DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07639938/2017, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE ERIVALDO GOMES FERNANDES, CPF 186.830.703-44, exercente da função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 084953-1-9, lotado na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/10/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17/03/2017 c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
993,63
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
149,04
TOTAL
1.142,67
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 4524412/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, AILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 
202.808.153-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 09824812, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,”PostMortem” 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei nº 13.512/2004
R$ 949,20
Progressão Horizontal de 10% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 94,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/85
R$ 379,68
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93
R$ 189,84
Gratificação de Extraclasse de 10% - art.12 §3º da Lei nº 12.066/93
R$ 94,92
TOTAL
R$ 1.708,56
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei nº 14.431/2009
R$ 1.783,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art. 5º da Lei nº 14.431/2009
R$ 178,32
Parcela Nominalmente Identificável-PNI – inciso III,art.7º e 12 da Lei nº14.431/2009
R$ 394,74
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada– VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014
R$ 235,62
TOTAL
R$ 2.591,90
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2018, que concedeu aposentadoria à AILA MARIA 
OLIVEIRA DA SILVA, matricula nº 09824812. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 981847447, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 
da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, NEUMA MACEDO BEZERRA, CPF 62367714304, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0568501X, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei n.º 12. 611/1996)
150,43
Progressão Horizontal de 25% (Art. 43 da Lei n.º 9.826/1974)
37,60
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art. 1º da Lei n.º 11.072/1985)
60,17
Gratificação de Localização de 10% ( Art. 3º da Lei nº 11.812/1991)
15,04
TOTAL
263,25
T/ORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/12/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/12/2003, que concedeu aposentadoria à NEUMA 
MACEDO BEZERRA, matrícula nº 0568501X. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 02281288/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
JOSÉ CICERO DE NORÕES, CPF 09127534391, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 4, Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 03600319, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 04/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206, de 17.03.2017 – Decreto n° 32.202, de 20.04.2017 (referência 4), com efeitos financeiros 
da referência 6 a partir de 01.04.2021, conforme o art. 5º, da Lei Estadual nº 17.181/2020
1.793,60
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974
269,04
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.1992
358,72
Gratificação de Localização – 30% - Art. 24, Lei n° 11.965 de 17.06.1992
538,08
TOTAL R$
2.959,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/10/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/10/2023, que concedeu aposentadoria à JOSE CICERO 
DE NOROES, matrícula nº 03600319. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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