DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Delania Vitoria da Conceiçao Mendonça
Filha (nascimento em 19/04/2004)
607.417.543-80
4.977,25
Alicia Kayla Sousa Mendonça
Filha (nascimento em 18/10/2010)
076.333.813-37
4.977,25
Rita de Cassia de Souza Rodrigues Gomes
Filha (nascimento em 15/10/2002)
618.543.253-61
4.977,25
A partir de 14/08/2023 – nos termos da decisão nos autos do Processo nº 0175933-78.2019.8.06.0001 da 15ª Vara de Família desta comarca:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Edileusa Maria da Conceição
Companheira
892.406.263-87
7.465,87
Delania Vitoria da Conceiçao Mendonça
Filha (nascimento em 19/04/2004)
607.417.543-80
2.488,62
Alicia Kayla Sousa Mendonça
Filha (nascimento em 18/10/2010)
076.333.813-37
2.488,62
Rita de Cassia de Souza Rodrigues Gomes
Filha (nascimento em 15/10/2002)
618.543.253-61
2.488,62
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/10/2019 e publicado no DOE de 28/11/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 04763457/2021, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 15 de setembro de 2021, publicado no D.O.E. nº 239 páginas 69, de 21/10/2021, que concedeu
uma pensão mensal a Sra. LOURDES MARIA LIMA na qualidade de Cônjuge e ao Sr. LUCAS LIMA SOARES na qualidade de Filho menor de 21
anos do ex-servidor, o Sr. Luciano Barbosa Soares, CPF nº 41566122368, aposentado pela Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do
cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível/referencia IV, matrícula nº 097650-1-8, falecido em 14/04/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 10095742/2019 e 11278697/2019, resolve
TORNAR SEM EFEITO, em razão da alteração do percentual da pensão alimento, o Ato datado de 06 de Abril de 2020, publicado no D.O.E nº 198, página
31, de 08/09/2020, que concedeu uma pensão mensal a Sra.YOLITA DE ARAÚJO E SÁ e MARIA NAIDIA DA SILVA CEZAR, DEPENDENTES
na qualidade de cônjuge e pensionista de alimentos, respectivamente do ex-servidor, o Sr. Salenilson Cezar de Souza, CPF nº 021.025.103-44, aposentado(a)
pleo(a) Fundação universidade Estadual do Ceará, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, Classe Adjunto, nível/referência XII, atualmente
Professor, Classe Adjunto, nível/referência L, matrícula nº 005680-1-5, falecido em 21/10/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 07462565/2022, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 26 de setembro de 2022, publicado no D.O.E. nº 197 páginas 168, de 29 de setembro de
2022, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA ANA PINTO DE SOUSA PEREIRA na qualidade de cônjuge do ex-servidor, o Sr. Francisco
Neuton da Silva Pereira, CPF nº 16381165391, aposentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, onde percebia os proventos do cargo/função
de Agente de Administração, nível/referência 8, atualmente Técnico de Controle Externo, nível/referencia 1, matrícula nº 1875-1, falecido em 29/04/2022.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03395900/2021, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da retificação valor do benefício, o Ato datado de 29 de Junho de 2021, publicado no D.O.E nº 179, páginas 72, de 04/08/2021, que
concedeu uma pensão mensal a Sra. HAIDE BARROS DE MOURA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, o Sr. Francisco Lusimar Cunha de Moura,
CPF nº 167.334.523-91, aposentado(a) pleo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do cargo/função de Delegado de Polícia Civil,
Classe Especial, matrícula nº 012773-1-6, falecido em 03/04/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 17 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL do ESTAdo do CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02388449/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº
9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, REGINA CLÁUDIA CORREIA
BENÍCIO, CPF 19002858353, que exerce a função de PROFESSOR classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério
- MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07505418, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 87,40%, a partir de 21/06/2004, conforme laudo médico nº 2004/018809 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2008, cujo valor é de R$ 1.592,61 (UM
MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR
DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU
DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.973,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art; 5º da Lei nº 14.431/2009)
197,35
Parcela Nominalmente Identificável PNI (Inciso III, do 7º art 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
611,51
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
263,08
TOTAL R$
3.045,39
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
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