DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 30 de outubro de 2023 às 18
horas do dia 31 de outubro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fub_19, visualizar as razões de sua não
qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso
contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso,
imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos
apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato
deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação
da veracidade das informações.
3.3 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
4.1 Os candidatos que não foram considerados negros no precedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento,
das 10 horas do dia 30 de outubro de 2023 às
18 horas do dia 31 de outubro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fub_19, por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período não serão aceitos pedidos de
revisão.
5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DOS RECURSOS
5.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas
de
comunicação e
de
outros fatores,
de
responsabilidade
do candidato,
que
impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com
deficiência
na avaliação
biopsicossocial, a
complementação
de documentação, a
visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.
5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
5.3
Recurso
cujo
teor
desrespeite
a
banca
será
preliminarmente
indeferido.
5.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente
indeferido.
5.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 5 - FUB, de 27 de
abril de 2023, e suas alterações, ou com este edital.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e no procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, bem como de convocação para o envio
da documentação para fins de desempate de notas (se houver empates) será publicado no
Diário
Oficial
da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fub_19, na data provável de 10 de novembro de 2023.
ENRIQUE HUELVA UNTERNBÄUMEN
Vice-Reitor, no exercício da Reitoria
EDITAL Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PROCESSO Nº 23106.120373/2023-18
O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no
uso de suas atribuições estatutárias, nos termos do art. 9º, inciso I, e do art. 10 da Lei nº
8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve tornar pública a reclassificação de
Rafael Hercules de Sousa Campos, candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital
Convocatório nº 1/2022, publicado no DOU de 25/1/2022, e Edital de Homologação nº
10/2022, publicado no DOU de 22/6/2022, do 128º para o 177º lugar da lista de candidatos
da ampla concorrência aprovados para o cargo de Assistente em Administração.
ENRIQUE HUELVA UNTERNBÄUMEN
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.119188/2023-81.
Partícipes:
UNIVERSIDADE
DE
BRASÍLIA (UnB)
(CNPJ
nº
00.038.174/0001-43)
e
TALKANDWRITE INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 07.723.099/0001-07).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 25/10/2023 a 24/10/2028.
Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da
UnB) e os Srs. Jorge Alfredo Camargo Regis e Marcelo Amaral Rezende (representantes
legais da empresa)
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.123387/2023-93.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e ARQBR
ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (CNPJ nº 18.128.523/0001-83).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 25/10/2023 a 24/10/2028.
Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB)
e os Srs. André Velloso Ramos e Eder Rodrigues de Alencar (representantes legais da empresa)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 89/2023
A Equipe de Pregão da Fundação Universidade Federal do ABC -
UFABC, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n¨
89/2023, declarando vencedora a empresa: SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA para
os itens 04, 05 e 06. Os autos encontram-se com vista franqueada aos
interessados.
LUCAS DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 26/10/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 100/2023
A Equipe de Pregão da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, torna
público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 100/2023,declarando
vencedora a empresa: SANIGRAN LTDA para os itens 01 e 02. Os autos encontram-se com
vista franqueada aos interessados.
WENDER TEIXEIRA GUIDINE
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 26/10/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 - UASG 154503
Nº Processo: 23006017957202335. Objeto: Aquisição de SSD e Memória RAM.
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Avenida
Dos
Estados,
5001
Bairro
Bangu,
-
Santo
André/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154503-5-00107-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIEL GUERRIERI FERNANDES
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 25/10/2023) 154503-26352-2023NE800068
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 154503
Nº
Processo:
23006016163202354.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para confecção de banners e faixas, incluindo acabamento, todo material de
suprimento e entrega.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Dos Estados, 5001 Bairro Bangu, - Santo
André/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154503-5-00105-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WENDER TEIXEIRA GUIDINE
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 26/10/2023) 154503-26352-2023NE800068
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 154044
Nº Processo: 23107023354202334 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre FUNDAPE para a
fixação de balizas operacionais e o detalhamento dos serviços administrativos e financeiros
necessários à execução do Projeto Institucional intitulado PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PARFOR: OFERTA DE QUATRO TURMAS DO CURSO
DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA NOS MUNICÍPIOS DE MANOEL URBANO, FEIJÓ, SANTA
ROSA DO PURUS E PORTO WALTER" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XVIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Com amparo na legislação
supracitada. Declaração de Dispensa em 25/10/2023. TONE ELI DA SILVA ROCA. Pró-reitor
de Administração. Ratificação em 25/10/2023. JOSIMAR BATISTA FERREIRA. Reitor
Substituto.
Valor Global:
R$ 957.600,00.
CNPJ
CONTRATADA :
04.071.106/0001-37
FUNDACAOUNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
(SIDEC - 26/10/2023) 154044-15261-2023NE800064
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 154044
Nº Processo: 23107026025202345. Objeto: Aquisição de equipamentos e
materiais diversos para laboratórios da Universidade Federal do Acre - UFAC.. Total de
Itens Licitados: 30. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Br 364 - Km 04 - Distrito Industrial (campus Universitario), Distrito Industrial -
Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/154044-5-00032-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Aquisição de equipamentos e materiais diversos para laboratórios da Universidade Federal
do Acre - UFAC, na 1.1. modalidade Sistema de Registro de Preços (SRP), justificado por
enquadrar-se na hipótese do art. 40 Inc. II e nas condições do art. 82 parágrafo 5º,ambos
da Lei nº 14.133/2021, e previstas no Art. 3º, Inc. II, do Decreto Nº 11.462, de 31 de março
de 2023, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento:.
RICARDO CRYSTALLINO DA ROCHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/10/2023) 154044-15261-2023NE800066
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 154502
Nº Processo: 23005031137202366 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio para gestão
administrativa e financeira do Projeto de Ensino "Curso de Licenciatura Intercultural
Indígena Teko Arandu (Viver com Sabedoria)". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Gestão
administrativa e financeira do projeto. Declaração de Dispensa em 18/10/2023. ELAINE DA
SILVA LADEIA. Coordenadora do Projeto. Ratificação em 25/10/2023. ANDRESSA CECILIA
ALMEIDA BACHEGA CASARI. Pró-reitora de Administração. Valor Global: R$ 605.735,90.
CNPJ CONTRATADA : 10.482.039/0001-46 FUNDACAODE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO - FUNAEPE.
(SIDEC - 26/10/2023) 154502-26350-2023NE800000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154502
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 23005.001738/2020-00.
Pregão. Nº 57/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE
DOURADOS. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto:
Prorrogação de vigência por 12 meses a partir do vencimento. Vigência:
18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.800,00.
Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).