DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº416 /2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARILENE BESERRA DE MORAES, ocupante do cargo de Assitente Técnico, matrícula nº
300011-5-X, desta Secretaria, a viajar a cidade Salitre/CE, no período de 06 a 08.11.2023, a fim de participar das ações da 14ª Edição da CeArt Itinerante
no município de Salitre/CE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$ 162,07 (cento e sessenta e sete reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº417/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ELY DA COSTA, que exerce a função de Advogado, matrícula nº 300170-1-3,
desta Secretaria, a viajar ao município de Jardim, no período de 06 a 10.11.2023, a fim de acompanhar a Licitação de Formação Musical, através do Programa
de Apoio as Reformas Sociais no município de Jardim/CE, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e
oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº116/2021 IG Nº1290713
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na
Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
Sandro Camilo Carvalho e as EMPRESAS VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII, fundo de investimento
imobiliário, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.554.274/0001-25, com endereço na Rua Iguatemi, 151, 19º Andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 01.451-
011, CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO S/A, sociedade anônima, com sede na Avenida Washington Soares, nº. 55, 12º andar, sala 1207 – Edson
Queiroz, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.204.217/0001-62, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, fundação privada,
com sede na Rua do Ouvidor, 98, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-030, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 34.053.942/0001-50, adiante denominadas
LOCADORAS, todas representadas por sua administradora SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A, sociedade comercial com sede na Avenida Washin-
gton Soares, 55, sala 1206, em Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 06.601.496/0001-35, neste ato representado conforme seu
Estatuto Social por Ana Karine Lima de Medeiros e por Bernardo Jereissati Legey, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Nacional
nº 8.666/93, Lei Nacional nº 8.245/91 e o NUP 47001.009038/2023-04. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº116/2021,
que tem como objeto a locação de espaço comercial com área total de 398 m² (trezentos e noventa e oito metros quadrados) situado no Shopping Iguatemi,
imóvel situado na Avenida Washington Soares, 85, Edson Queiroz, em Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811-900 . No qual a destinação das referidas áreas, será
única e exclusivamente para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão pela Secretaria de Proteção Social – SPS e órgão e entidades conveniadas,
através de sua unidade denominada Casa Cidadão. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 10 de
novembro de 2023 e término em 09 de novembro de 2024. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários
no valor anual de R$ 322.800,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos reais) , que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas estimadas em
R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais) , sendo R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) relativos ao aluguel e R$ 17.000,00 (dezessete mil ) o
valor do Condomínio. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da
Proteção Social – SPS; Bernardo Jereissati Legey - SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A e Ana Karine Lima de Medeiros - SHOPPING CENTERS
IGUATEMI S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2022 IG N°1289962
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito
no CNPJ n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.631-030, doravante denominada
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Comple-
mentar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 07/2022, através do
Processo Administrativo nº 47001.008666/2023-64. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de plano de trabalho e autorização para utilização de
rendimentos do Termo de Colaboração nº09/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Resenha da Prevenção, executado conforme o Plano
de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA
UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de
rendimento no valor total de R$ 8.836,00 (oito mil, oitocentos e trinta e seis reais). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as
alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza,11 de outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mona-
lice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2022 IG N°1290148
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH, inscrita no CNPJ
nº 50.066.112/0001-13, com sede na Rua Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, 970 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-742, doravante denomi-
nada SUB-ROGADA, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo França Pinto, com a anuência da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER - MOVAMU’S, inscrito no CNPJ n.º 07.663.481/0001-64, com sede na Rua Antônio Teixeira
Pinto, nº 2532 A, Bairro Ferros, Itapajé-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente,
Clara Vasconcelos Silveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n°
17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), da Lei Estadual n° 16.710/2018 e alterações do Edital de Chamamento Público n°
07/2021, através do Processo Administrativo n.º n.º 63000.000237/2023-13. OBJETO: O presente Aditivo visa a sub-rogação do Termo de Colaboração
Fechar