DOE 27/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº202  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023
TORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO 
HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Yure Raphaell de Sousa Fernandes, pela empresa 
YRSF MARKETING SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°09665/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 142/2023, Processo nº 09665/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA A AQUISIÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA 
AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do 
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.633.382/0001-30, 
estabelecida à Avenida Dom Bosco, nº 302, Bairro Pacheco, na cidade de Caucaia/CE, CEP 61626-520, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao 
ITEM 01, com o valor global de R$ 477.250,06 (quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e seis centavos), para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°09665/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 142/2023, Processo nº 09665/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA A AQUISIÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA 
AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do 
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.329.312/0001-81, estabelecida à 
Avenida Setecentos, s/n, Sala 04, Galpão 17 - Módulos 13 e 14, Terminal Intermodal da Serra, na cidade deSerra/ES, CEP 29161-414, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito ao ITEM 02, com o valor global de R$ 42.854,60 (quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°08760/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 133/2023, Processo nº 08760/2023, que tem como obje-to o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA (PE-NEIRA, RALADOR, TÁBUA DE CORTE, PÁ PARA CALDEIRÃO, COLHER EM ALTI-
LENO, KITS FACAS DE COZINHA), VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES 
BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CON-FORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO E-DITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 
nº 8.666/93, em favor da empresa B2G MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
22.808.990/0001-21, estabelecida à Rua Álvares Cabral, 989, Bairro Serrinha, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.741-200, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito ao GRUPO 01, com o valor global de R$ 12.810,00 (doze mil, oitocentos e dez reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°08760/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 133/2023, Processo nº 08760/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA (PENEIRA, RALADOR, TÁBUA DE CORTE, PÁ PARA CALDEIRÃO, COLHER EM ALTI-
LENO, KITS FACAS DE COZINHA), VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES 
BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CON-FORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 
nº 8.666/93, em favor da empresa J GUILHERME PAVÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.190.667/0001-35, estabelecida à Rua João Dierberger, nº 
212, Bairro Parque Egisto Ragazzo, na cidade de Limeira/SP, CEP 13.485-303, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO 02, com o valor 
global de R$ 56.394,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO EDITAL N°143/2023
No Diário Oficial do dia 23 de outubro de 2023, onde publicou-se o extrato de Inexigibilidade Edital 143/2023. ONDE SE LÊ: Comissão Permanente de 
Licitação desta Casa Legislativa. LÊIA-SE: Central de Contratações desta Casa Legislativa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO EDITAL N°150/2023
No Diário Oficial do dia 23 de outubro de 2023, onde publicou-se o extrato de Inexigibilidade Edital 150/2023. ONDE SE LÊ: Comissão Permanente de 
Licitação desta Casa Legislativa. LÊIA-SE: Central de Contratações desta Casa Legislativa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL