DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas Para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com 
simbologia SS-2, matrícula de nº 3000002-1, a viajar às cidades de Boa Viagem-CE, no dia 17/10/2023, seguindo direto para o Crato-CE no período de 18 a 
19/10/2023, com o objetivo de ministrar capacitação na cidade de Boa Viagem-CE e Palestras na cidade do Crato-CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária, para 
Boa Viagem-CE, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), mais 1,5 (uma e meia) diárias para o Crato-CE, totalizando 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo 
com o art. 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza 11 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES eventuais relacionados no Anexo Único deste Ato, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade participar da Mostra Internacional da Divine Académie Française de Arts Lettres et Culture no Le Carrousel du Louvre, concedendo-lhes diárias 
e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
16 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO 
PASSAGEM 
TOTAL 
QUANT
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL 
SILVANA MARIA 
DOS SANTOS
Colaborador 
Eventual
IV
19 a 
23.10.2023
Paris/França
4.1/2
1.769,43
-
7.962,43
1.769,43
9.742,62
19.474,48
APARECIDO 
GONZAGA ALVES
Colaborador 
Eventual
IV
19 a 
23.10.2023
Paris/França
4.1/2
1.769,43
-
7.962,43
1.769,43
11.561,72
21.296,58
RAIMUNDO CAETANO 
RODRIGUES
Colaborador 
Eventual
IV
19 a 
23.10.2023
Paris/França
4.1/2
1.769,43
-
7.962,43
1.769,43
11.561,72
21.296,58
TOTAL
62.067,64
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Banabuiu, Ipueiras e Salitre-CE, nos dias 16,17 e 19 à 21/10/2023, a fim de representar o Superintendente na 
Ordem de Serviço das Individualização no Assentamento Quiniporo em Banabuiu, Imissão de Posse em Ipueiras e Participar da II EXPOAGROSALITRE 
e Entrega de Títulos de Propriedades Rurais em Salitre, concedendo-lhe quatro diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte, no período de 16 a 17/10/2023, a fim de participar da Cerimônia de Lançamento do Plano da Região Hidrográfica do Salgado, 
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20%, no valor total de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 
1º; classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das 
Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 16 a 17 de outubro de 2023, com o objetivo de 
substituir a Secretária das Mulheres em palestra na Faculdade Luciano Feijão, com o tema “Cultura e Raízes da Violência contra as Mulheres”, concedendo-lhe 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 105,14 (cento 
e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “c” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 
30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.028362/2023-18 e 24001.028398/2023-00 
(Suite), RESOLVE AUTORIZAR MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO, Assessora Executiva da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a 
viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 28 a 29 de setembro de 2023, com o objetivo de participar do V Congresso Brasileiro de Gestão em Saúde 
Pública, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 177,42 (cento e setenta 
e sete reais e quarenta e dois centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Belo 
Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 6.165,16 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), totalizando R$ 6.933,99 (seis mil, novecentos