DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Quantidade de gado que possui:
. CHECK-LIST DE DOCUMENTOS
( ) RG e CPF do/a interessado/a
( ) RG e CPF do/a cônjuge
. ( ) Memorial descritivo, croqui, coordenadas
dos vértices da ocupação
( ) Cadastro da fazenda de destinação do
gado na Adepará
( ) Outros documentos
ANEXO III
Entrada de veículos com mercadorias
. ENTRADA
DE
VEÍCULOS
COM
MERCADORIAS
. Nome do/a interessado/a:
RG:
CPF:
. Objetivo da viagem:
. Dados do veículo:
. Dados do/a motorista:
. Período e trecho do deslocamento:
. Ocupação de destino das mercadorias:
Vicinal:
Coordenadas:
. Descrição das mercadorias transportadas:
. CHECK-LIST DE DOCUMENTOS
( ) Memorial descritivo, croqui, coordenadas
dos vértices da ocupação
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.981, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº:
nº
48500.004009/2022-07,
48500.004176/2022-40,
48500.004007/2022-18,
48500.004119/2022-61,
48500.004006/2022-65,
48500.004013/2022-67,
48500.004011/2022-78,
48500.004012/2022-12,
48500.004014/2022-10,
48500.004015/2022-56,
48500.004020/2022-69,
48500.004016/2022-09,
48500.004019/2022-34,
48500.004021/2022-11,
48500.004017/2022-45,
48500.004026/2022-36,
48500.004024/2022-47,
48500.004022/2022-58,
48500.004025/2022-91,
48500.004029/2022-70,
48500.004023/2022-01 48500.004037/2022-16 e 48500.004031/2022-49. Interessado:
Rams Energy Produtora e Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ nº 32.584.566/0001-02.
Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração
das UFV Barra do Missi I a XXIII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº:
nº
48500.006761/2022-84,
48500.006762/2022-29,
48500.006763/2022-73,
48500.006764/2022-18,
48500.006765/2022-62,
48500.006766/2022-15 e 48500.006767/2022-51. Interessado: UFV Padre Lira I Ltda., CNPJ
nº 47.095.961/0001-90; UFV Padre Lira II Ltda., CNPJ nº 47.097.160/0001-64; UFV Padre
Lira IIII Ltda., CNPJ nº 47.096.190/0001-56; UFV Padre Lira IV Ltda., CNPJ nº
47.096.211/0001-33; UFV Padre Lira V Ltda., CNPJ nº 47.096.386/0001-40; UFV Padre Lira
VI Ltda., CNPJ nº 47.097.834/0001-20 e UFV Padre Lira VII Ltda., CNPJ nº 47.096.131/0001-
88. Decisão: Indeferir o pedido das Interessadas de autorização para implantação e
exploração das UFV Padre Lira I a VII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº
48500.004094/2022-03,
48500.004095/2022-40,
48500.004096/2022-94. Interessado: Rima Energética Ltda., CNPJ nº 05.209.046/0001-39
Decisão: Indeferir os pedidos da Interessada de autorização para implantação e exploração
das UFVs AUL I a III. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.987, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em
vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e no que
consta
dos
Processos
nº
48500.003344/2022-80,
48500.003345/2022-24,
48500.003346/2022-79,
48500.003347/2022-13,
48500.003348/2022-68,
48500.003349/2022-11,
48500.003350/2022-37,
48500.003351/2022-81,
48500.003352/2022-26, 48500.003353/2022-71, 48500.003354/2022-15, decide indeferir
os pedidos de autorização para implantação e exploração das EOLs Carumbé I a XI, da
Carumbé Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 27.858.060/0001-04.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DESPACHO Nº 3.988, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº
48500.001838/2022-20,
48500.001839/2022-74,
48500.001840/2022-07,
48500.001841/2022-43,
48500.001843/2022-32,
48500.001844/2022-87,
48500.001845/2022-21,
48500.001846/2022-76,
48500.001847/2022-11,
48500.001848/2022-65
e
48500.001849/2022-18,
48500.002192/2022-06 e 48500.002193/2022-42. Interessado: Solar de Acaraú Geradora
de Energia Ltda., CNPJ nº 43.541.328/0001-28. Decisão: Indeferir os pedidos da Interessada
de autorização para implantação e exploração das UFVs Solar de Acaraú 1 a 11. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.990 - Processo nº 48500.004482/2020-14. Interessado: Enel Green Power São Micael
01 S.A., CNPJ nº 33.106.496/0001-31. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV São Micael 01, CEG UFV.RS.PI.050509-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.063 kW de
Potência Líquida, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3991 - Processo nº 48500.004483/2020-69. Interessado: Enel Green Power São Micael
02 S.A., CNPJ nº 33.337.936/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV São Micael 02, CEG UFV.RS.PI.050510-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.063 kW de
Potência Líquida, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.992 - Processo nº 48500.004484/2020-11. Interessado: Enel Green Power São Micael
03 S.A., CNPJ nº 33.106.525/0001-65. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV São Micael 03, CEG UFV.RS.PI.050511-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.063 kW de
Potência Líquida, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.994 - Processo nº 48500.004485/2020-58. Interessado: Enel Green Power São Micael
04 S.A., CNPJ nº 31.752.297/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV São Micael 04, CEG UFV.RS.PI.050512-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.063 kW de
Potência Líquida, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.995 - Processo nº 48500.004486/2020-01. Interessado: Enel Green Power São Micael
05 S.A., CNPJ nº 36.017.266/0001-94. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV São Micael 05, CEG UFV.RS.PI.050513-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.063 kW de
Potência Líquida, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.993, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº
48500.004284/2021-31;
48500.004283/2021-97;
48500.004282/2021-42;
48500.004325/2021-90;
48500.004324/2021-45;
48500.004323/2021-09;
48500.004322/2021-56;
48500.004338/2021-69,
48500.004055/2021-17;
48500.004242/2021-09;
48500.004056/2021-61;
e
48500.004057/2021-14. Interessado: Indicados no Anexo. Decisão: alterar as características
técnicas e o sistema de transmissão interesse restrito das UFV Fótons de Santa Larissa 01
a 04 e registrar o enquadramento das EOL Ventos de Santa Luzia 14 a 16, EOL Ventos de
Santo Antônio 04 a 08 e UFV Fótons de Santa Larissa 01 a 04 como centrais geradoras
associadas, definindo a faixa de potência da associação entre 553.500 kW e 753.480 kW.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.036, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processos
nº:
nº
48500.004513/2022-07,
48500.002590/2022-14
e
48500.004481/2022-31. Interessado: FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda.,
CNPJ: 20.003.699/0001-50. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para
implantação e exploração das UTE FS Campo Novo do Parecis, UTE FS Nova Mutum, UTE
FS Querência. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.038, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004731/2021-52. Interessado: Millenium Jaciara Bioenergia
Ltda., CNPJ nº 34.216.394/0001-31. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de
autorização para implantação e exploração da UTE Jaciara. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.041, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002114/2022-01. Interessado: Pan Partners Administração
Patrimonial S.A. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de
DRS-PCH da PCH Reck, com 13.001 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MT.060276-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.929, de 20 de outubro de 2023, constante do Processo nº
48500.003652/2022-13, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 23.10.2023, seção 1, p. 87, v. 161, n. 201, onde se lê: "(...)
48500.005259/2021-75 (...)", leia-se: "(...) 48500.003652/2022-13 (...)".
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