DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08123715/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 602.406,61 (seiscentos e dois mil, quatrocentos e seis reais e sessenta 
e um centavos), junto à TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.945.932/0001-20, cujo objeto é 
serviços de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, referente ao período de Agosto de 2023 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05715751/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 698.272,67 (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e dois reais 
e sessenta e sete e centavos), junto à TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.945.932/0001-20, 
cujo objeto é serviços de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, referente ao período de maio de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 187, Fortaleza, 04 de outubro de 2023, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230213. Onde 
se lê: Item nº 02: Valor Unitário: R$ 1.251,2000; Valor Total: R$ 100.096,00. Leia-se: Item nº 02: Valor Unitário: R$ 1.215,2000; Valor Total: R$ 97.216,00. 
OBS: Corrigenda pelo motivo de incorreção de valor pelo pregoeiro – Central de Licitações – PGE. Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, Fortaleza, 06 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2023/26184. Onde se lê: 
Item nº 02: Valor Unitário: R$ 1.251,2000; Valor Total: R$ 100.096,00. Leia-se: Item nº 02: Valor Unitário: R$ 1.215,2000; Valor Total: R$ 97.216,00. 
OBS: Corrigenda pelo motivo de incorreção de valor pelo pregoeiro – Central de Licitações – PGE. Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº052/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24000.001801/2023-05. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2023, 20 DE OUTUBRO DE 2023
NOME/ CARGO/ 
MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
TELMA ALVES MARTINS 
Matrícula Nº 086506.1.6 
Doutor 
80,00 
Curso Básico de Vigilância de IST/HIV/AIDS, 
Sífilis Congênita e Hepatites Virais.
09 a 12 de outubro de 2023.
16 h/a 
1.280,00 
 
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PORTARIA Nº053/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001972/2023-26. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2023, 20 DE OUTUBRO DE 2023
NOME/ CARGO/ 
MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MARIA ARACI DE ANDRADE 
PONTES Matrícula Nº 493353.1.8 
Doutor 
80,00 
Curso de Vigilância E Manejo Clínico da Hanseníase.
16 e 17 de outubro de 2023.
08 h/a 
640,00 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TEOGENES 
COELHO CORREIA, matrícula 30058771, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 10 de Outubro de 2023. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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