DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1185/2023 – GAB, DATADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.030748/2023-64
STEPHANIA MARIA 
DE OLIVEIRA
Professor
09110011
Certidão de 
Casamento
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
30/03/2000
STEPHANIA MARIA DE 
OLIVEIRA CORDEIRO
22001.030803/2023-16
LUIZA MARIA 
BRAGA BATISTA
Professor 
Especializado
04138015
Certidão de 
Casamento
V MORAES
20/03/2023
LUIZA MARIA BATISTA 
ALBUQUERQUE
22001.030803/2023-16
ZILAR SIQUEIRA 
DE OLIVEIRA
Professor
04169417
Certidão de 
Casamento
JAIME ARARIPE 
SERVIÇO REGISTRAL
13/10/2023
ZILAR SIQUEIRA ALMEIDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº360/2022/NUP 22001.009809/2023-24
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na Rua Eliseu Uchoa Becco, n.º 39, 
Bairro Patriolino Ribeiro, CEP:60.810-270, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sra. JULIANA SANTIAGO SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 92002188556 – SSP/CE e do CPF nº 658.773.573-87, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 360/2022, publicado no D.O.E de 04.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato que tem objetivo 
o exposto no item 03 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES) para atendimento das demandas dos 
órgãos componentes da estrutura do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico n° 20220020 – SSPDS e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas 
com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 867.925,00 (oitocentos e sessenta e sete mil, 
novecentos e vinte e cinco reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 180.575,00 (cento e oitenta mil, quinhentos e setenta 
e cinco reais), perfazendo um valor global de R$ 1.048.500,00 (um milhão, quarenta e oito mil, quinhentos reais), conforme preceitua com a justificativa 
exarada no Despacho-COEDP datado em 19/10/2023, às fls. 26 e IG nº 1291050 constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 
05 de novembro de 2023 até 04 de novembro de 2024, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-COEDP, datado em 11/08/2023, às fls. 
16, Despacho COEDP datado em 05/10/2023, às fls 20 e Despacho-COEDP datado em 19/10/2023, às fls. 26.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 20 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da 
Educação -Contratante, JULIANA SANTIAGO SILVA - Representante legal - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 25 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07384299/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 005/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM DOUTOR CESAR CALS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0423-91,Fortaleza/CE,neste ato 
representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) ANA CRISTINA DA COSTA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGRO-
PECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO, inscrita no CNPJ sob nº 21.196.487/0001- 08, neste ato representada 
pelo (a) Sr. (a) Rodrigo Araújo Sousa; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
acordo com a (Chamada Pública) de nº 001/2023 publicado no DOE de 14/06/2023 e de acordo com o processo nº 07384299/2023, regulamentado no art. 
65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa 
de Alimentação Escolar, da EEM DOUTOR CESAR CALS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 005/2023, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 49.499,54 
(quarenta e nove mil quatro centro e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento) e será pago em parcela 
única de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 de setembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ANA CRISTINA DA COSTA,-
CONTRATADA-Rodrigo Araújo Sousa. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07890593/2023/PRÉ-RESERVA: 128996000
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0002/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP ALFREDO NUNES DE MELO - CREDE 16 - ACOPIARA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0657-66, neste 
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Veruska Monteiro Pereira ; III - ENDEREÇO: ACOPIARA/CE; IV - CONTRATADA: G PAULO 
MULT COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 15.495.136/0001-97, neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Gerliany Paulo; V - ENDEREÇO: 
ACOPIARA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0004/2023 publi-
cado no DOE de 05/05/2023 e de acordo com o processo nº07890593/2023 e regulamentado nos art. 65, I, b, II, c §1º 02 da Lei Federal nº8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: ACOPIARA/CE; VIII - OBJETO: O presente termo de aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de 
pagamento do contrato, que tem por objetivo o fornecimento de AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS - GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL 
- PORTARIA 318/2023 conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 8.098,40 (oito mil noventa e oito reais e quarenta 
centavos), que representa 24,99% (vinte e quatro e noventa e nove centésimos percentuais), e será pago de acordo com o cronograma inicial de fornecimento; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
15 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Veruska Monteiro Pereira - CONTRATANTE – Gerliany Paulo – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 
01- Ana Lúcia Alves da Silva, 02- Luíze Maria do Rego. Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001017886/202358 IG 1288382
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e ESCOLA DE ENSINO MEDIO TEMPO INTEGRAL SÃO 
FRANCISCO DA CRUZ - CREDE 03 - Município de Cruz/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0192-25, neste ato representada por sua: Diretora Geral, 
Sra. Gleiciane Maria Silveira de Freitas CONTRATADA: MV COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.224.603/0001-93 
- Caucaia - CE, representado neste ato pelo Sra. Michele Vitor Martins. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de GÁS E OUTROS 
MATERIAIS ENGARRAFADOS (2) 2023, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20230029, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/26853 e Termo de Participação nº 20230029 FORO: Cruz/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial