DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
percentual de 25% do termo inicial.
Referidos valores serão pagos com recursos derivados das seguintes dotações orçamentárias:
21100031.20.306.141.31229.05.335039.2.5009100000.0 (1532298)
PF 2100010392023I – MAPP 960 – CEARÁ SEM FOME.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 006/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.
Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e GERSON LUIZ PERES GOMES Representante Legal da Entidade
Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras.
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2023.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - INDACE, PARA O FIM QUE ABAIXO
ESPECIFICA.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e INSTITUTO DE DESENVOL-
VIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - INDACE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.880.144/0001-21.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo das metas e valores do Termo de Colaboração nº 016/2023, que tem por objeto a mútua
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs,
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente aos lotes nº 30 e 34 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, para promover o acréscimo das metas
no importe de mais 1.050 (mil e cinquenta) refeições, na importância de R$ 921.060,00 (novecentos e vinte um mil e sessenta reais), que corresponde a um
percentual de 17,43% do termo inicial. Referidos valores serão pagos com recursos derivados das seguintes dotações orçamentárias:
21100031.20.306.141.31229.05.335039.2.5009100000.0 (1532298)
PF 2100010392023I – MAPP 960 – CEARÁ SEM FOME
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 016/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.
Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LEIDIANE SILVA SAMPAIO Representante Legal da Entidade
Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras.
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2023.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO DE
COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e ASSOCIAÇÃO DE COOPE-
RAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 02.416.632/0001-66.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo das metas e valores do Termo de Colaboração nº 020/2023, que tem por objeto a mútua
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs,
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao lote nº 17 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, para promover o acréscimo das metas no importe
de mais 525 refeições, com o consequente acréscimo do valor em R$ 460.530,00 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e trinta reais), que corresponde a
um percentual de 20,59% do termo inicial. Referidos valores serão pagos com recursos derivados das seguintes dotações orçamentárias:
21100031.20.306.141.31229.05.335039.2.5009100000.0 (1532298)
PF 2100010392023I – MAPP 960 – CEARÁ SEM FOME
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 020/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.
Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ERANDIR SANTOS DE ALMEIDA Representante Legal da
Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras.
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº025/2023.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A CÁRITAS DIOCESANA
DE TIANGUÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e CÁRITAS DIOCESANA DE
TIANGUÁ, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 20.063.362/0001-39.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo das metas e valores do Termo de Colaboração nº 025/2023, que tem por objeto a mútua
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs,
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao lote nº 19 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, para promover o acréscimo das metas no
importe de mais 1.000(mil) refeições, na importância de R R$ 877.200,00 (oitocentos e setenta e sete mil e duzentos reais), que corresponde a um percentual
de 27,78% do termo inicial.
Referidos valores serão pagos com recursos derivados das seguintes dotações orçamentárias:
21100031.20.306.141.31229.05.335039.2.5009100000.0 (1532298)
PF 2100010392023I – MAPP 960 – CEARÁ SEM FOME.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 025/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões