DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.003831/2023-92
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº188/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 
413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, devidamente qualifi-
cado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, devidamente qualificado no 
termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 20/05/2024; III - VALOR GLOBAL: 855.930,18 ( Oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta 
reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 18/10/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho-Ce).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 05137748/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220037/SOP
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC CP: 05137748/2022 INTERESSADO: SOP TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO-
GAÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de 
suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a 
Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220037 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-151 – DIVISA CE/PB, COM EXTENSÃO DE 4,12KM. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: 
V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 4.906.779,61 (Quatro milhões, novecentos e seis mil, setecentos e setenta e 
nove reais e sessenta e um centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 01939132/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220001/CEL 04/SOP/CE
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP INTERESSADO: SOP VIPROC: 01939132/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e conside-
rando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 04, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na 
Modalidade de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 20220001/CEL04/SOP/CE – (SDP) N.º 01 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE 
QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: CONSÓRCIO QUANTA CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, pelo valor global de R$ 
24.181.252,16 (Vinte e quatro milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2803370/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000049/2023-55- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Nº 20230029 - Dispensa de Licitação para Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para Execução de Serviços Administrativos e Manutenção da 
SOP – Cagece, em Fortaleza, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que esta dispensa tem por objetivo a contratação 
de empresa na prestação de serviços sistemáticos e continuados para execução de serviços administrativos e manutenção da SOP – Cagece; Considerando 
que a Unidade de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto, UNMTE pertence a Diretoria de Operações – DDO e a Superintendência de Operações - SOP é 
subordinada à referida diretoria; Considerando que a Unidade de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto, UNMTE está em extinção, em virtude da implan-
tação da Parceria Pública Privada – PPP do esgoto; Considerando que nem todas as demandas antes atendidas pela UNMTE vão ser supridas pela PPP, foi 
criada a gerência UNPMN, para fiscalizar a implantação do bloco II - DIRETORIA DE GESTÃO DE PARCERIAS – DGP; Considerando que as vagas 
contempladas neste processo servirão para atender as necessidades das atividades inerentes as gerências que compõe a Diretoria de Operação – DDO; Consi-
derando que se faz necessária a existência de uma equipe administrativa e operacional, objeto desta dispensa, que trabalhe adequadamente, garantindo que 
os recursos financeiros, materiais e humanos sejam devidamente alocados, oferecendo um aparato de qualidade para as demais equipes técnicas, seguindo 
sempre os princípios da Administração Pública; Considerando que este processo de dispensa de licitação trata de substituição da 1ª dispensa que originou o 
CTR0066/2023; Considerando que a Geter iniciou 02 processos de licitação para substituição contrato inicial (CTR0058/2021), dividindo as vagas em serviços 
Operacionais e Administrativos/ Manutenção; Considerando que o processo que trata dos serviços operacionais foi cancelado, em virtude da implantação 
do Bloco 02 da PPP (Parceria Público Privada) do Esgoto; Considerando que restou em tramitação o processo licitatório PE20230066, destinado às vagas 
relativas ao administrativo e manutenção; Considerando que o atual contrato 0066/2023, tem data de término prevista para 06/10/2023; Considerando que a 
descontinuidade desses serviços exporá a Cagece perante os órgãos reguladores, órgãos financiadores de recursos financeiros, órgãos repassadores de recursos 
públicos e a opinião pública, comprometendo a função básica da Companhia; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece; 
e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório 
PE20230066 (0229.000097/2022-10) seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 3.122.804,52 ( três milhões cento e vinte e dois mil e oitocentos e quatro 
reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 
da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria 
Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1935ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 
5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000049/2023-55-Cagece. 
Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA