DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
Órgão: Diretoria-Geral
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
000185
Marcus Vinicius Melo Cruz
006444
Ana Emanuela Paiva Barroso de Andrade
Órgão: Diretoria Administrativa e Financeira
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
034509
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
037001
Anselmo Braga Forte Filho
Órgão: Departamento de Gestão de Pessoas
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
004018
Maria Elenice Ferreira Lima
030108
Thailla Thatylla Sousa Castro
023948
Denilson de Oliveira Adriano
000409
Avaniana Morais Cavalcante
025164
Marcelo Maia Fernandes
002968
Isabel Patrícia Guimarães Almeida
022022
Karla Vieira Correa
018421
Francisca Geene de Freitas Diógenes
Órgão: Departamento de Administração
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
000121
Lise Maria Novaes Eleutério Costa
029132
Raquel Mariano Rabelo
009439
Fenelon Moreira Cals Júnior
023860
Janaína Santos de Oliveira
022224
 Raimundo Pontes Neto
019085
Benedita Martins Gouveia
036997
Daiana Rodrigues de Albuquerque
XXX.981.153-XX
Sidney de Aguiar Teixeira
Órgão: Central de Contratações
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
026179
João Vicente Leitão
035685
Henrique Nicolau Neto
000827
João Tomaz Martins de Queiroz
027711
Lorena de Souza Tavares
Órgão: Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
026075
Luiz Sérgio Menezes da Costa
001512
Sonale Paiva Cidrão
XXX.177. 323-XX
Nívea Rafaelle Pontes de Lima Ribeiro
010218
Gabriela Moriconi Freire
037029
Anderson Lopes de Menezes
000879
José Hugo Costa Martins
Órgão: Coordenadoria do Sistema de Previdência Parlamentar
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
000360
Antônio Alberto Rocha Aguiar
036995
Caliny Pinheiro dos Santos Cavalcante
002907
Solange Porto Oliveira
001036
Maria Auxiliadora Gomes Assunção
Órgão: Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
000756
Heline Joyce Barbosa Monteiro
034916
Dafne Araújo Teixeira
Órgão: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
001579
Vicente Soares Neto
002109
Francisco Cristiano de Lima
002670
Cecília Cláudia Bezerra Correia Nogueira
037063
Marcelo Araújo Torres
002313
Rômulo Cordeiro de Queiroz
037023
Mateus Pires de Castro Gradvohl
023952
Francisca de Fátima do 
Nascimento Silva de Jesus
036993
Maicon Vieira de Oliveira
Art. 2º Compete aos membros da Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (CGPASF), no âmbito dos órgãos de 1ª e 2ª linhas: I – iden-
tificar as fragilidades e analisar suas causas, juntamente com os demais gestores e servidores do órgão; II – propor ações e/ou iniciativas de controle para 
saneamento das fragilidades, indicando o responsável pela sua implementação e correspondente prazo, ou apresentar dissensão de opinião com a correspon-
dente fundamentação e evidências que a subsidiem; III – executar e monitorar as ações saneadoras ou de melhoria; IV – apresentar evidências da execução e 
conclusão das ações saneadoras ou de melhoria; V – participar de reuniões da CGPASF, contribuindo para a integração com os demais órgãos e a melhoria 
contínua da metodologia do PASF; VI – compartilhar a metodologia do PASF e as ações saneadoras, de melhoria e/ou iniciativas de controle propostas com 
os demais gestores e servidores do órgão. Parágrafo único. As atividades inerentes às competências previstas nesse artigo serão registradas e atualizadas 
à medida que executadas, por meio do formulário Registro e Tratamento de Fragilidade (RTF). Art. 3º Compete à Controladoria, como órgão de 3ª linha: 
I – prestar orientação aos órgãos integrantes da CGPASF quanto à metodologia e instrumentais do PASF; II – coordenar as reuniões da CGPASF (Reunião 
de Análise Crítica – RAC e Busca Conjunta de Soluções – BCS); III – prestar atividade de assessoria, mediante solicitação formal dos órgãos, para auxiliar 
na definição conjunta de ações saneadoras; IV – realizar análise crítica do andamento da execução das ações saneadoras, bem como avaliar sua eficácia, no 
âmbito da prestação do serviço de avaliação de Auditoria Interna; V – realizar análise de razoabilidade nos casos de dissensão de opinião; VI – reportar à 
Administração Superior sobre o andamento e a eficácia do PASF. Art. 4º A execução das atividades no âmbito do PASF deverá ocorrer conforme proce-
dimento de Aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PO-CONT-002), observados o fluxograma e mapa de comunicação. Art. 5º Compete à 
Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI) prestar suporte tecnológico à implementação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades, para além da 
execução de ações saneadoras e/ou iniciativas de controle de sua responsabilidade primária. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada a Portaria nº 600, de 10 de agosto de 2022. DIRETORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA-GERAL
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05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 10597/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
YRSF MARKETING SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.227.849/0001-91, situada à Rua Checoslováquia, n° 579, Parangaba, Fortaleza/
Ceará, CEP 60.710-580, representada neste ato por Yure Raphaell de Sousa Fernandes, CPF nº 053.967.133-99, para a prestação de serviços de CONSUL-