DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
290
2020
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1211-15
10132.104342/2019-74
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
291
2020
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1208-10
10132.104343/2019-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
292
2020
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1201-43
10132.104344/2019-63
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
293
2020
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1195-60
10132.104345/2019-16
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
294
2020
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1183-27
10132.104346/2019-52
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
295
2020
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1178-60
10132.104347/2019-05
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
296
2020
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1174-36
10132.104348/2019-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
297
2020
Administrativo 1ª instância
33.041.260
33.041.260/1173-55
10132.104349/2019-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
298
2020
Administrativo 1ª instância
33.197.161
33.197.161/0001-76
10132.104350/2019-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
299
2020
Administrativo 1ª instância
81.315.426
81.315.426/0001-36
10132.104351/2019-65
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
300
2020
Administrativo 1ª instância
81.315.426
81.315.426/0015-31
10132.104352/2019-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
301
2020
Administrativo 1ª instância
48.539.407
48.539.407/0001-18
10132.104353/2019-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
302
2020
Administrativo 1ª instância
48.539.407
48.539.407/0072-01
10132.104354/2019-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
303
2020
Administrativo 1ª instância
48.539.407
48.539.407/0092-55
10132.104355/2019-43
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
304
2020
Administrativo 1ª instância
48.539.407
48.539.407/0002-07
10132.104356/2019-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
305
2020
Administrativo 1ª instância
8.174.089
08.174.089/0001-14
10132.103467/2019-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
306
2020
Administrativo 1ª instância
8.174.089
08.174.089/0004-67
10132.103473/2019-34
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
307
2020
Administrativo 1ª instância
8.174.089
08.174.089/0017-81
10132.103518/2019-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
308
2020
Administrativo 1ª instância
8.174.089
08.174.089/0022-49
10132.103521/2019-94
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
309
2020
Administrativo 1ª instância
8.174.089
08.174.089/0023-20
10132.103505/2019-00
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
310
2020
Administrativo 1ª instância
8.174.089
08.174.089/0024-00
10132.103510/2019-12
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
311
2020
Administrativo 1ª instância
3.541.406
03.541.406/0001-70
10132.100906/2019-08
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
312
2020
Administrativo 1ª instância
40.177.446
40.177.446/0001-00
10132.104357/2019-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
313
2020
Administrativo 1ª instância
7.526.557
07.526.557/0049-54
10132.104358/2019-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
314
2020
Administrativo 1ª instância
7.526.557
07.526.557/0051-79
10132.104359/2019-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
315
2020
Administrativo 1ª instância
7.526.557
07.526.557/0052-50
10132.104360/2019-56
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
316
2020
Administrativo 1ª instância
7.526.557
07.526.557/0054-11
10132.104361/2019-09
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
317
2020
Administrativo 1ª instância
7.526.557
07.526.557/0063-02
10132.104362/2019-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
318
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0020-02
10132.104363/2019-90
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
319
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0032-38
10132.104364/2019-34
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
320
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0040-48
10132.104365/2019-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
321
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0044-71
10132.104366/2019-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
322
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0058-77
10132.104367/2019-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
323
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0065-04
10132.104368/2019-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
324
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0078-10
10132.104369/2019-67
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
325
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0082-05
10132.104370/2019-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
326
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0083-88
10132.104371/2019-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
327
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0092-79
10132.104372/2019-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
328
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0100-13
10132.104373/2019-25
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
329
2020
Administrativo 1ª instância
31.934.318
31.934.318/0001-73
10132.104374/2019-70
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
330
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0113-38
10132.104375/2019-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
331
2020
Administrativo 1ª instância
56.228.356
56.228.356/0142-72
10132.104376/2019-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
332
2020
Administrativo 1ª instância
3.134.910
03.134.910/0002-36
10132.104377/2019-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
333
2020
Administrativo 1ª instância
1.131.570
01.131.570/0002-64
10132.104378/2019-58
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
334
2020
Administrativo 1ª instância
4.294.012
04.294.012/0002-08
10132.104379/2019-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
335
2020
Administrativo 1ª instância
1.829.874
01.829.874/0001-19
10132.104380/2019-27
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
336
2020
Administrativo 1ª instância
3.713.592
03.713.592/0001-87
10132.104381/2019-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
337
2020
Administrativo 1ª instância
1.751.967
01.751.967/0009-25
10132.104382/2019-16
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
338
2020
Administrativo 1ª instância
3.774.819
03.774.819/0015-08
10132.104383/2019-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
339
2020
Administrativo 1ª instância
3.774.819
03.774.819/0001-02
10132.104384/2019-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
340
2020
Administrativo 1ª instância
3.774.819
03.774.819/0054-06
10132.104385/2019-50
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
341
2020
Administrativo 1ª instância
59.299.917
59.299.917/0001-81
10132.104386/2019-02
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
342
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3205-24
10132.104387/2019-49
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
343
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3219-20
10132.104388/2019-93
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
344
2020
Administrativo 1ª instância
3.779.133
03.779.133/0001-04
10132.104389/2019-38
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
345
2020
Administrativo 1ª instância
3.779.133
03.779.133/0017-63
10132.104390/2019-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
346
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3229-00
10132.104391/2019-15
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
347
2020
Administrativo 1ª instância
3.779.133
03.779.133/0044-36
10132.104392/2019-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
348
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3320-26
10132.104393/2019-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
349
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3419-55
10132.104394/2019-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
350
2020
Administrativo 1ª instância
3.779.133
03.779.133/0152-09
10132.104395/2019-95
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
351
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3424-12
10132.104396/2019-30
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
352
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3464-00
10132.104397/2019-84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
353
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3632-58
10132.104398/2019-29
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
354
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3675-98
10132.104399/2019-73
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
355
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3707-00
10132.104400/2019-60
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
356
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3863-80
10132.104401/2019-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
357
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3870-09
10132.104402/2019-59
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
358
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/3991-04
10132.104403/2019-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
359
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4369-05
10132.104404/2019-48
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
360
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4398-40
10132.104405/2019-92
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
361
2020
Administrativo 1ª instância
7.243.266
07.243.266/0001-04
10132.104406/2019-37
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
362
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4412-32
10132.104407/2019-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
363
2020
Administrativo 1ª instância
60.857.349
60.857.349/0001-76
10132.104408/2019-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
364
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4572-36
10132.104409/2019-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
365
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4671-18
10132.104410/2019-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
366
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4704-10
10132.104411/2019-40
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
367
2020
Administrativo 1ª instância
60.857.349
60.857.349/0011-48
10132.104412/2019-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
368
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4742-46
10132.104413/2019-39
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
369
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/5240-14
10132.104414/2019-83
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
370
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4715-73
10132.104415/2019-28
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
371
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/5278-97
10132.104416/2019-72
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
372
2020
Administrativo 1ª instância
84.584.994
84.584.994/0001-20
10132.104417/2019-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
373
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/5309-28
10132.104418/2019-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
374
2020
Administrativo 1ª instância
5.729.768
05.729.768/0001-14
10132.104419/2019-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
375
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/5311-42
10132.104420/2019-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
376
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4778-57
10132.104421/2019-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
377
2020
Administrativo 1ª instância
5.729.768
05.729.768/0003-86
10132.104422/2019-20
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
378
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/5456-07
10132.104423/2019-74
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
379
2020
Administrativo 1ª instância
4.370.561
04.370.561/0001-33
10132.104424/2019-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
380
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/5443-92
10132.104425/2019-63
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
381
2020
Administrativo 1ª instância
51.466.860
51.466.860/0050-34
10132.104426/2019-16
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
382
2020
Administrativo 1ª instância
6.056.296
06.056.296/0001-49
10132.104427/2019-52
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
383
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/5315-76
10132.104428/2019-05
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
384
2020
Administrativo 1ª instância
92.406.453
92.406.453/0001-30
10132.104429/2019-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
385
2020
Administrativo 1ª instância
60.621.141
60.621.141/0001-53
10132.104430/2019-76
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
386
2020
Administrativo 1ª instância
60.621.141
60.621.141/0004-04
10132.104431/2019-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
387
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4850-19
10132.104432/2019-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
388
2020
Administrativo 1ª instância
6.303.603
06.303.603/0001-49
10132.104433/2019-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
389
2020
Administrativo 1ª instância
13.772.125
13.772.125/0004-24
10132.104434/2019-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
390
2020
Administrativo 1ª instância
13.772.125
13.772.125/0007-77
10132.104435/2019-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
391
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4903-65
10132.104436/2019-43
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
392
2020
Administrativo 1ª instância
92.000.215
92.000.215/0001-20
10132.104437/2019-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
393
2020
Administrativo 1ª instância
60.884.855
60.884.855/0003-16
10132.104438/2019-32
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
394
2020
Administrativo 1ª instância
23.560.504
23.560.504/0001-61
10132.104439/2019-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
395
2020
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/4988-54
10132.104441/2019-56
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total

                            

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