DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102700040
40
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.036, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115925/2023-32, resolve:
Art. 1º Designar SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA, matrícula Siape nº 1988143,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Gestão de Ações de Desenvolvimento, código FCE 1.07, da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação
de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.039, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10180.100690/2023-83, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de outubro de 2023, EDUARDO DE SOUSA
LEITE, matrícula Siape nº 1161787, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração nos Estados
de Goiás e Tocantins da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.040, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10180.100690/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar GRASIELLE CELIAC VIEIRA BUENO, matrícula Siape nº 1220516,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins
da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.840, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.176403/2023-90,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RITA DE CASSIA ROSA MAGALHÃES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO ALVES MAGALHÃES, aposentado no cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº 106796, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 24 de junho de 2023, data
de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.843, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20
de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 13113.202706/2023-83,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ PAULO COUTINHO
DUNLEY JÚNIOR¿, matrícula SIAPE nº 0148030, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil , Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019 e proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º,
inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.844, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20
de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 13113.210280/2023-31,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora
PATRÍCIA FIGUEIREDO E MELLO¿, matrícula SIAPE nº 0954369, ocupante do cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro
de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.847, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.160281/2023-10,
resolve:
Art. 
1º
Conceder 
pensão
a 
FERNANDO
MORETZSOHN 
DE
ANDRADE, na qualidade de companheiro
da ex-servidora
MARLENE GOMES
VIEIRA ,
aposentada no  cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº
107233, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, a contar de 04 de maio de 2023, data de óbito da ex-servidora.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.850, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199-115055/2023-00,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a AILTON GONÇALVES, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora LIA BASILIO GONÇALVES, ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE nº
142695, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, a contar do 30 de setembro de 2023, data de óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.852, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.182165/2023-51,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOÃO ANTONIO AUER, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora ODADINÉA HENCK AUER, aposentada no cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 912614, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 23 de agosto
de 2023, data do óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.861, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.180580/2023-71,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à IOLANDA EMILIA DE SOUZA LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor WALTER FERNANDES LIMA, aposentado no cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 105568, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de
27 de agosto de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.863, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.152791/2023-13,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VERA LUCIA FAGUNDES GONÇALVES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JORGE GONÇALVES LINDO, aposentado no cargo de Técnico Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0958635, do Quadro de Pessoal deste
Ministério,  com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 09 de junho de
2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.866, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.177684/2023-06,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à REGINA HELENA PRADO DE VASCONCELLOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, aposentado
no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0139177, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 10 de
agosto de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.878, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20
de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 13113.235032/2023-01,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora
JÚLIA MARÇAL¿, matrícula SIAPE nº 0106620, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA