que os autos do Processo
Administrativo nº 47/2023, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Divisão
de Pessoal do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ultrapassado o prazo
descrito nesta notificação, sem qualquer manifestação do estabelecimento comercial em
pauta, implicará no registro da respectiva sanção administrativa no sistema cadastral
correspondente.
Altamira-PA, 26 de outubro de 2023.
LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA - Cel
Ordenador de Despesas do 51º BIS
8ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE MARABÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2023 - UASG 160168
Nº Processo: 64591020510202378.
Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE MARABA.
Contratado: 49.492.517/0001-34 - CLINICA ALMA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
saúde, em caráter complementar, de natureza contínua, aos usuário do sistema fusex,
sammed e pass e eventualmente, militares e dependentes das outras forças armadas e
militares das nações amigas do brasil, encaminhados pelo hospital de guarnição de
marabá..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 26/10/2023 a . Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 160168
Nº Processo: 64591020510202378 . Objeto: Prestação de serviços de saúde, em caráter
complementar, de natureza contínua, aos usuário do sistema FUSEX, SAMMED e PASS e
eventualmente, militares e dependentes das outras Forças Armadas e Militares das Nações
Amigas do Brasil, encaminhados pelo Hospital de Guarnição de Marabá. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição cujo objeto é de sv compl. de assistência médica
hospitalar nas diversas especializado. Declaração de Inexigibilidade em 23/10/2023.
ANGELO BARLETTA NETO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 26/10/2023. ALC I O
ALVES ALMEIDA E COSTA. Cmt 8ª Rm. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ CONTRATADA :
49.492.517/0001-34 CLINICA ALMA LTDA.
(SIDEC - 26/10/2023) 160168-16016-2023NE000001
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONVITE Nº 6/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
65299005464202354. Objeto: Contratação de empresa para executar o serviço de
reparação do PNR n¨ 08 da Vila Militar Floriano Peixoto, em Belém-PA.
LEANDRO DA SILVA MELLO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/10/2023) 160196-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 3/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 65299005035202387. LP23 LTDA, CNPJ 27.048.456/0001-88 para Item 1 valor
R$181.675,8000.
ATLAS CALDAS CHAVES
Presidente da Cpl
(SIDEC - 26/10/2023) 160196-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 160146
Nº Processo: 64297008017202312 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de
Saúde (OCS) para prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar,
ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas
diárias, atenção domiciliar, odontológica e de reabilitação Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art 25º Caput Lei 8.666/1993, Decisão 656/95, TCU Plenário, Parecer
003/2017, 11 Abr 17, da AGU. Justificativa: Inviabilidade de competição. Credenciamento
de OCS/PSA. Processo Tronco: Edital nº 001/2020, NUP 64297.006496/2019-48 Declaração
de Inexigibilidade em 11/09/2023. CARLOS ANDRE DE CARVALHO WANDERLEY. Ordenador
de Despesas. Ratificação em 11/09/2023. MARCELO ZANON HARNISCH. Cmt 18ª Bda Inf
Pantanal. Valor Global: R$ 20.000,00. CNPJ CONTRATADA : 45.440.957/0001-97 B. C.
B.NEVES & CIA LTDA.
(SIDEC - 26/10/2023) 160146-00001-2023NE000001
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
10º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160133
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 64679.000474/2021-02.
Pregão. Nº
10/2021. Contratante: 10
REGIMENTO DE
CAVALARIA MECANIZADO.
Contratado: 14.518.055/0001-00 - ENIVALDO ACOSTA. Objeto: Prorrogação de vigência
com correção de valor mensal. Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.097,12. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160512
Nº Processo: 64669003323202389. Objeto: Eventual aquisição de insumos
veterinários, EXCLUSIVAMENTE, para as Organizações Militares integrantes do GCALC da 4ª
Brigada de Cavalaria Mecanizada.. Total de Itens Licitados: 236. Edital: 27/10/2023 das
10h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Av Presidente Vargas, 3850, Vila
Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160512-5-00002-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
27/10/2023 
às 
10h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/11/2023
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIEL VARGAS DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2023) 160512-00001-2023NE000001
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
18º BATALHÃO DE TRANSPORTE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
65297001161202382. , publicada no D.O.U de 04/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de material permanente de TIC para as Organizações Militares do Comando
Militar do Oeste. Novo Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h00.
Endereço: Av. Duque de Caxias, Nr. 1127 Vila Alba - CAMPO GRANDE - MSEntrega das
Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 09/11/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATO DE ANDRADE CARDOSO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/10/2023) 160136-00001-2023NE800001
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA Contratado: 11.779.314/0001-50 - HOSPITAL SAO JUDAS TADEU LTDA.
Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios
do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25.
Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura
01/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 47.317.017/0001-30 - IGOR & NUTRICAO. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios
do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25.
Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura
01/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA 
MOTORIZADA 
Contratado: 
35.606.170/0001-07
- 
MF 
SERVICOS 
DE
LABORATORIO LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos
medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$
50.000,00. Data de Assinatura 01/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA Contratado: 25.423.166/0001-41 - R. M. S. BONAFIM LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios
do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25.
Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura
01/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA Contratado: 41.140.259/0001-15 - SUELLEN MONIQUE DA SILVA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios
do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25.
Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura
29/09/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA 
Contratado:
49.577.011/0001-28 
-
TRATTE 
DESENVOLVIMENTO
MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de
servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$
30.000,00. Data de Assinatura 01/10/2023.