DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 88-SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1286745, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à DENISE BATISTA GONÇALVES DE JESUS, CPF
nº 634.394.097-91, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, GERALDO
ANTONIO DE JESUS, CPF nº 245.550.297-04, matrícula SIAPE n° 57.636, falecido em 16 de
julho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Estrutura de Obras
Metalurgia, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de
11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015 e Portaria/SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 MAI 22, com vigência
da pensão e efeitos financeiros a contar de 16/07/2023, data do óbito do instituidor,
conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2023, data
do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 89- SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1284630, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ELMA DE AZEVEDO CERQUEIRA LEITE, CPF
nº 737.672.637-34, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ORLANDO
CERQUEIRA LEITE, CPF nº 029.955.907-63, matrícula SIAPE n° 70.795, falecido em 01 de
agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo,
enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do
Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art.
217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 01 de
agosto de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os
artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 2023,
data do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 90- SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitálicia à MARIA DE FÁTIMA TEOFILO DA COSTA, CPF
nº 725.436.807-30, companheira do instituidor JORGE EMILIO, CPF Nº 273.957.157-72,
enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura,
matrícula n° 58.895, falecido em 17 de agosto de 2023, tendo como referência atual o
cargo de Agente de Portaria; de acordo com o Art. 217: inciso III - combinado com o Art.
222: inciso VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com
vigência da pensão e efeitos financeiros, a contar de 17 de agosto de 2023, da data do
óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019,
sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o percentual de 60% (sessenta
por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio)..
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2023,
data do requerimento.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 94 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1284967, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à THEREZINHA CORREIA DOS SANTOS LEAL,
CPF nº 990.559.707-78, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, LUIZ
CARLOS DOS SANTOS LEAL , CPF nº 340.620.177-68, matrícula SIAPE n° 73.286, falecido em
18 de março de 2023, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano de
Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217:
inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 17 ago 23, data do
requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, sendo
o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por
cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2023,
data do requerimento.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 117-CMN/E1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR
de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085852783-1) JONAS
PINTO DA COSTA, Prec-CP: 96 1793637, da 15ª Cia PE (BELÉM/PA), a contar de 30 de
novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218
- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- NOMEAR
por proposta do Comandante da 15ª Companhia De Polícia do Exército, o 3º
Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085852783-1) JONAS PINTO DA COSTA, Prec-CP: 96
1793637, na 15ª Cia PE (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo na 4ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 118-CMN/E1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR
de ofício, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 049893893-5) ELVISGLEY
DE SOUZA SIMÕES, Prec-CP: 96 1868819, do Comando do CMN (BELÉM/PA), a partir de 31
de dezembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- NOMEAR
o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 049893893-5) ELVISGLEY DE SOUZA
SIMÕES, Prec-CP: 96 1868819, no Comando do CMN (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Ajudância Geral, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 119-CMN/E1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
, COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- NOMEAR
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085700053-3) ALCEMIR DE JESUS
BORGES RIBEIRO, Prec-CP: 96-1945492, no Comando do Comando Militar do Norte
(BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assistente Administrativo na 1ª Seç/EMG, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, partir
de 1º de novembro de 2023.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 120-CMN/E1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, 2º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085844023-3) MARCOS DANIEL DE SOUZA SILVA, Prec-CP: 96-
1711381, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na SVP, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 121-CMN/E1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085889453-8) JOÃO FRANCO ESPÍNDOLA, Prec-CP: 96-1995505,
no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na SVP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 122-CMN/E1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR
de ofício, o Cabo da Reserva Remunerada (Idt 085732113-7) KLEBER PEREIRA
LOBO, Prec-CP: 96 1665611, da 15ª Companhia de Polícia do Exército (BELÉM/PA), a partir
de 31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- NOMEAR
por proposta do Comandante da 15ª Companhia de Polícia do Exército, o Cabo
da Reserva Remunerada (Idt 085732113-7) KLEBER PEREIRA LOBO, Prec-CP: 96 1665611, na
15ª Companhia de Polícia do Exército (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Seção de Pessoal, pelo prazo de
9 (nove) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 35 - E1 CMP, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020350804-9) JOÃO
BAPTISTA DE SOUZA E SÁ NETO, Prec CP 96 1848571, no Comando da 11ª Região Militar
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto
Supervisor do Projeto Novo HMAB, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de novembro de 2023.
2. EXONERAR,
a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112649974-6) ANTONIO
PAIVA CHAVES, Prec CP 96 1824051, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a
contar de 20 de outubro de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112743414-8) WEBER
FERNANDO NASCIMENTO, Prec CP 96 1926641, da Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF),
a partir de 30 de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 84-SAP.1/SVP 3 RM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com os
incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos
autos do Processo nº 5001491-67.2022.4.04.7103/RS, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de
Uruguaiana/RS, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 07 de março de 2023, ROBISON
CRISTIANO DA ROSA ALVES (Idt 031293867-3, CPF 809.072.700-00), na graduação de Soldado,
com proventos integrais calculados com base no soldo do posto ocupado na ativa, de acordo
com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, conforme determinação de antecipação de tutela contida no Ofício nº
03983/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 23 de outubro de 2023, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 2128-SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM,
de 25 de outubro de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de
imediato.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO