DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102700079
79
Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 3.577, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício
2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
SENAR.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as
disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no
art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do
Processo nº 19958.102168/2022-91, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VI,
a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à
orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na
linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício
e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de
computadores da execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada,
preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas
fisico-financeiras estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. Código
Especificação
Valor
. 1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
2.771.340.418
. 1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
2.343.005.628
. 1.2.3.0.00.0.0
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço
Social e de Formação Profissional
2.343.005.628
. 1.2.3.0.01.0.0
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço
Social e de Formação Profissional
2.343.005.628
. 1.2.3.0.01.1.0
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço
Social e de Formação Profissional
2.343.005.628
. 1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
256.959.797
. 1.3.1.0.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário
15.000
. 1.3.1.0.01.0.0
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Ocupação
15.000
. 1.3.1.0.01.1.0
Aluguéis e Arrendamentos
15.000
. 1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
256.944.797
. 1.3.2.1.00.0.0
Juros e Correções Monetárias
256.944.797
. 1.3.2.1.00.1.0
Remuneração de Depósitos Bancários
256.944.797
. 1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
19.679.786
. 1.6.9.0.00.0.0
Outros Serviços
19.679.786
. 1.6.9.0.99.0.0
Outros Serviços
19.679.786
. 1.6.9.0.99.1.0
Outros Serviços
19.679.786
. 1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
139.862.725
. 1.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
2.114.123
. 1.7.1.0.00.1.0
Transferências da União e de suas Entidades
2.114.123
. 1.7.2.0.00.0.0
Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas
Entidades
7.281.553
. 1.7.2.0.00.1.0
Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas
Entidades
7.281.553
. 1.7.4.0.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
130.467.049
. 1.7.4.0.00.1.0
Transferências de Instituições Privadas
130.467.049
. 1.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes
11.832.482
. 1.9.9.0.99.0.0
Outras Receitas
11.832.482
. 1.9.9.0.99.2.0
Outras Receitas - Financeiras
11.832.482
. 2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
4.721.609
. 2.1.0.0.00.0.0
Operações de Crédito
4.216.009
. 2.1.1.2.00.0.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
4.216.009
. 2.1.1.2.00.1.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
4.216.009
. 2.2.0.0.00.0.0
Alienação de Bens
195.600
. 2.2.1.0.00.0.0
Alienação de Bens Móveis
195.600
. 2.2.1.3.00.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
195.600
. 2.2.1.3.00.1.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
195.600
. 2.4.0.0.00.0.0
Transferências de Capital
300.000
. 2.4.4.0.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
300.000
. 2.4.4.0.00.1.0
Transferências de Instituições Privadas
300.000
. 2.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas de Capital
10.000
. 2.9.9.0.00.0.0
Demais Receitas de Capital
10.000
. 2.9.9.0.00.1.0
Demais Receitas de Capital
10.000
. 9.9.9.0.00.0.0
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
135.226.391
. T OT A L
2.911.288.418
ANEXO II
PROGRAMAS
. Programa: 0750 - Apoio Administrativo
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8701 Manutenção
de
Serviços
Administrativos - Atividade Meio
UNIDADE MANTIDA
37
241.320.789
. 8702 Administração Superior e Receita
Federal do Brasil - Atividade-
Meio
NÚMERO
DE
I N S T I T U I ÇÕ ES
B E N E F I C I A DA S
29
315.077.934
. 8715 Assistência Financeira a Entidades
- Atividade Meio
UNIDADES BENEFICIADAS
2
1.231.988
. Total:
557.630.711
.
. Programa: 0751 - Pessoal e Encargos
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8777 Pessoal e Encargos Sociais -
Atividade Meio
NÚMERO
DE
EMPREGADOS
E
ES T AG I Á R I O S
788
122.889.739
. 8877 Pessoal e Encargos Sociais -
Atividade Fim
NÚMERO
DE
EMPREGADOS
E
ES T AG I Á R I O S
1362
202.982.830
. Total:
325.872.569
.
. Programa: 0752 - Gestão
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8711 Gestão Administrativa - Atividade
Meio
NÚMERO
DE
CO N S E L H E I R O S
244
5.235.234
. 8811 Gestão Administrativa - Atividade
Fim
0
12.415.233
. Total:
17.650.467
.
. Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8718 Capacitação
de
Recursos
Humanos - Atividade Fim
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
C A P AC I T A D O S
1190
3.165.534
. 8818 Capacitação
de
Recursos
Humanos - Atividade Meio
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
C A P AC I T A D O S
812
2.034.209
. Total:
5.199.743
.
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8719 Divulgação de Ações Institucionais
- Atividade Fim
NÚMERO DE EVENTOS DE
D I V U LG AÇ ÃO
37588
78.191.400
. Total:
78.191.400
.
. Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8753 Contribuição
a
Organismos
Internacionais - Atividade Fim
NÚMERO
DE
I N S T I T U I ÇÕ ES
B E N E F I C I A DA S
1
41.000
. Total:
41.000
.
. Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8703 Assistência
Médica
e
Odontológica - Atividade Meio
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
BENEFICIADOS
735
8.136.789
. 8803 Assistência
Médica
e
Odontológica - Atividade Fim
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
BENEFICIADOS
1253
16.125.264
. Total:
24.262.053
.
. Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8705 Auxílio-Alimentação
a
Empregados - Atividade Meio
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
BENEFICIADOS
763
8.322.735
. 8805 Auxílio-Alimentação
a
Empregados - Atividade Fim
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
BENEFICIADOS
1286
18.367.610
. Total:
26.690.345
.
. Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8706 Auxílio-Transporte a Empregados
- Atividade Meio
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
BENEFICIADOS
203
475.688
. 8707 Assistência Social a Empregados -
Atividade Meio
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
BENEFICIADOS
548
444.018
. 8806 Auxílio-Transporte a Empregados
- Atividade Fim
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
BENEFICIADOS
241
629.848
. 8807 Assistência Social a Empregados -
Atividade Fim
NÚMERO
DE
CO L A B O R A D O R ES
BENEFICIADOS
952
993.706
. Total:
2.543.260
.
. Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8788 Promoção Social Rural - Atividade
Fim
NÚMERO
DE
P A R T I C I P A N T ES
1132409
211.046.601
. Total:
211.046.601
.
. Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
. Objetivo
Indicador
Total
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
. 8729 Formação
Profissional Rural
-
Atividade Fim
NÚMERO
DE
PESSOAS
C A P AC I T A DA S
1669751
965.982.773
. 8730 Assistência Técnica e Gerencial -
Atividade Fim
NÚMERO
DE
P R O P R I E DA D ES
AT E N D I DA S
156849
696.177.496
. Total:
1.662.160.269
Fechar