DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 78/SECIRM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º, do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art..1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - SO-AR 99.1978.39 ALEX SANDRO ANGELICA CERQUEIRA (GCM); e
II.-.3º.SG-FN-MO 86.0679.31 MANOEL AMERICO BEZERRA PORTUGAL CAMPOS (STM).
Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das
atribuições da Coordenação Embarcada, no NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da
Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 22 de dezembro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, podendo se
ausentarem do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FAB,
no 3º Voo de Apoio Logístico, e retornarem ao País até o dia 23 de janeiro de 2024, por
meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico.
III - SO-ES 85.9861.94 WLADIMIR VILLAS BÔAS MARTINS (SGM);
IV - SO-ES 85.8782.94 MARCELO SILVA DE SIQUEIRA (STM);
V - SO-FN-IF 86.2582.06 OBERDAN GONÇALVES DE AMORIM (GCM);
VI - SO-CO 96.1154.75 JOSEMIR FRANCISCO GOMES DA SILVA (GCM);
VII - SO-FN-MO 96.1344.37 ALEX MOTA DE ANDRADE (GCM);
VIII - 1º SG-ES 00.0175.40 LUIZ CLAUDIO CORREIA (GCM);
IX - 2º SG-AR 04.0150.02 THIAGO LUIS CARMO SENA (GCM);
X - 2º SG-FN-IF 85.1407.41 PATRIK GABRIEL BARRETO DOS SANTOS LEAL (GCM); e
XI - CB-FR 15.0504.16 MARCELINO JOSÉ FERREIRA JUNIOR (ComemCh).
Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das
atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da
OPERANTAR XLII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 22 de dezembro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, podendo se
ausentarem do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FAB,
no 3º Voo de Apoio Logístico, e retornarem ao País até o dia 23 de janeiro de 2024, por
meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b,
do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea c, do §1º do art. 5º, alínea
c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.272, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art.
12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o inciso I do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº
60420.000320/2023-45, resolve:
DESIGNAR, os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da VIII Reunião do "Bilateral Steering Committee" entre
Suécia e Brasil, a ser realizada em Estocolmo, Suécia, no período de 7 a 12 de novembro
de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
Brigadeiro do Ar ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA;
Coronel (EB) SANDRO PERES ZANETTI; e
Tenente-Coronel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.228, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000211/2023-35,
resolve:
DESIGNAR o Cel Inf FÁBIO NEGRÃO DE SOUZA, Coordenador-Geral do
Departamento de Promoção Comercial, e o Cel (EB) R/1 MARCOS SOUTO DE LIMA,
Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade do
Bangkok, Reino da Tailândia, com a finalidade de participarem da 11ª Edição da DEFENSE
&SECURITY 2023 (Tri-Service Asian Defense &Security Exhibition, Conference and
Networking Event) no período de 6 a 9 de novembro de 2023.
O afastamento do país dar-se-á no período de 3 a 12 de novembro de 2023,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas e seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao
país e de diárias integrais no período de 4 a 11 de novembro de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 648, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso I, da Constituição Federal, no exercício das competências outorgadas pelo artigo
25, incisos V, VI, VII, IX, XI, XII, XIV, XV, XXI, XXIII e XXVI da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e pelo artigo 1º, incisos V, VI, VII, IX, XI, XII, XIV, XV, XIX e XX do Anexo do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA); o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES); a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); a Empresa Brasileira de Pesquisa
e Inovação Industrial (EMBRAPII); o Banco do Nordeste do Brasil S. A (BNB); o Banco do
Brasil S.A (BB); e o Banco da Amazônia S.A. (BASA),
CONSIDERANDO o Objeto do Acordo de Cooperação Técnica, que trata da
implementação de ações conjuntas que promovam o acesso, o desenvolvimento
científico e tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos,
equipamentos e soluções adaptados à Agricultura Familiar, destinados à produção de
alimentos saudáveis, em bases sustentáveis, considerando as dimensões de gênero, as
diferentes regiões e biomas e os sistemas de produção, de forma a aumentar a
produtividade, reduzir a penosidade do trabalho e contribuir para o processo de
neoindustrialização no Brasil,
CONSIDERANDO a Cláusula Décima Sétima do Acordo de Cooperação Técnica
nº 5/2023, de 24 de julho de 2023, que trata do Gerenciamento do Acordo de
Cooperação Técnica, com a finalidade de coordenar, organizar, implementar, articular,
acompanhar, monitorar e supervisionar as ações previstas no ACT, dispõe sobre a
indicação de (1) um responsável de cada órgão participe do ACT para composição do
Comitê de Gestão, resolve:
Art. 1º. Designar os membros abaixo especificados para compor o Comitê de
Gestão de Execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023:
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Titular: Iracema Ferreira de Moura;
Suplente: Vivian Libório de Almeida
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular: Sonia da Costa
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Titular: Lucas Ramalho Maciel;
Suplente: Felipe Augusto Machado
IV - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Titular: Mauro Sérgio Vianello Pinto
V - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
Titular: Igor Magalhães Nazareth;
Suplente: Maycon David Stahlein
VI - Financiadora de Estudos e Projetos
Titular: Edward Madureira Brasil
VII - Banco do Brasil
Titular: Karla Maria dos Santos Cortes;
Suplente: Edu Bernardo Sandri
VIII - Banco do Nordeste do Brasil
Titular: Luiz Sérgio Farias Machado;
Suplente: Cristiane Garcia Barbosa
IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Titular: Celina Regina Tura;
Suplente: Raquel Silvestrin Zanon
X - Banco da Amazônia
Titular: Roberto Batista Schwartz Martins de Paula;
Suplente: José Alex Aires dos Santos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 650, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso I, da Constituição Federal, no exercício das competências outorgadas pelo artigo 25,
incisos I, II, III, IV e XIII da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo artigo 1º, incisos
I, II, III, IV, XIII do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e considerando
o constante nos autos do Processo nº 21000.034758/2019-30, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes da Câmara Técnica de
Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social indicados pelos titulares dos
órgãos que representam:
I - Secretaria da Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF/MDA
Titular: Vivian Libório de Almeida
Suplente: Eduardo Gois de Oliveira
II - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag
Titular: José Arnaldo de Brito
Suplente: Raul Zoche
III - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do Brasil - Contraf-Brasil
Titular: Rui Alberto Valença
Suplente: Mário Edson da Silva
IV - União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia
Solidária - Unicafes
Titular: Lecian Gilberto Conrad
Suplente: Antonino Cardozo de Carvalho
V - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB
Titular: Sérgio Feltraco
Suplente: Rodolfo Jordão da Silva Filho
VI - União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - Ubrabio
Titular: Leonardo Zilio
Suplente: Sérgio Beltrão
VII - Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil - Aprobio
Titular: Julio Cesar Minelli
Suplente: Antonio Carlos Ventilii Marques
VIII - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove
Titular: Daniel Amaral
Suplente: Carlos Muller
IX - União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias - UNICOPAS
Titular: José Carlos Farias
Suplente: Carlos José Caramelo Duarte
Parágrafo único. As eventuais substituições de representantes devem ser
efetuadas pelos titulares dos respectivos órgãos e dirigidas à coordenação da Câmara
Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 651, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.639,
de 16 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008380/2023-17,
resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho Interministerial para o
Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, instituído pelo Decreto nº 11.639, de 16 de
agosto de 2023:
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará:
a) titular: Maria Eduarda de Lima Vasconcelos;
b) suplente: Caio do Nascimento Mota;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Daniela Ferreira dos Reis;
b) suplente: Vinicius Machado Cursino;
III - Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) titular: Bruna Paola Castro Lima;