DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, do servidor LEONARDO RODRIGO FERREIRA, Diretor de
Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital, no período de 03
a 12 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, para participar da "Missão técnica
para intercâmbio de conhecimentos sobre a Infraestrutura de Dados Pública (DPIs) da
República Democrática da Coreia", em Seul, Coreia (Processo nº 19974.101648/2023-18).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora CAROLINA GABAS STUCHI, Secretária
Adjunta do Patrimônio da União deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 24 de
novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação na "LIII Reunião Ordinária do
Conselho Diretor do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento
(CLAD)" e no "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração
para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública",
como Palestrante no Painel 2: Inovação Institucional e Desenvolvimento no Brasil, sob o
tema "Programa de Destinação e Usos Múltiplos do Patrimônio da União", em Havana,
Cuba (Processo nº 19739.158483/2023-39).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.876, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 14022.101995/2023-86, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CLEYTON DE JESUS GADELHA RIBEIRO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666695, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
no Estado do Ceará, para atuação no projeto "Execução de Contratos de Adequação e
Construção Rodoviária", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.959, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.113680/2023-56, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3223024, do
Quadro
de
Pessoal
desta
Pasta,
no Ministério
da
Justiça
e
Segurança
Pública,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.968, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.113915/2023-18, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ALBERTINA ALENY MORAES DE
OLIVEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1535467, na Secretaria de Gestão e Inovação, desta Pasta, em Brasília/DF.
Art. 2º Localizar a servidora, na Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Rio Grande do
Norte, para execução de suas atribuições.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à unidade de exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.978, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.113913/2023-11, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ILUSKA KALTENECKER RETTO DE
QUEIROZ, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1535542, na Secretaria de Gestão e Inovação, desta Pasta, em Brasília/DF.
Art. 2º Localizar a servidora, na Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Mato Grosso, para
execução de suas atribuições.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à unidade de exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.113925/2023-45, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ARNALDO DE SANTANA ARNAUD,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800823, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Ministério de Portos e Aeroportos, em Belém/PA, para atuação no projeto "Gestão do
Fundo da Marinha Mercante", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.995, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113923/2023-56,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora PATRÍCIA VIEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1535755, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.171, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.187780/2023-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA RODRIGUES PEIXOTO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ARI PEIXOTO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de setembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.013, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.124545/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARLON ANDERSON SANTOS VILHENA, na qualidade
de filho com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora MARIA DALVA DOS SANTOS
VILHENA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE
nº ***95**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecida em inatividade, em 06 de julho de 2016, com fundamento no inciso VI,
alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.178317/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DEISE SAMPAIO FELIPE DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO LUIZ DA SILVA, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de
2020, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS 
DA
DIRETORIA 
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS 
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro
de
2018, 
e
considerando
o
disposto 
no
Processo
nº
14021.184110/2023-86, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação
única à senhora CUSTODIA MIRANDA DOS SANTOS, na condição de cônjuge do anistiado
político post mortem JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS NETO, com fundamento no art. 13
da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112 de 1990, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos dos incisos I e II
do art. 1º, c/c §2º do art. 4º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, conforme Portaria
MDHC nº 509, de 18 de agosto de 2023, publicada no DOU de 31 seguinte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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