DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Anselmo Lucio de Souza –
Matrícula nº 113.820-1-0
ST QPBM
V
13 a 15/10/2023
FORTALEZA – JOÃO PESSOA/
PB - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,82
Antônio Tarquísio Soares –
Matrícula nº 113.790-1-X
ST QPBM
V
13 a 15/10/2023
FORTALEZA – JOÃO PESSOA/
PB - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,82
Juliana Almeida Chagas –
Matrícula Nº 202.565-1-6
SGT QPBM
V
13 a 15/10/2023
FORTALEZA – JOÃO PESSOA/
PB - FORTALEZA
2.1/2
R$ 141,95
40
R$ 496,82
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019-CBMCE
NUP: 10021.005492/2023-30
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2019-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690, Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA:
LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – ME – CNPJ nº 05.624.386/0001-26. V – ENDEREÇO: Rua Elizeu Uchoa
Becco, nº 39, Sala 02, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela
Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 14/2019-
CBMCE (Serviço de locação de módulos habitacionais – cabines modulares). IX – VALOR GLOBAL: R$ 63.997,99 (sessenta e três mil, novecentos e
noventa e sete reais e noventa e nove centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 31/10/2023 e término em 30/10/2024. XI – DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 14/2019-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as
não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 16/10/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL
CGBM – Comandante Geral do CBMCE e JULIANA SANTIAGO SILVA – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022-CBMCE - REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215, Jacarecanga, Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: REALIZA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ nº 21.587.512/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua Antenor Rocha Alexandre,
411 - Sala 01, Parque Manibura, Fortaleza - CE, CEP: 60.821-795; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Termos das cláusulas e condições do Contrato
nº. 001/2022; II. Termos que constam no Processo nº. 05917532/2023; III. Arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art.
385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação
do Contrato nº001/2022, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenções Coletivas de
Trabalho 2023/2024 CE000508/2023 / CE000522/2023 e Vale Transporte; IX - VALOR GLOBAL: R$ 313.027,20 (trezentos e treze mil e vinte e sete reais
e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII
- DATA: 18/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – COMANDANTE GERAL DO CBMCE e Antônio Renato
Magalhães Filho – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 12.000,00; PROCESSO Nº: 10011.005519 / 2023-11 INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO OBJETO: Contratação de Palestrante: Antônio Maciel Aguiar Filho, Palestra: Desafios e Perspectivas da Nova CIN – Carteira de Identidade
Nacional JUSTIFICATIVA: Em razão da especificidade do tema abordado do II Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), ratifica-se a
necessidade de profissional com notório saber para ministrar a palestra intitulada “Desafios e Perspectivas da Nova CIN – Carteira de Identidade Nacional”.
A palestra está programados para o dia 31 de outubro de 2023, conforme cronograma em execução. Com o intuito de esclarecer quaisquer dúvidas referentes
à contratação de profissionais que se adequem a necessidade da temática a ser abordada, reforça-se que o objetivo geral da palestra e do minicurso é capacitar
os profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e demais participantes sobre a relevância da CIN – Carteira de Identidade Nacional, novo
documento nacional, que unificará o modelo de Carteira de Identidade no Brasil. A integração de documentos com a nova Carteira de Identidade Nacional
(CIN) — novo RG — que passará a ser obrigatoriamente emitida nos estados a partir de novembro de 2023. O novo documento vem sendo emitido em
alguns estados desde o ano passado, e o Estado do Ceará vêm realizando tratativas para implementação do novo documento no prazo estabelecido. Ao longo
do temo, em 10 anos, a CIN substituirá todos os RGs do país. O objetivo é o de diminuir a ocorrência de fraudes e a burocracia. Diante da importância da
contratação da profissional plenamente capacitado para ministrar a palestra, necessita-se de celeridade no processo para a execução do cronograma previsto.
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( Doze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339036.1.5009100000.0 / 1010
0007.06.122.211.20803.15.339047.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III alínea “f”, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021.
CONTRATADA: ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de
Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto - PEFOCE.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº345/2023 – DG/AESP/CE. O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, LEONARDO
D’ALMEIDA COUTO BARRETO, no uso de suas atribuições e com fundamento no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§1º, 2º e 3º, da
Lei nº11.714, de 25/05/90, inciso XVI, art. 5º, do Decreto nº 34.768/22, DOE nº 111, de 27/05/22 e Portaria nº 1929/2023- GS, DOE nº 147 de 04/08/2023,
RESOLVE: DELEGAR COMPETÊNCIA, no período de 17 de agosto de 2023 a 24 de setembro de 2023, à servidora JAMILLE DOS SANTOS DE
MOURA, matrícula AESP nº 300.112-7-9, ocupante do cargo de Coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Academia Estadual de Segurança Pública
do Ceará, para, no âmbito desta instituição, ordenar todas as despesas orçamentárias, assinar cheques, reconhecer dívidas, bem como representar esta pasta
nos convênios, ajustes, acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, assinar portarias concedendo diárias,
ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação, Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA, e portaria de movimentação de servidores no
âmbito desta Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº692/2023 NUP 10041.002727/2023-01 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - PERÍODO 18.08 A 31.08.2023, TURMA 7, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO
DE 2023 conforme NUP nº 10041.002727/2023-01, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº
15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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