DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 1.371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.011332/2023-53, resolve:
DESIGNAR KEYLA NUNES DA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Repasses a Empreendimentos de Água e
Esgoto da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do
Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente exerce.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA N° 1.377, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.005877/2023-21, resolve:
DESIGNAR TAMOIO ATHAYDE MARCONDES para exercer a função comissionada
executiva de Assessor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 2.13,
deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar 
CINTHIA
CAPUA, 
CPF 
***.200.747-**, 
para
substituir, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão de Consultoria Administrativa, código CCE 1.07, da Procuradoria Federal,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI
nº 01341.007867/2023-92).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.388, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar CAROLINA GASPAR LEITE, CPF ***.319.213-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Gestão
Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.010298/2023-49).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.389, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF ***.293.306-**, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Proteção Radiológica, código FCE 1.05, do Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01344.001026/2023-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.390, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar THIAGO MARÇAL ANUNCIAÇÃO, CPF ***.500.116-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe do Serviço de Proteção Radiológica, código FCE 1.05, do Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01344.001026/2023-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.391, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ, CPF ***.319.475-**, para exercer o
encargo de substituto do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de
Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.021199/2023-02).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.392, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56, inciso III, "n", da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19973.108014/2023-04,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUCAS LOPES COSTA, Matrícula nº
**913**, ocupante do cargo de Tecnologista, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, Unidade de Pesquisa deste Ministério, para ficar à disposição
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.393, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ARMANDO PEREIRA JUNIOR, CPF ***.178.861-**, para exercer o
encargo de substituto do cargo de Coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inovação Digital, do Departamento de
Incentivos
às
Tecnologias
Digitais,
da Secretaria
de
Ciência
e
Tecnologia
para
Transformação Digital deste Ministério (Processo SEI nº 01245.020769/2023-39).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O S
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FRANCISCO FERNANDO LAMEGO SIMÕES FILHO, Pesquisador da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on Communicating on
Ocean Acidification", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em
San José/Costa Rica, de 11/11/2023 a 26/11/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01345.000528/2023-45.
FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, Coordenador de Veículos Lançadores da
Agência Espacial Brasileira - AEB, para acompanhar o Presidente da AEB, no evento "4º
Edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia", em Estocolmo/Suécia, de 07/11/2023 a
12/11/2023, trânsito
incluído, com
ônus para
a AEB,
conforme Processo
nº
01245.020961/2023-25.
ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GÓES, Tecnologista da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Probabilistic Safety
Assessment of Nucleal Installations in Relation to External Events and their Combinations",
promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de
06/11/2023 a 12/11/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.007663/2023-51.
MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB,
para participar da "4º Edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia", em Estocolmo/Suécia,
de 07/11/2023 a 11/11/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo
nº 01350.001232/2023-72.
MÁRCIO AKIRA HARADA, Diretor Substituto da Diretoria de Governança do
Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, como expositor no
estande da AEB, no Pavilhão Brasil do evento "Dubai AirShow 2023", em Dubai/Emirados
Árabes Unidos, de 10/11/2023 a 19/11/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01245.020830/2023-48.
RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para representar o Brasil na "Second Meeting of the Steering Committee
of the Ibero-American Forum of Radiological and Nuclear Regulatory Agencies", em
Lisboa/Portugal, de 11/11/2023 a 18/11/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.007712/2023-56.
ADRIANA ELYSA ALIMANDRO CORRÊA, Coordenadora da Unidade Regional de
Natal da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, como expositora no estande da
AEB, no Pavilhão Brasil do evento "Dubai AirShow 2023", em Dubai/Emirados Árabes
Unidos, de 10/11/2023 a 19/11/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme
Processo nº 01350.001117/2023-06.
LUCIANA SANTOS
Ministra
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GUSTAVO DE LIMA RAMOS, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI, no "International
Vienna Energy and Climate Forum", para proferir palestra no painel "Unlocking Biogas
Value Chains in Brazil: Insights from Public and Private Sectors", promovido pela United
Nations Industrial Development Organization (UNIDO), e pelo Projeto GEF Biogás Brasil, em
Viena/Áustria, de 29/10/2023 a 05/11/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.021161/2023-21.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e
Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO TADEU AZEVEDO GOMES, CPF n.º
***.664.997-**, matrícula SIAPE nº 146****, para substituir nos impedimentos ou
afastamentos regulares o Coordenador de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento - COPGA, código
FCE 1.10, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 4, de 06 de agosto de 2021.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.574, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso das suas atribuições legais
e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista
a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Thaís Viana de Andrade Neves, matrícula SIAPE nº
1748825, para em observância à legislação vigente, atuar como fiscal do Convênio nº
880349/2018, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria
de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento
Econômico - SECTIDES, tendo como objeto a "Aquisição de equipamentos de alto custo
para utilização nas aulas práticas nas oficinas da escola CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TÉCNICA TALMO LUIZ SILVA, bem como para oferta de cursos de formação profissional de
curta duração através do Projeto Oportunidades, objetivando a geração de renda", com
vigência prevista para até 18 de fevereiro de 2025, conforme o processo SEI n°
01250.014275/2018-89.