DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 3.580, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições
do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº
19980.125694/2022-42, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SEN AC
Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do
que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da
execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas fÍsico-financeiras
estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A
. Código
Especificação
Valor
. 100000
Receitas Correntes
5.743.121.268,00
. 120000
Receitas de Contribuições
4.045.659.420,00
. 121000
Contribuições Sociais
4.045.659.420,00
. 121033
Contribuição para o Senac
4.045.659.420,00
. 130000
Receita Patrimonial
643.398.096,00
. 131000
Receitas Imobiliárias
7.676.784,00
. 131100
Aluguéis
3.368.988,00
. 131200
Arrendamentos
66.660,00
. 131500
Taxa de Ocupação de Imóveis
4.241.136,00
. 131530
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis
4.241.136,00
. 132000
Receitas de Valores Mobiliários
635.712.312,00
. 132500
Remuneração de Depósitos Bancários
635.712.312,00
. 139000
Outras Receitas Patrimoniais
9.000,00
. 160000
Receita de Serviços
977.548.056,00
. 160016
Serviços Educacionais
977.548.056,00
. 190000
Outras Receitas Correntes
76.515.696,00
. 191000
Multas e Juros de Mora
10.107.660,00
. 191800
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
10.107.660,00
. 191899
Outras Multas e Juros de Mora
10.107.660,00
. 192000
Indenizações e Restituições
12.035.808,00
. 192100
Indenizações
768.600,00
. 192199
Outras Indenizações
768.600,00
. 192200
Restituições
11.267.208,00
. 192299
Outras Restituições
11.267.208,00
. 199000
Receitas Diversas
54.372.228,00
. 199099
Outras Receitas
54.372.228,00
. 200000
Receitas de Capital
3.253.248,00
. 220000
Alienação de Bens
3.253.248,00
. 221000
Alienação de Bens Móveis
3.253.248,00
. 221500
Alienação de Veículos
1.893.108,00
. 221600
Alienação de Móveis e Utensílios
689.700,00
. 221700
Alienação de Equipamentos
561.900,00
. 221900
Alienação de Outros Bens Móveis
108.540,00
. 222000
Alienação de Bens Imóveis
0,00
. 222900
Alienação de Outros Bens Móveis
0,00
. 900000
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
487.904.964,00
. 990000
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
487.904.964,00
. 999000
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
487.904.964,00
. T OT A L
6.234.279.480,00
ANEXO II
D ES P ES A
. Código
Especificação
Valor
. 3.0.00.00
Despesas correntes
5.392.402.836,00
. 3.1.00.00
Pessoal e encargos sociais
2.546.965.452,00
. 3.1.90.00
Aplicações diretas
2.546.965.452,00
. 3.1.90.07
Contrib. a entidades fechadas da previd.
24.585.288,00
. 3.1.90.11
Vencimentos e vantagens fixas
1.940.706.816,00
. 3.1.90.13
Obrigações patronais
450.489.444,00
. 3.1.90.16
Outras despesas variáveis
24.847.608,00
. 3.1.90.91
Sentenças judiciais - pessoal e encargos
33.713.904,00
. 3.1.90.94
Indenizações e restituições trabalhistas
72.622.392,00
. 3.3.00.00
Outras despesas correntes
2.845.437.384,00
. 3.3.50.00
Transferências a instituições privadas
243.930.924,00
. 3.3.50.41
Contribuições
243.930.924,00
. 3.3.90.00
Aplicações diretas
2.601.506.460,00
. 3.3.90.14
Diárias
31.479.756,00
. 3.3.90.18
Auxílio financeiro a estudantes
8.307.792,00
. 3.3.90.30
Material de consumo
342.297.408,00
. 3.3.90.33
Passagens e despesas de locomoção
37.473.948,00
. 3.3.90.36
Outros serviços terceiros - p. física
137.219.160,00
. 3.3.90.37
Locação de mão de obra
193.307.796,00
. 3.3.90.39
Outros serviços terceiros - p. jurídica
1.824.979.212,00
. 3.3.90.47
Obrigações tributárias e contributivas
8.990.364,00
. 3.3.90.91
Sentenças judiciais - outras desp. correntes
17.151.132,00
. 3.3.90.93
Indenizações e restituições
299.892,00
. 4.0.00.00
Despesas de capital
841.876.644,00
. 4.4.00.00
Investimentos
759.846.636,00
. 4.4.90.00
Aplicações diretas
759.846.636,00
. 4.4.90.51
Obras e instalações
369.327.468,00
. 4.4.90.52
Equipamentos e material permanente
390.519.168,00
. 4.5.00.00
Inversões financeiras
82.030.008,00
. 4.5.90.00
Aplicações diretas
82.030.008,00
. 4.5.90.61
Aquisição de imóveis
82.030.008,00
. Total
6.234.279.480,00