DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 961/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: M.F.A. 
AGUIAR; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de equipamento médico apoio assistencial, mobiliário hospitalar e mobiliário administrativo 
destinados ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ e Policlínicas do Crato, Maracanaú e Canindé, para complementar a implantação dos serviços 
programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, deste 
edital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20221155, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.613,89 (três mil, seiscentos e treze reais e oitenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
014.10.302.631.10245.01.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA: 26/09/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e MARIA 
DE FÁTIMA ALVES AGUIAR; 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 971/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: M.F.A. 
AGUIAR; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de equipamento médico apoio assistencial, mobiliário hospitalar e mobiliário administrativo 
destinados ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ e Policlínicas do Crato, Maracanaú e Canindé, para complementar a implantação dos serviços 
programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, deste 
edital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20221155, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.204,63 (um mil, duzentos e quatro reais e sessenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
014.10.302.631.10245.10.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA: 26/09/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e MARIA 
DE FÁTIMA ALVES AGUIAR; 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 972/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: M.F.A. 
AGUIAR; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de equipamento médico apoio assistencial, mobiliário hospitalar e mobiliário adminis-
trativo destinados ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ e Policlínicas do Crato, Maracanaú e Canindé, para complementar a implantação 
dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência, deste edital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20221155, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.613,89 (três mil, seiscentos e treze reais e oitenta e nove centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10245.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA: 26/09/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA 
ROCHA FILHO e MARIA DE FÁTIMA ALVES AGUIAR; 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº371/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZ - CE; OBJETO: Estabelecer 
a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e 
suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, Decreto Federal 
nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; DATA 
DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e João Muniz Sobrinho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº23/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO REFERENTE À LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230629, 
CUJA FINALIDADE É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o 
Pregão Eletrônico nº 20230629, cuja finalidade é a contratação de empresa para a realização da 10 ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, nos dias 29 
a 31 de maio de 2023, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto nos 
processos VIPROC n° 04113782/2023 e VIPROC n° 00944248/2023.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, considerando que a mesma foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 31/05/23, fls.484 .
Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.015216/2023-22
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº211/2023 - 4º termo aditivo ao Convênio nº 039/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará – SESA, e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº039/2020, que tem por objeto o repasse financeiro 
visando o apoio das ações na área da saúde do Município de Acopiara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o 
mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 04/08/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Ana 
Patrícia de Lima Barbosa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
*** *** ***