DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo - SESCOOP.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições
do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº
19980.125380/2022-40, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.
Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do
que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da
execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras
estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. Código
Especificação
2023
.
Original
. 1.0.0.0.00.0.0
RECEITAS CORRENTES
770.629.742,00
. 1.2.0.0.00.0.0
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
603.794.388,00
. 1.2.1.0.00.0.0
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
603.794.388,00
. 1.2.1.0.00.1.0
CONTRIBUIÇÃO SESCOOP
603.794.388,00
. 1.2.1.0.99.1.0
ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO
0,00
. 1.3.0.0.00.0.0
RECEITAS PATRIMONIAIS
83.026.081,00
. 1.3.1.0.00.0.0
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
229.273,92
. 1.3.1.0.01.1.0
A LU G U É I S
229.273,92
. 1.3.2.0.00.0.0
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
82.796.807,08
. 1.3.2.1.00.5.0
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
82.796.807,08
. 1.3.9.9.00.0.0
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
. 1.3.9.9.00.1.0
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
. 1.6.0.0.00.0.0
RECEITAS DE SERVIÇOS
1.730.177,00
. 1.6.1.0.00.0.0
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.726.020,00
. 1.6.1.0.00.1.0
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1.726.020,00
. 1.6.1.0.00.2.0
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
0,00
. 1.6.1.0.00.3.0
SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS
0,00
. 1.6.1.0.00.4.0
SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
0,00
. 1.6.9.0.00.0.0
OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS
4.157,00
. 1.6.9.0.99.1.0
OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS
4.157,00
. 1.7.0.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
80.277.200,00
. 1.7.4.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
79.772.200,00
. 1.7.4.0.00.1.0
TRANSFERÊNCIAS REGULAMENTARES
79.772.200,00
. 1.7.4.0.00.2.0
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
. 1.7.4.0.99.1.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,00
. 1.7.9.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
505.000,00
. 1.7.9.0.00.1.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO E ENTIDADES
0,00
. 1.7.9.0.00.2.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS, DF E SUAS ENTIDADES
0,00
. 1.7.9.0.00.3.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES
0,00
. 1.7.9.0.00.4.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
505.000,00
. 1.9.0.0.00.0.0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.801.896,00
. 1.9.1.0.00.0.0
MULTAS E JUROS DE MORA
10.000,00
. 1.9.1.0.00.1.0
MULTAS E JUROS DE MORA
10.000,00
. 1.9.2.0.00.0.0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,00
. 1.9.2.1.99.1.0
OUTRAS INDENIZAÇÕES
0,00
. 1.9.2.2.99.1.0
OUTRAS RESTITUIÇÕES
0,00
. 1.9.9.0.00.0.0
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
1.791.896,00
. 1.9.9.0.99.1.0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.791.896,00
. 2.0.0.0.00.0.0
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
. 2.2.0.0.00.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
. 2.2.1.0.00.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
. 2.2.1.0.99.1.0
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
0,00
. 2.2.2.0.00.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
. 2.2.2.0.99.1.0
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
0,00
. 2.2.3.0.00.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS
0,00
. 2.2.3.0.99.1.0
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS INTANGÍVEIS
0,00
. 2.4.0.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,00
. 2.4.4.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
. 2.4.4.0.00.1.0
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
. 2.4.9.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
. 2.4.9.0.00.1.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
. 2.9.0.0.00.0.0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
. 2.9.9.0.00.0.0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
. 2.9.9.0.99.1.0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
. TOTAL DE RECEITAS
770.629.742,00
. RECEITAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INCORPORADAS AO ORÇAMENTO DO ANO
65.579.843,83
. ORÇAMENTO TOTAL DO ANO
836.209.585,83
ANEXO II
D ES P ES A S
. Código
Especificação
2023
.
Original
. 3.0.0.0.00.0.0
DESPESAS CORRENTES
798.281.006,59
. 3.1.0.0.00.0.0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
179.483.811,98
. 3.1.9.0.00.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS - PESSOAL
179.483.811,98
. 3.1.9.0.08.0.0
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
633.550,92
. 3.1.9.0.11.0.0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
112.587.819,86
. 3.1.9.0.13.0.0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
34.280.881,97
. 3.1.9.0.16.0.0
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
31.367.019,23
. 3.1.9.0.94.0.0
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
614.540,00
. 3.3.0.0.00.0.0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
618.797.194,61
. 3.3.2.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
0,00
. 3.3.2.0.41.0.0
CONTRIBUIÇÕES À UNIÃO
0,00
. 3.3.3.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS AOS ESTADOS E AO DF
0,00
. 3.3.3.0.41.0.0
CONTRIBUIÇÕES AOS ESTADOS, DF E ENTIDADES
0,00
. 3.3.4.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
0,00
. 3.3.4.0.41.0.0
CONTRIBUIÇÕES AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES
0,00
. 3.3.5.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
29.934.754,72
. 3.3.5.0.41.0.0
CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
29.934.754,72
. 3.3.6.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
0,00
. 3.3.6.0.41.0.0
CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
0,00
. 3.3.9.0.00.0.0
APLICAÇÕES DIRETAS - CORRENTES
588.862.439,89