DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- MDA; e) Ajustes na redação de atividades e indicadores para incorporar as temáticas
do abastecimento e da agroecologia e a perspectiva de gênero e de promoção da
autonomia econômica das mulheres, sem acarretar alterações substanciais na estrutura
ou na matriz lógica do projeto; f) Reprogramação do Cronograma de Execução e
Orçamento; g) Data da assinatura: 11/10/2023; h) Vigência: 27/10/2020 a 26/10/2026;
h)
Assinam: Embaixador
Ruy
Carlos Pereira,
Diretor
da
Agência Brasileira
de
Cooperação - ABC/MRE; Rafael Zavala, Representante da FAO no Brasil; Paulo Teixeira,
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
CONTRATO DE GESTÃO DA ANATER
Processo SEI nº 55000.002428/2015-73 a) Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de
Gestão celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER; b) Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto alterar os orçamentos-programas dos
anos de 2022, 2023 e 2024, do Contrato de Gestão da ANATER, c) Vigência: Até 12/2023.
d) Data de Assinatura: 23/10/2023. e) Signatários: Pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira;
pela ANATER, Jefferson Coriteac.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.009426/2023-15. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e
Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco no cenário atual da produção de
alimentos saudáveis, tendo em vista a inovação, inclusão social e produtiva, geração de
renda, agregação de valor e acesso à terra e a mercados para a agricultura familiar; c)
Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome da Consultora: Minéia Patrícia Góes Silva; e) Nº.
do Contrato: 12300212; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00; g) Forma de pagamento:
o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 25/10/2023 a 24/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.010510/2023-81. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Realizar levantamento, análise e avaliação das ações realizadas pela Reaf no
Brasil e das diretrizes propostas para o desenvolvimento rural sustentável da região,
fornecendo subsídios ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para
a elaboração do Plano Nacional de Ações para Década da Agricultura Familiar das Nações
Unidas, bem como para implementação de uma sistemática de acompanhamento e
gerenciamento da execução deste Plano; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da
Consultora: Ticiana Imbroisi; e) Nº. do Contrato: 12300195; f) Valor Total do Contrato: R$
139.200,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo
com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 29/9/2023 a 28/9/2024.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.008444/2023-80. a) Espécie: Contratação de Serviço de
Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 -
"Fortalecer os instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza
rural, inclusão social e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental
sustentável",
celebrado
entre
a
União,
por
intermédio
do
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Elaborar e propor plano de ações e de
capacitação e treinamento que promovam uma gestão eficiente da supervisão e
fiscalização ocupacional pós contratação do Programa Nacional do Crédito Fundiário
aprimorando, qualificando a implantação das atividades de supervisão e fiscalização nos
projetos do PNCF e capacitação nos estados.; c) Nome do Contratado: FLÁVIO CES Á R I O
PEIXOTO; d) Nº do Contrato: 12300207; e) Valor Total do Contrato: R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 18 de outubro de 2023
a 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.010017/2023-61. Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Realizar uma análise diagnóstica
abrangente do Programa de Bibliotecas Rurais "Arca das Letras" com o objetivo de propor
uma reformulação que atenda às novas demandas do plano de bibliotecas rurais, visando
promover a valorização da diversidade cultural, facilitar o acesso ao livro, à informação e
a outras práticas culturais nas áreas rurais do Brasil; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d)
Nome da Consultora: Soraia Pereira Magalhães; e) Nº do Contrato: 12300211; f) Valor Total
do Contrato: R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e duzentos reais); g) Forma de pagamento:
o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 25/10/2023 a 15/4/2022.
.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1182/2023 - UASG 373040
Nº Processo: 54000.062525/2023-62.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DO MARANHAO - SR(MA).
Contratado: 25.453.131/0001-55 - UMJ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
limpeza, asseio e conservação, com a utilização de mão-de-obra com dedicação exclusiva,
carga horária de 44 horas semanais, e fornecimento de materiais, equipamentos e
insumos, que deverão ser executados na sede da superintendência regional do incra no
estado maranhão e suas unidades avançadas ( barra do corda, imperatriz e zé doca
).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024.
Valor Total: R$ 565.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1.015/2023
Processo nº 21470.000336/1992-06 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
Município: MONTALVÂNIA/MG. Projeto de Assentamento: PA VACA PRETA.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG001600000044
José de França Santos
***.107.936-**
Rosalina Ursina dos Santos
***.505.506-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
22/03/2019
R$ 3.015,00
R$ 4.584,14
1655
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 1.101/2023
Processo nº 54170.006061/2012-08 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DE V I DA M E N T E
NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado
pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 46396/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s)
a seguir:
Município: Jaíba/MG. Projeto de Assentamento: PA Canadá.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG038800000041
Maria Aparecida Pereira de
Araújo
***.313.036-**
José Edmilson de Jesus
***.313.026-**
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
. Parcela/ Carência
Data
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
24/08/2019
R$ 2.436,18
R$ 3.611,11
1474
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação
deste Edital.
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