DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° CNPJ 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
07.047.251/0001-70. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGA-
ÇÕES DAS PARTES, EM RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CEATE DA EMATERCE NO 
MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X E ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO AUTOMATICAMENTE POR IGUAL PERÍODO, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ 
O MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) MESES.. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE 
FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.15009100000.0-12223. DATA DA ASSINATURA: 18 DE 
OUTUBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE 
DA SILVA - EXECUTIVA DE CLIENTES DO GOVERNO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, inscrito no cnpj sob o N° 05.371.711/0001-96 
CONTRATADA: A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE, inscrita no CNPJ sob o N° 07.040.108/0001-57. 
OBJETO: Fornecimento de Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito à Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo- Fortaleza/
CE, CEP: 60.325-002, como também para os imóveis de outras localidades onde funcionam os escritórios da Ematerce, de acordo com o (ANEXO ÚNICO). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, em seu artigo 30 inciso I. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 24/10/2023 a 
23/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.5009100000.0-12223. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da 
Costa - Presidente e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da Cagece, Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital- Cagece.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
PROCESSO Nº: 21032.001431 / 2023-91 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: Forne-
cimento de Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito à Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo- Fortaleza/CE, CEP: 60.325-
002, como também para os imóveis de outras localidades onde funcionam os escritórios da Ematerce, de acordo com o (ANEXO ÚNICO) JUSTIFICATIVA: 
Serviços compatíveis com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( Cento e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.5009100000.0-12223 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, em seu 
artigo 30 inciso I. CONTRATADA: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Carvalho Maia Sobrinho - Diretor Administrativo e Financeiro RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa 
- Presidente da Ematerce.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA PRESI N°10/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, no uso das atribuições 
previstas no Item XII - Artigo 22 - Seção IV -Capítulo IV, do Estatuto Social. RESOLVE: DESIGNAR os EMPREGADOS Naara Aires Pedrosa-Procuradora 
Jurídica(matrícula 1096) e José Marcelo de Holanda Júnior-Chefe Gabinete da Presidência(matrícula 1107), respectivamente, representantes desta Centrais 
de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, Ana Alaíde Rocha de Queiroz(matrícula 312), representando os empregados desta CEASA/CE e Hernesto 
Luz Cavalcante, representando o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará-MOVA-SE, para comporem a Comissão destinada a 
discutir e propor a regulamentação do Programa de Participação nos Lucros da Sociedade, conforme Lei Nº 10.101/2000, para fins de aprovação junto a 
Diretoria Colegiada e o Conselho de Administração desta empresa. A missão aqui instituída deve ser finalizada com parecer conclusivo até 90(noventa) dias. 
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência e Cumpra-se. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, 
em Maracanaú (Ce), 20 de setembro de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE ÁGUA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de água mineral, natural da fonte, garrafão de 20 litros, de acordo com as espe-
cificações, condições e quantitativos previstos no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo NUP 
21022.000044/2023-56, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e 
suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito 
Privado FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 06 (seis) meses a contar da data da publicação do 
contrato. VALOR GLOBAL: R$ 5.984,00 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da execução deste contrato serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: 1 – Água Mineral Natural – Conta Nº 1.01.15.01.02.0021-4. DATA 
DA ASSINATURA: 19/10/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e 
CONTRATADA: PRISCILA FRAGOSO AGUIAR FRANKLIN - REPRESENTANTE LEGAL.
Valéria Ricarte Estrela Fernandes
ADVOGADA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA LUCIANA 
SANTIAGO LEITE, matrícula 30000005, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir de 01 de Novembro de 2023. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO