DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 925624/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, Estado do PARANA CNPJ nº.
60.967.551/0021-02. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 397.928,00 (Trezentos e
noventa e sete mil e novecentos e vinte oito reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo
Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 31/12/2021 a 15/12/2024. Data da Assinatura:
26/10/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa -
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 94/2019
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 94/2019, destinado
a Análise de agrotóxicos em água de consumo humano: aprimoramento de estratégias do
Vigiagua nos estados brasileiros, até 30/01/2026, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.177390/2019-54
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 30/01/2026.
DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023.
SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Diogo Braga -C.P.F. nº. xxx.023.687-xx - Superintendente da
Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, Mario Santos Moreira xxx.386.357-xx
Presidente, da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 31/2019
CONVENENTES: Celebram, entre si, a UNIÃO FEDERAL através do Ministério da Saúde -
CNPJ nº. 00.530.493/0001-71 e LABORATORIO FARMACÊUTICO DA MARINHA/RJ - CNPJ
nº. 11.376.952/0001-20.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 31/2019, destinado
à "Aquisição e distribuição do Citrato de Sildenafila 20mg, 25mg e 50mg", até 28/04/2024,
a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.077746/2019-51
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 28/04/2024.
DATA DE ASSINATURA: 25/10/2023
SIGNATÁRIOS:
Maria
Aparecida
Diogo
Braga -
C.P.F.
nº.
nº.
xxx.023.687-xx
-
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Cláudio Gomes Aldêa,
C.P.F. nº. xxx.157.710-xx, Diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha.
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO
EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.002937/2021-83.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30.
TÍTULO DO PROJETO: Dados Rápidos e integrados: Tecnologia de Rápido Acesso de Dados
Unificado para Mitigação da Acidentalidade (TRAUMA).
VALOR APROVADO: De: R$ 8.975.882,00 (oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil,
oitocentos e oitenta e dois reais) para R$ 6.710.359,53 (seis milhões, setecentos e dez mil,
trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E
MARCOS: PARECER TÉCNICO Nº 2/2023 - MS/SVSA/DAENT/CGDANT (0035862101).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.003271/2021-81.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30.
TÍTULO DO PROJETO: Apoio Técnico ao Poder Judiciário na qualificação dos processos
judiciais em desfavor do SUS.
VALOR APROVADO: De R$ 10.812.001,24 (dez milhões, oitocentos e doze mil um reais e
vinte e quatro centavos) para R$ 14.631.566,12 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e um
mil quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E
MARCOS: PARECER TÉCNICO Nº 19/2023 - MS/SAES/CGPROJ/SAES (0035628197).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 03/2020 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.013250/2021-73.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), inscrito no CNPJ
sob o nº 92.685.833/0001-51.
TÍTULO DO PROJETO: PROJETO IC - Coração bem cuidado. Ensaio clínico fase II
randomizado, multicêntrico, nacional, que visa avaliar a efetividade da promoção de
autocuidado utilizando estratégia multifacetada baseada no envio de mensagens SMS para
pacientes com insuficiência cardíaca.
VALOR APROVADO: De R$ 2.091.035,77 (dois milhões, noventa e um mil trinta e cinco reais
e setenta e sete centavos) para R$ 2.531.488,43 (dois milhões, quinhentos e trinta e um
mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR E CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E
MARCOS: PARECER TÉCNICO Nº 32/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0035887041).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.013526/2021-13.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30.
TÍTULO DO PROJETO: Avaliação do impacto de intervenções sobre o ambiente na
aquisição e desfechos de infecções
causadas por microrganismos resistentes à
antimicrobianos em UTIs brasileiras: um estudo da plataforma de projetos de apoio ao
Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos -
Programa IMPACTO MR.
VALOR APROVADO: De R$ 9.478.481,33 (nove milhões, quatrocentos e setenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos) para R$ 11.914.648,89 (onze
milhões novecentos e catorze mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove
centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, OBJETIVOS (EXCETO GERAL) E METAS,
CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS, PLANO DE TRABALHO: PARECER
TÉCNICO Nº 29/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0035781264).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 05/2020 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.088004/2022-56.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração, inscrita no
CNPJ sob o nº 60.453024/0003-90.
TÍTULO DO PROJETO: Tratamento adjuvante em pacientes com DNA-HPV no plasma: um
biomarcador para quimioterapia em câncer cervical localmente avançado (AddChemo-CC
Trial).
VALOR APROVADO: De R$ 4.088.502,26 (quatro milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e
dois reais e vinte e seis centavos) para R$ 3.335.003,87 (três milhões, trezentos e trinta e
cinco mil, três reais e oitenta e sete centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, OBJETIVOS (EXCETO GERAL) E METAS,
CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS E PLANO DE TRABALHO: PARECER
TÉCNICO Nº 51/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0036780570).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.097624/2020-14.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30.
TÍTULO DO PROJETO: Desenvolvimento de células CAR-T para o tratamento de neoplasias
B Malignas - Estudo Clínico Fase I com células T autólogas modificadas geneticamente para
expressar receptor quimérico de antígeno (CAR) para tratamento de neoplasias B malignas
CD19 positivas refratárias ou recidivadas.
VALOR APROVADO: De R$ 13.922.633,76 (treze milhões, novecentos e vinte e dois mil
seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 9.570.934,96 (nove
milhões, quinhentos e setenta mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis
centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E
MARCOS: PARECER TÉCNICO Nº 31/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0035870930).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 03/2020 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.141025/2021-26.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), inscrito no CNPJ
sob o nº 92.685.833/0001-51.
TÍTULO DO PROJETO: Educação continuada dos Comitês de Ética em Pesquisa.
VALOR APROVADO: De R$ 2.056.512,96 (dois milhões, cinquenta e seis mil quinhentos e
doze reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.453.341,75 (um milhão, quatrocentos e
cinquenta e três mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E
MARCOS, 
PLANO 
DE
TRABALHO: 
PARECER 
TÉCNICO 
Nº
33/2023 
-
MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0035900036).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 05/2020 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.182632/2020-65.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração, inscrita no
CNPJ sob o nº 60.453024/0003-90.
TÍTULO DO PROJETO: IMPACTO-MR Clínico - Avaliar o impacto clínico da aquisição de
microrganismos multirresistentes (MR): Impacto
das infecções por microrganismos
resistentes a antimicrobianos em pacientes internados em unidades de terapia intensiva
adulto no Brasil - Plataforma de Projetos de Apoio ao Plano de Ação Nacional de
Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos.
VALOR APROVADO: De R$ 8.010.807,49 (oito milhões, dez mil oitocentos e sete reais e
quarenta e nove centavos) para R$ 6.626.637,39 (seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil,
seiscentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E
MARCOS, PLANO DE TRABALHO, METODOLOGIA DO PROJETO E MATRIZ DE RISCO: PARECER
TÉCNICO Nº 54/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0036809960).
AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
25000.102611/2023-17
O CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA
CATARINA, pelo presente edital, notifica o Senhor Itallo Mihaiu Costa Pereira, sócio
administrador
do estabelecimento
I
M Costa
Pereira
Farmácia
LTDA, CNPJ
nº
00.947.270/0001-04, a fim de dar cumprimento ao inciso LV do artigo 5º, da CF/88 e do
artigo 10 do Decreto nº 1651/95 e nos termos do § 2º artigo 11, capítulo II, ANEXO VII da
Portaria de Consolidação nº 04, de 28/09/2017, em virtude de impedimento na entrega
Relatório Preliminar da Auditoria nº 19534, enviado através dos códigos de rastreamento
números: YJ543791509BR, YJ 543791472BR e YJ 543791486BR. Na consulta ao site dos
Correios consta que os objetos não foram entregues, sendo os objetos devolvidos ao
remetente, pois o destinatário mudou-se, é desconhecido no local e/ou o carteiro não foi
atendido, os documentos foram enviados para os endereços comercial e residenciais
informados na Receita Federal e no Contrato Social do estabelecimento. Considerando os
resultados da Auditoria nº 19.534, com a finalidade de verificar o cumprimento das normas
relativas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), visando à apresentação das
manifestações por parte de Vossa Senhoria acerca das situações com características de não
conformidades apontadas no citado relatório nos termos da Portaria GM/MS nº 3.629, de
27/09/2022, que estabelece os procedimentos de encaminhamento do relatório preliminar
de auditoria para manifestação do órgão ou entidade auditado no âmbito das atividades
realizadas pela Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS/MS). Fica notificado,
portanto, o responsável legal do estabelecimento no período auditado, de janeiro a
outubro de 2020, para conhecer o relatório preliminar da auditoria nº 19534 e encaminhar
a documentação solicitada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste
edital,
sob pena
de revelia.
O referido
expediente encontra-se
à disposição na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina - SEMS/SC, na Seção
de Auditoria do SUS (SEAUD-SC), Praça Pereira Oliveira n° 35, 3° andar - Centro,
Florianópolis/SC - CEP: 88010-540, e-mail: auditorianucleosc@saude.gov.br, telefones (48)
3212-2829/2833/2828. Decorrido o referido prazo, sem manifestação do órgão/entidade
auditado, a equipe de auditoria emitirá o relatório final.
FERNANDO DIAS DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
25000.102611/2023-17
O CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA
CATARINA, pelo presente edital, notifica o Senhor Itallo Mihaiu Costa Pereira, sócio
administrador
do estabelecimento
I
M Costa
Pereira
Farmácia
LTDA, CNPJ
nº
00.947.270/0001-04, a fim de dar cumprimento ao inciso LV do artigo 5º, da CF/88 e do
artigo 10 do Decreto nº 1651/95 e nos termos do § 2º artigo 11, capítulo II, ANEXO VII
da Portaria de Consolidação nº 04, de 28/09/2017, em virtude de impedimento na
entrega Relatório Preliminar da Auditoria nº 19534, enviado através dos códigos de
rastreamento números: YJ543791509BR, YJ 543791472BR e YJ 543791486BR. Na consulta
ao site dos Correios consta que os objetos não foram entregues, sendo os objetos
devolvidos ao remetente, pois o destinatário mudou-se, é desconhecido no local e/ou o

                            

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