DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 3.579, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições
do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº
19980.125719/2022-16, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do
que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da
execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras
estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. Código
Valor
. 10000000
Receitas Correntes
7.912.138.510,34
. 12000000
Receita de Contribuições
4.682.257.481,44
. 12300000
Contribuições para Entidades
4.682.257.481,44
. 12300110
Contribuições para Entidades
4.682.257.481,44
. 13000000
Receita Patrimonial
447.949.261,77
. 13100000
Receitas Imobiliárias
38.038.088,62
. 13119900
Outras Receitas Imobiliárias
38.038.088,62
. 13200000
Valores Mobiliários
409.911.173,15
. 16000000
Receitas de Serviços
1.626.750.104,61
. 16100000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.626.750.104,61
. 16110000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.626.750.104,61
. 19000000
Outras Receitas Correntes
1.155.181.662,52
. 19200000
Indenizações e Restituições
3.748.275,86
. 19210000
Indenizações
3.748.275,86
. 19900000
Receitas Diversas
1.151.433.386,66
. 19990000
Outras Receitas
1.151.433.386,66
. 20000000
Receitas de Capital
137.353.026,80
. 21000000
Operações de Crédito
22.446.086,54
. 21199900
Outras Operações de Crédito Internas
22.446.086,54
. 22000000
Alienação de Bens
2.910.386,73
. 22100000
Alienação de Bens Móveis
1.091.230,00
. 22210000
Alienação de Bens Imóveis
1.819.156,73
. 23000000
Amortização de Empréstimos
832.726,78
. 23110600
Amortização de Empréstimos Contratuais
832.726,78
. 29000000
Outras Receitas de Capital
111.163.826,75
. 29900000
Demais Receitas de Capital
111.163.826,75
. T OT A L
8.049.491.537,14
ANEXO II
D ES P ES A S
. Código
Valor
. 30000000
Despesas Correntes
7.036.197.656,71
. 31000000
Pessoal e Encargos Sociais
3.638.120.822,99
. 31900000
Aplicações Diretas
3.638.120.822,99
. 31900400
Contratação Por Tempo Determinado
31.080.790,00
. 31900700
Contribuição a Entidades Fechadas
70.114.332,79
. 31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas
2.138.508.590,79
. 31901300
Obrigações Patronais
955.168.417,95
. 31901600
Outras Despesas Variáveis
443.248.691,46
. 32000000
Juros e Encargos da Dívida
63.668.297,80
. 32900000
Aplicações Diretas
63.668.297,80
. 32902100
Juros sobre a Dívida por Contrato
63.668.297,80
. 33000000
Outras Despesas Correntes
3.334.408.535,92
. 33500000
Transferências a Instituições
847.736.749,31
. 33504100
Contribuições
131.810.870,18
. 33504300
Subvenções Sociais
715.925.879,13
. 33900000
Aplicações Diretas
2.486.671.786,61
. 33901400
Diárias - Pessoa Civil
49.933.660,50
. 33903000
Material de Consumo
471.461.354,98
. 33903200
Material de Distribuição Gratuita
10.875.329,41
. 33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
79.469.182,73
. 33903500
Serviços de Consultoria
109.092.085,47
. 33903600
Outros Serviços de Terceiros
465.448,89
. 33903800
Arrendamento Mercantil
5.602.197,96
. 33903900
Outros Serviços de Terceiros
1.501.339.400,56
. 33904000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
103.307.953,91
. 33904700
Obrigações Tributarias e Contratuais
9.400.621,92
. 33908100
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
145.724.550,28
. 40000000
Despesas de Capital
1.013.293.880,43
. 44000000
Investimentos
882.663.880,29
. 44500000
Transferências a Instituições
111.736.716,17
. 44504200
Auxílios
111.736.716,17
. 44900000
Aplicações Diretas
770.927.164,12
. 44905100
Obras e Instalações
322.925.309,65
. 44905200
Equipamentos e Material Permanente
448.001.854,47
. 44906100
Aquisição de Imóveis
338.649,02
. 45000000
Inversões Financeiras
338.649,02
. 45900000
Aplicações Diretas
338.649,02
. 45906700
Depósitos Compulsórios
130.291.351,12
. 46000000
Amortização da Dívida
130.291.351,12
. 46900000
Aplicações Diretas
130.291.351,12
. 46907100
Principal da Dívida Contratual
49.933.660,50
. T OT A L
8.049.491.537,14