DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº119/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o Art. 40, do Decreto Estadual Nº 33.277, de 23 de setembro de 2019 - DOE 25/09/2019 e o que consta no processo 
NUP Nº 29032.000922/2023-26, RESOLVE : Designar a servidora MARIA GORETTI MAMÉDIO DE SOUSA MELO, Matrícula nº 300036.2.4, 
responsável pelo Controle Interno da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, que terá as seguintes atribuições: I - verificar a 
consistência, fidedignidade, integridade e tempestividade das informações orçamentárias, financeiras, licitatórias, patrimoniais, de pessoal e de investimentos 
geradas pelas unidades administrativas da Funceme; II - acompanhar a implementação das recomendações, determinações e outras demandas provenientes da 
CGE e de outros órgãos de controle; III - monitorar e apoiar as atividades de elaboração da Prestação de Contas Anual (PCA) a ser apresentada ao Tribunal de 
Contas do Estado; IV - implementar o sistema de controle interno da Funceme, contemplando o gerenciamento de riscos; V - verificar a adequação e eficácia 
dos controles estabelecidos na Funceme e a adoção de práticas corretivas, quando necessário; VI - monitorar a conformidade e o resultado das atividades de 
responsabilização das pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Funceme; VII - monitorar a conformidade e o resultado das atividades da Comissão Setorial 
de Ética Pública; VIII - monitorar a disponibilização nos sítios institucionais na internet de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custo-
diadas pela Funceme; IX - verificar o cumprimento dos requisitos de transparência pelas instituições parceiras da Funceme; X- acompanhar o cumprimento 
das medidas administrativas deliberadas pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) em relação à Funceme; XI - executar outras atividades que lhe 
forem correlatas. Art. 2ª - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º- Esta Portaria, entra em vigor a partir da data de sua publicação, com vigência 
de 02 (dois) anos. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza -CE, 25 de outubro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1441/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado 
do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Adminis-
trativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20221753, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de 
R$ 5.244,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais), à empresa HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.094.705/0001-64, estabelecida na Rua Pires do Rio, S/N, Quadra 21, Lote 09, Bairro: Setor Jardim Luz, CEP: 74.915-185, Aparecida de Goiânia – GO, 
em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.013802/2023-32, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota 
de Empenho 2023NE007063, emitida em 12 de maio de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2023/06353, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº109/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/25379 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222120
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário- Executivo Administrativo- Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº07465459/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/25379 publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 05 de outubro de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPA-
MENTO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir a empresa 
PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº66.783.630/0002-79, representada pelo(a) Sr(a). E r i c k Yu k i H i r a t s 
u k a p o r t a d o r ( a ) d o R G n º . 3 0 . 5 4 3 . 8 6 3 - 3 S S P / S P, e i n s c r i t o ( a ) n o C P F s o b o n º 3 2 1 . 9 8 5 . 3 9 8 - 6 1 , conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
2
MONITOR DE BLOQUEIO NEUROMUSCULAR APARELHO DE MONITORIZAÇÃO DA FUNÇÃO 
NEUROMUSCULAR (NÃO MODULAR), CAPAZ DE MEDIR O NÍVEL DE RELAXAMENTO MUSCULAR 
DE PACIENTES ANESTESIADOS; POSSUIR NO MÍNIMO OS DE ESTÍMULOS: TOF (TRAIN OF FOUR), 
TET (TETÂNICA), DBS (DOUBLE BURST STIMULATION), PTC (POST TETANIC COUNT), ATP; POSSUIR 
ALARME SONORO; MICROCONTROLADO; DISPLAY LCD COLORIDO; POSSUIR SENSOR DE ACELERAÇÃO; 
GERAÇÃO DE PULSO QUADRADO OU CONSTANTE COM DURAÇÃO MÁXIMA DE ATÉ 0,2 MS; CORRENTE 
MÁXIMA DE PELO MENOS 60 MA; BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL; ALIMENTAÇÃO: 220 V/60 HZ OU 
BIVOLT AUTOMÁTICO; REGISTRO ANVISA VIGENTE; GARANTIA MÍNIMA DE 1 (UM) ANO A CONTAR 
DA INSTALAÇÃO; DEVERÁ ACOMPANHAR NO MÍNIMO: 1 (UM) SENSOR PARA POLEGAR COM DUAS 
VIAS DE ESTIMULAÇÃO ADULTO; 1 (UM) SENSOR PARA POLEGAR COM DUAS VIAS DE ESTIMULAÇÃO 
PEDIÁTRICO; 1 (UM) SENSOR PARA SOBRANCELHA COM DUAS VIAS DE ESTIMULAÇÃO; 1 (UM) SENSOR 
DE PÉ COM ELETRODO; 10 (DEZ) SENSORES DE MÃO DESCARTÁVEL COM ELETRODOS DE ESTIMULAÇÃO; 
1 (UM) CABO PARA PARA SENSOR DE MÃO DESCARTÁVEL; 5 (CINCO) FITA/ADESIVO DUPLA FACE PARA 
SENSOR DE SOBRANCELHA; 1 (UM) CABO EXTENSOR; MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS; DEMAIS 
ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO. COD. CAT: 1537506
17
R$ 30.000,0000
R$ 510.000,00
VALOR TOTAL:
R$ 510.000,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Hiratsuka:321985398 Por Erick Yuki
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
*** *** ***
ADITAMENTO Nº110/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14240 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230801
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário- Executivo Administrativo- Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº03541268/2023, observado o disposto no artigo 124, da Lei nº14.133/2021, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/14240 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 17 de outubro de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
“MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir a empresa ONCO 
LOG MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº30.974.186/0001-40, representada pelo(a) Sr(a). A L A N P E L L E G R I 
N I A R A U J O p o r t a d o r ( a ) d o R G n º . 4 2 . 5 9 5 . 5 2 3 - 0 e i n s c r i t o ( a ) n o C P F s o b o n º 2 4 0 . 0 6 8 . 5 9 8 - 3 0 , conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
5
GEFITINIBE, 250MG, COMPRIMIDO REVESTIDO UNID. FORN: 
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO COD. CAT: 1104100
4.440
R$ 23,0000
R$ 102.120,00
VALOR TOTAL:
R$ 102.120,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Allan Pellegrini Araujo
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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