DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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51
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 4.045, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006139/2021-95, decide liberar as
unidades geradoras UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada, totalizando 45.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 07, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG EOL.CV.PI.038109-8.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 07 S.A., para início
da operação comercial a partir de 27 de outubro de 2023.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.914, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022 e no Submódulo 11.1 do PRORET, e o que consta no Processo nº 48500.007749/2022-97, decide homologar 10º Termo
Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia (suprida), CNPJ nº 86.512.670/0001-
02, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme abaixo:
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
10.446.610
7.905.600
17.750.000
21.900.000
21.900.000
. Fe v e r e i r o
11.361.941
. Março
12.454.811
. Abril
11.699.505
. Maio
10.011.489
. Junho
9.114.649
. Julho
9.589.231
. Agosto
260.400
. Setembro
252.000
. Outubro
260.400
. Novembro
252.000
. Dezembro
260.400
. T OT A L
75.963.436
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 73/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
861.006/2016-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA
815.358/2017-SERGIO BACKES
815.438/2016-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
870.678/2010-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
872.468/2010-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
870.683/2010-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
Da provimento ao recurso interposto(245)
846.199/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA
820.776/2012-TERRITORIO
GEO
SERVIÇOS
GEOLOGICOS,
AMBIENTAIS
E
LABORATORIAIS LTDA.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega provimento ao recurso apresentado(2247)
830.212/2001-BIGMAQ ENGENHARIA LTDA ME
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
871.956/2003- Recurso interposto por G & M GEOLOGY AND MINING LTDA
804.457/1977- Recurso interposto por Mineração Guidoni Ltda.
804.457/1977- Recurso interposto por Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda.
864.205/2010- Recurso interposto por ENGEMID CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO
LTDA. e ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
830.588/2006- Recurso interposto por MINERAÇÃO USIMINAS S.A.
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
860.429/2016-AWALIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME
Da provimento ao recurso interposto(754)
850.560/2001-JARI CELULOSE S.A.
850.234/2015-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
820.491/1985-MINERACAO JUNDU LTDA
820.224/1985-MINERACAO JUNDU LTDA
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
860.470/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.595/2007-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(1223)
851.273/2017-PAULO SERGIO CARVALHO
860.683/2020-LOUREMBERG ALVES PERES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Da provimento ao recurso interposto(1171)
846.064/2019-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA
861.625/2021-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO
867.198/2014-DAVI ALVES DO NASCIMENTO
860.564/2014-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA
860.426/2018-RUBENIQUE FERREIRA PAZ
860.338/2017-IRIOMAR NAVES
810.724/2017-PIRITA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GEMAS E JÓIAS LTDA
872.241/2021-ANDRE RODRIGUES DE SOUZA
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
810.214/2015-AGREGA MINERADORA LTDA
860.558/2015-AWALIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
826.119/2020-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
868.186/2020-NOROMIX CONCRETO S A
810.059/2020-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI
860.430/2021-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA
Da provimento ao recurso interposto(188)
850.579/1994-TAMIN MINERAÇÃO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 74/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
820.776/2012-TERRITORIO
GEO
SERVIÇOS
GEOLOGICOS,
AMBIENTAIS
E
LABORATORIAIS LTDA.- DOU de 20/10/2017
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2297)
831.863/2013-DANILO OLIVEIRA MURTA E CIA LTDA- DOU de 11/08/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
850.234/2015-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Publicado DOU de
14/08/2017
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
860.683/2020-LOUREMBERG ALVES PERES- Publicado DOU de 19/10/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)
810.483/2017-AREMAX MINERACAO LTDA.- Publicado DOU de 18/05/2018
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
861.625/2021-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO- DOU de 09/11/2022
867.198/2014-DAVI ALVES DO NASCIMENTO- DOU de 21/01/2022
860.564/2014-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA- DOU de 03/05/2022
860.426/2018-RUBENIQUE FERREIRA PAZ- DOU de 15/09/2022
860.338/2017-IRIOMAR NAVES- DOU de
810.724/2017-PIRITA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GEMAS E JÓIAS LTDA- DOU de
07/02/2020
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
872.241/2021-ANDRE RODRIGUES DE SOUZA- DOU de 25/07/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
810.696/2016-AREMAX MINERACAO LTDA.- DOU de 19/06/2018
Torna sem efeito o cancelamento do Alvará de Pesquisa(1780)
810.696/2016-AREMAX MINERACAO LTDA.- Publicado DOU de 18/05/2018- Alvará
de Pesquisa n° 10859/2016
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 75/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
864.130/2022-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-PARANÃ/TO - Guia n°
417/2023-300.000t-Minério de Manganês- Vigência da Guia:3(três) anos
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-Acompanhando a manifestação
técnica e em atenção ao Art. 54, §3º da Resolução ANM nº 65/2022, Define-se como alternativa
adequada a descaracterização da barragem Cachoeirinha e a realização de reforço/adequação
da estrutura da barragem Santa Bárbara, no âmbito do processo minerário 008589/1942,
devendo o empreendedor iniciar as ações cabíveis imediatamente após a presente decisão.
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