DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
APOSTILAMENTO Nº264/2023 AO CONTRATO Nº425/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.024837/2023-05, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº425/2023, 
celebrado com o HOSPITAL DE OLHOS E VISÃO MASTER LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº43.731.501/0001-50, para nele substituir o nome 
do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Quarta – Fiscalização, passando para o Sr. Francisco Alexandre Monteiro Nogueira, matrícula nº095173.1.6, 
inscrita no CPF sob o nº210.791.023-53, conforme fls. 02-04 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-
53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo 07344297/2023, notifica a empresa ILG PRODUTOS NATURAIS E 
COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.816.134/0001-73, estabelecida na Rua Ezequiel Campinas, nº751, Bairro: Centro, CEP: 61.760-000, 
Eusébio – CE, para entrega IMEDIATA do material especificado na Nota de Empenho 2023NE001770, emitida em 20/06/2023, oriunda da Ata de Registro 
de Preço nº10575/2022 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como informar e-mail para demais 
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades 
previstas na Lei Federal nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,  27 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo 07344688/2023, notifica a empresa MR LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº41.687.100/0001-15, estabelecida na Rua Charqueada, nº178, Bairro: Paraíso (Polvilho), CEP: 07.794-110, Cajamar – SP, para entrega IMEDIATA do 
material especificado na Nota de Empenho 2023NE000747, emitida em 24/03/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº029852022, Pregão Eletrônico 
nº20210034 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas 
na Lei Federal nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada 
no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, notifica a empresa J.R. ALACRINO ROCHA MENEZES, inscrita no CNPJ sob o nº25.103.521/0001-03, estabelecida na 
Rua José Leon, nº2426, Bairro: Parque Manibura, CEP: 60.821-743, Fortaleza – CE, para apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do edital, quanto à inadimplência na prestação do serviço de alimentação objeto do Contrato nº998/2022. Segundo o Conselho Estadual de Saúde 
– CESAU a empresa vem descumprindo com suas obrigações contratuais. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada 
conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº03544925/2023 se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo 11910763/2022, notifica a empresa JL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº27.089.971/0001-06, estabelecida na Rua Santa Sofia, nº253, Bairro Presidente Kennedy, CEP: 60.355-020, Fortaleza – CE, para tomar conhecimento 
da aplicação da penalidade de multa, nos termos do art. 87 da Lei Federal nº8.666/93, bem como da cláusula b do Contrato nº525/2021, PE nº20201524, em 
virtude do inadimplemento no serviço de manutenção corretiva de itens objeto do referido contrato. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação deste edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art.109, I, “f” da Lei Federal nº8.666/93. 
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1246/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº593/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1246/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa 
nº315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBU-
LAÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Clube Iracema nº86, apto 02, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 
57, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, 
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato 
nº1246/2019, que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças originais ou similares, sem ônus para a 
contratante, em 72 (setenta e dois) ramais (linhas virtuais), sendo 70 (setenta) aparelhos de telefone, 02 (dois) TI 7301 e 01 (uma) central telefônica com 
reposição de peças, para o Hospital São José de Doenças Infecciosas;  IX – VALOR GLOBAL: R$ 10.299,96 (dez mil e duzentos e noventa e nove reais 
e noventa e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 1° de outubro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará. XII– DATA:15/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Maria Claudeques Lima Bezerra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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