DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 15.152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a LUISA SONZA & CIA LTDA, CNPJ: 28.067.032/0001-23,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.157, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a FABIO BILACHI FLORES, CPF: XXX.446.138-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.159, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a MILTON FERREIRA D ARAUJO, CPF: XXX.931.347-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a J. ROBERTO COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR LTDA, CNPJ
nº 24.994.424/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.173, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50430586094), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas
da entidade IRINEU CANEVAROLLO, Fistel 80101912560.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 15.162, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53569.001907/2023-21. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Ranger Master Security Ltda, CNPJ nº 45838211000136, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de alteração do Ato
aprovando Requisitos técnicos e operacionais para estações terrestres associadas a
aplicações dos serviços de radiolocalização e radionavegação.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h data da publicação do aviso
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Participa Anatel, protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Processo nº
53500.076020/2021-10, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias,
sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações
encaminhadas por e-mail para biblioteca@anatel.gov.br.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 14.434, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53500.015782/2013-30. Reconhece também a VIASAT BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração
no País, CNPJ nº 24.626.589/0001-04, como representante legal da INMARSAT G LO BA L
LIMITED, detentora do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro do Satélite Estrangeiro
Global Xpress.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 14.480, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº
53500.073837/2021-36. Reconhece também a
VIASAT BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no
País, CNPJ nº 24.626.589/0001-04, como representante legal da INMARSAT SOLUTIONS (CANADA)
INC, detentora do Direito de Exploração do Satélite Estrangeiro Inmarsat-3 AOR West.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.113, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo
53500.089657/2023-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.354 - Processo nº 53500.065341/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Joinville/SC.
Nº 12.355 - Processo nº 53500.065346/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Natal/RN.
Nº 12.356 - Processo nº 53500.065349/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Porto Alegre/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.675, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº
53500.084220/2023-16. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SILVINO BRITO, CNPJ 08.551.885/0001-29,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Massapê/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.746 - Processo nº 53500.092841/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CHAMONIX LTDA, CNPJ 54.583.638/0001-21, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mogi
Mirim/SP.
Nº 14.747 - Processo nº 53500.092889/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
A n c h i e t a / ES .
Nº 14.748 - Processo nº 53500.092917/2023-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE MURIAE LTDA, CNPJ 22.783.195/0001-26, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Muriaé/MG.
Nº 14.753 - Processo nº 53500.086341/2023-94. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à ROLIM NET TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº 09.337.446/0001-80,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.764 - Processo nº 53500.092960/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO AQUARELA FM LTDA, CNPJ 02.317.095/0001-05, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Realeza/PR.
Nº 14.765 - Processo nº 53500.087556/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ESTRELA DO SUL FM LTDA., CNPJ 01.952.897/0001-16, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Getúlio
Vargas/RS.
Nº 14.769 - Processo nº 53500.093334/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO NATAL REIS MAGOS LTDA, CNPJ 08.459.968/0001-92, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Natal/RN.
Nº 14.774 - Processo nº 53500.083510/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TIPUANA FM LTDA, CNPJ 04.953.859/0001-76, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Manhuaçu/MG.
Nº 14.775 - Processo nº 53500.087802/2023-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE FM ARENAPOLIS LTDA, CNPJ 02.341.458/0001-30,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Arenápolis/MT.
Nº 14.776 - Processo nº 53500.092296/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.388.774/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Porangatu/GO.
Nº 14.777 - Processo nº 53500.093485/2023-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SABIA FM LTDA, CNPJ 02.366.022/0001-03, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cafelândia/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.875 - Processo nº 53500.090831/2023-95. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/10/2023, a autorização outorgada a ATENTO TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA, CNPJ/MF nº 08.583.289/0001-20, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.876 - Processo nº 53542.003752/2023-66. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Universidade Federal de Goias, CNPJ 01.567.601/0001-43, associada à
autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.909 - Processo nº 53500.091596/2023-79. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-
28, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 14.911 - Autoriza VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº
27.001.440/0001-10, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 23/10/2023 a 21/12/2023.