DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Diante
do exposto, o voto desta relatoria, fundamentado no Parecer Técnico 157/2023/SEFBM-
N/COPGBM-N/SBM-ANM/DIRC , é aprovar a realização de obras de reforço da barragem
Usina/CIP - Lago IV.
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
804.457/1977-VALE S.A.- DOU de 12/01/2016
Despacho publicado(316)
804.457/1977-VALE S.A.-Homologa-se na íntegra o Parecer da então Comissão
Julgadora, habilitando as 5(cinco) propostas e mantendo a decisão que determinou o
empate técnico entre as 5(cinco)empresas postulantes para posterior convocação, com
vistas ao Sorteio da área.
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.470/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
810.696/2016-AREMAX
MINERACAO
LTDA.-ANULO
o
indeferimento
do
requerimento de transformação do Regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento, publicado no DOU de 18/05/2018
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 76/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
.
48421.903298/2018-14
ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL E OUTROS
.
48421.903299/2018-69
ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA
.
48421.903300/2018-55
ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA
.
48421.903301/2018-08
ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA
.
48421.903303/2018-99
ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA
.
48410.900288/2006-07
ESTRELA BRITAGEM E PREMOLDADOS LTDA
.
48423.968400/2011-31
EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 77/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
.
48415.946752/2010-53
Ceramina Ceramica Industrial Hardman Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 78/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
CNPJ/CPF
AI
. 48054.930750/2020-61
VALE S A
33.***.***/0001-54
Auto
de
infração
nº
7293/2020/GER-MG/DFMIM-MG
. 48054.930813/2020-89
VALE S A
33.***.***/0001-54
Auto
de
Infração
nº
7671/2020/GER-MG/DFMIM-MG
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 79/2023
Não conhece o recurso interposto(1837)
830.146/2012 - Interposto por K2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 58/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
844.117/2014-É
LEVE
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
ÁGUAS
LTDA-OF.
N ° 3 7 6 3 8 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°37650/2023/SEOUFI-AL/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°37651/2023/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1863)
844.054/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 59/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.043/2023 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-Registro de
Licença n° 776/2023 - Vencimento Indeterminado
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 60/2023
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
844.105/2016-SERRA DOS VENTOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Registro
de Licença N° 32/2017-Onde se lê : Vencimento - 04/12/2027. Leia-se - 18/05/2042
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 228/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
866.019/2019-LUIZ
CARLOS
BEDIN-ITAÚBA/MT
-
Guia
n°
435/2023-
6.000toneladas/ano-Minério de Manganês- Vigência da Guia:02 (dois) anos
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 383/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8255/2023-850.678/2021-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO-
8256/2023-850.680/2021-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO-
8257/2023-850.491/2022-ADALBERTO ALVES MOREIRA-
8262/2023-850.375/2023-LEONARDO COSER MELOTTI-
8263/2023-850.453/2023-TEND TUDO COM. DE PECAS E SERVICOS EIRELI-
8260/2023-850.067/2023-BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA.-
8259/2023-850.641/2022-ANTÔNIO ROGÉRIO DO REGO FIGUEIREDO-
8258/2023-850.639/2022-ANTÔNIO ROGÉRIO DO REGO FIGUEIREDO-
8261/2023-850.256/2023-ANDRÉA NAZARÉ LIMA BIZARRO-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 83/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA-AREIA-Portaria de Lavra N°492, DOU de 27/12/2016
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
848.026/2018-NORDESTE MINERACAO DE ROCHAS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.053/2023-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 822, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º e art. 14º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.209474/2021-04, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da MIRIRI
ALIMENTOS E BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 09.090.259/0001-45, com capacidade de produção
de 660 m³/d de etanol hidratado e 540 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Miriri,
s/n, Zona Rural, CEP 58300970, Santa Rita - PB, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 282, de 6 de junho de 2017,
publicada no DOU de 7 de junho de 2017.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
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