DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
homologar a devolução à União, a partir de 25 de agosto de 2023, da frequência 810
KHz, (FISTEL n.º 10008005206) outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda., inscrita no CNPJ
n.º 07.199.656/0001-24, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Fortaleza, estado do Ceará.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 586/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.017961/2022-46,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 18335/2023/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 22 de julho de 2022, da frequência 1170
KHz, (FISTEL n.º 06006004310) outorgada à Rádio Jornal de Eunápolis Ltda. , inscrita no
CNPJ n.º 14.408.041/0001-26, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Santa Cruz de Cabrália, estado da Bahia.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 592/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.025489/2023-04,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 18543/2023/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 29 de setembro de 2023, da frequência
1380 KHz, (FISTEL n.º 03008007708) outorgada à Rádio Cultura de Taperense Ltda.,
inscrita no CNPJ n.º 87.251.906/0001-67, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Tapera, estado do Rio Grande do Sul.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 599/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.019197/2022-43,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 18713/2023/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 2 de setembro de 2022, da frequência 930
KHz, (FISTEL n.º 05008007823) outorgada à Rádio Cultura de Rolândia Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 80.909.849/0001-11, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Rolândia, estado do Paraná.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 15.158 - Processo 53516.003904/2023-48: MAURO TADEU SCHROEDER, CPF nº ***.728.160-**.
Nº 15.160 - Processo 53516.003905/2023-92: ADILSON PEZZINI, CPF nº ***.671.269-**.
Nº 15.163 - Processo 53516.003849/2023-96: JORGE ALFREDO SCHWINGEL, CPF nº ***.483.409-**.
Nº 15.168 - Processo 53516.003889/2023-38: OSNI DIAS DOS SANTOS, CPF nº ***.242.559-**.
Nº 15.169 - Processo 53516.003890/2023-62: PAULO ROHRBEK, CPF nº ***.810.909-**.
Nº 15.172 - Processo 53516.003891/2023-15: ROGERIO KROEGER, CPF nº ***.522.019-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 15.174 - Processo 53516.003850/2023-11: JOSE ANTONIO JULIANI, CPF nº ***.987.849-**.
Nº 15.175 - Processo 53516.003851/2023-65: JOSE EMERSON GUTERVIL, CPF nº ***.440.719-**.
Nº 15.176 - Processo 53516.003852/2023-18: JOSE HENRIQUE STANIECKI, CPF nº ***.807.929-**.
Nº 15.177 - Processo 53516.003853/2023-54: JOSE LOURENCO DE SOUZA., CPF nº ***.682.429-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.508 - Processo nº 53548.001826/2023-70. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências ao JULIO MARCIO FERREIRA JACINTHO, CPF nº ***.930.568-**, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.518 - Processo nº 53548.001935/2023-97. Declarar extinta, por Renúncia, a
autorização outorgada à entidade, PAULO LEANDRO BERNARDO DE FREITAS, CPF nº
***.008.671-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem
como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 14.924, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº 53548.001944/2023-88.
Expede
autorização ao
APARECIDO
AMARAL DA CUNHA, CPF nº ***.190.341-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.988 - Processo nº 53548.001950/2023-35. Expede autorização ao RAFAEL COSTA
BIAZI, CPF nº ***.885.631-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.990 - Processo nº 53548.001958/2023-00. Expede autorização ao RENATO CERUTI
FACCO, CNPJ nº ***.546.771-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.083 - Processo nº 53542.005301/2023-63. Expede autorização a MARIO ROBERTO
CANDIA
DE
FIGUEIREDO,
CPF
nº
***.435.027-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.084 - Processo nº 53542.005302/2023-16. Expede autorização a AGROPECUARIA SÃO
DOMINGOS
LTDA,
CNPJ
nº
41.182.615/0001-63,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.093 - Processo nº 53542.004566/2023-44. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NUBYSON MARCELINO TORRES, CPF nº ***.804.912-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.094 - Processo nº 53542.004573/2023-46. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SERGIO AKIO SUTO, CPF nº ***.371.428-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 15.109 - Processo nº 53542.005237/2023-11. Expede autorização a GIOVANI LUIS
REGINATO, CPF nº ***.312.079-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.110 - Processo nº 53542.005239/2023-18. Expede autorização a LURDES FERREIRA
JUNQUEIRA, CPF nº ***.852.808-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.136 - Processo nº 53542.005426/2023-93. Expede autorização a D. ALBANO & CIA
LTDA, CNPJ nº 39.771.291/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.139 - Processo nº 53542.005391/2023-92. Expede autorização a RADIO TANGARA
LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 01.355.205/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.140 - Processo nº 53542.005414/2023-69. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a GIULIANO ZANCHET MIOTTO, CPF nº ***.688.921-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 15.149, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir
autorização
a
LUCAS
HENRIQUE
BARQUIERI
ESBRISSA,
CPF:
XXX.742.788-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.150, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a ROBERTO BASSAN KEMEID, CPF: XXX.144.968-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.151, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a VINICIUS CORREIA CASEMIRO, CPF: XXX.608.648-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente