DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
AVANT COMERCIO DE MOVEIS LTDA
13.441.108.0001-61
46017.004864/2018-50
.
BEVIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTARIA LTDA
67.355.974.0001-69
46219.015067/2019-11
.
CLOUD2B CONSULTORIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA.
08.484.017.0001-73
46472.000048/2018-08
.
COLINAS PAPELAO ONDULADO LTDA
11.336.498.0001-84
46255.001444/2019-90
.
EDUARDO MEYER SILVA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQ
10.208.048.0001-43
46266.002250/2018-00
.
FORMOLDE COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP
04.437.441.0001-06
46472.003222/2017-85
.
G & T CONFECCOES LTDA
15.376.405.0001-04
46219.023095/2019-01
.
INFINITY AGRUCOLA SA
08.080.068.0001-30
46017.002089/2019-89
.
JL COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE EIRELI
13.426.090.0001-29
46266.002046/2019-61
.
J C SANT ANNA RANGEL TRANSPORTES ME
14.357.275.0001-91
46255.001420/2018-50
.
J A SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS ME
13.683.873.0001-98
46266.004430/2018-18
.
LE MARK INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA
43.914.217.0003-81
46736.004882/2018-16
.
LUCIANA DOURADO-ME
16.882.113.0001-06
46474.003106/2018-27
.
MORADIA ASSOCIACAO CIVIL
69.272.698.0001-09
46219.004112/2017-31
.
MULTIPLACA ETIQUETAS ESPECIAIS LTDA
05.773.497.0001-02
46266.003918/2018-28
.
MONCALMAN MONTAGEM CALDERARIA E MANUT. EM GERAL LTDA
01.497.701.0001-40
46474.003042/2018-64
.
OMNI MARCENARIA INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI
12.434.071.0001-81
46266.003566/2019-91
.
PENEDO ASSISTENCIA CONTABIL S/C LTDA
03.994.698.0001-04
46736.000347/2019-77
.
STENVILLE INDUSTRIA DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI
66.148.941.0001-85
46255.000388/2019-76
.
UNITEC SERVICE COMERCIAL LTDA
05.116.788.0001-10
46736.004203/2017-28
.
ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E C
03.920.847.0001-82
46017.002552/2019-92
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av.
Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos
débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso
para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA INSPECAO VEICULAR
27.601.433.0001-59
46219.012305/2019-28
.
ADRIANA TAUB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA EIRELI
13.079.075.0001-51
46219.011825/2019-13
.
BENKO ASSESSORIA CONTABIL, FISCAL, EMPRESARIAL E C
03.104.422.0001-03
46219.011166/2019-15
.
CARDBANK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
00.568.209.0001-56
46219.012183/2019-70
.
CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME
04.774.962.0001-59
46474.001152/2016-20
.
CENTRO EDUCACIONAL ANGELLI BONNI
67.835.488.0001-48
46474.001463/2012-65
.
CENTRO ESTADUAL DE APOIO PROFISSIONAL AO ADOLESCEN
51.228.930.0001-38
46219.012866/2019-27
.
CONEX TELECOM MANUTENCAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI
08.971.972.0001-35
46219.012190/2019-71
.
CONSERVADORA DE ELEVADORES VL RICA LTDA
66.513.581.0001-73
46219.011083/2019-26
.
DP SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS
10.647.015.0001-08
46219.011640/2019-17
.
DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI
13.649.411.0001-54
46474.001872/2019-38
.
EMPRESA LIMPADORA XAVIER LTDA
47.459.425.0001-27
46474.000462/2019-70
.
ESPACO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
03.831.652.0001-66
46219.012444/2019-51
.
GA2 FACILITY LTDA
23.344.908.0001-18
46219.012197/2019-93
.
JOAO LUCIO SANTANA
11.248.651.0001-11
46219.012479/2019-91
.
JOSE DONIZETI TOSTA
04.998.818.0001-04
46474.001699/2019-78
.
LUMAPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE PROTE
68.982.750.0001-40
46219.012372/2019-42
.
MEGA SELECAO E RECRUTAMENTO LTDA
19.108.528.0001-07
46219.012188/2019-01
.
METAMIDIA INFORMACAO DE MIDIA - EIRELI
02.990.048.0001-10
46219.011168/2019-12
.
ON TIME PROMOCOES E EVENTOS LTDA
02.761.220.0001-63
46219.011062/2019-19
.
ORCONTI ORGANIZACAO CONTABIL IMAMURA LTDA
52.943.974.0001-02
46219.011255/2019-61
.
PANTERA CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA
05.349.582.0001-30
46219.013139/2019-87
.
PGO PLANEJAMENTO E GESTAO DE OBRAS EIRELI ME
22.401.406.0001-19
46219.012304/2019-83
.
RCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
00.999.010.0001-82
46219.012024/2019-75
.
SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A
06.982.156.0001-00
46211.002854/2019-64
.
SANTA LUZIA MOVEIS HOSPITALARES LTDA
48.901.490.0001-23
46474.001660/2019-51
.
TERBAL ENGENHARIA EIRELI
16.729.164.0001-94
46219.012302/2019-94
.
VISION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
13.457.362.0001-58
46219.012303/2019-39
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 82/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. A M S SERVIÇOS TREINAMENTO ESPECIALIZADO EIRELI
14152.108724/2020-23
402,53
. ALUMEGAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.115721/2020-46
207,00
. ALUMEGAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.115722/2020-91
812,94
. AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
14152.105159/2020-42
158.031,62
. ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
14152.047171/2020-25
23.695,56
. ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
14152.047170/2020-81
43.921,79
. ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
14152.047169/2020-56
7.814,75
. ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
14152.047168/2020-10
4.992,76