DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 180 dias 
18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I - Categorias de apoio; 
Anexo II – Documentação necessária por categoria; 
Anexo III - Critérios de seleção 
Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo; 
Anexo V - Declaração étnico-racial 
Anexo VI – Planilha Orçamentária 
  
ANEXO II 
CATEGORIAS DE APOIO - PATRIMÔNIO CULTURAL 
  
1. RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), distribuídos da seguinte forma: 
AtéR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para catergoria podendo ser até 40 cotas de R$ 600,00 por musico. ( ex artista solo: R$ 600,00, Dupla R$ 
1200,00, trio de musicos: R$ 1800, limitando-se até 5 músicos em um único projeto. 
Até R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) para apoio a categoria artesanato 
Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria dança 
Até R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ) para apoio a categoria reisado 
Até R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais ) para apoio a categoria literatura 
Ate R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para apoio a categoria teatro 
Até R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) para apoio a categoria quadrilha regional 
Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria quadrilha comunitária 
  
CATEGORIAS 
QTD DE VAGAS AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
COTAS 
PESSOAS 
NEGRAS 
COTAS 
ÍNDIGENAS 
QUANTIDADE TOTAL 
DE VAGAS 
VALOR MÁXIMO POR PROJETO 
VALOR TOTAL DA 
CATEGORIA 
MÚSICA 
28 
8 
4 
40 
600,00 POR MÚSICO PODENDO VARIAR DE R$ 600,00 A R$ 
3.000,00 POR PROJETO DEPENDENDO DA QUANTIDADE 
MÚSICOS DO GRUPO 
R$ 24.000,00 
ARTESANATO 
14 
4 
2 
20 
R$ 600,00 
R$ 12.000,00 
GRUPOS DE DANÇA 2 
0 
0 
2 
R$ 2.500,00 
R$ 5.000,00 
REISADO 
1 
0 
0 
1 
R$ 2.500,00 
R$ 2.500,00 
LITERATURA 
3 
0 
0 
3 
R$ 2.500,00 
R$ 7.500,00 
TEATRO 
1 
0 
0 
1 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
QUADRILHA 
REGIONAL 
1 
0 
0 
1 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
QUADRILHA 
COMUNITARIA 
1 
0 
0 
1 
R$ 2.500,00 
R$ 5.000,00 
  
ANEXO III 
Documentações necessárias por categorias 
  
Obrigatório para todas as categorias 
Ficha de inscrição devidamente prrenchida 
Planilha Orçamentária (obrigatório) 
Copia de Documento de identificação com foto (obrigatório) 
Cópia de CPF (obrigatório) 
Currículo cultural do proponente (obrigatório) 
Declaração Racial em caso de concorrer por vagas de cotas (obrigatório) 
Declaração de representação de Grupo em caso de grupo coletivo sem CNPJ (obrigatório) 
Comprovante de residência ou declaração; 
Dados Bancários; 
  
ANEXO IV 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 
As comissões de seleção atribuirão notas de 0 a 10 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela a seguir: 
  
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS 
Identificação do Critério 
Descrição do Critério 
Pontuação Máxima 
A 
Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deverá considerar, para fins de 
avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo 
possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos. 
10 
B 
Relevância da Acão proposta para o cenário cultural do município de Ibiapiina A análise deverá considerar, para fins de avaliação e 
valoração, se a acão contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município de Ibiapiina. 
10 
C 
Aspectos de integração comunitária na Acão proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto 
apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais 
grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. 
10 
D 
Coerência da planilha or amentaria e do cronograma de e ecu ão  s metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A 
análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua 
execução e a adequação 
10 
  
  
ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e 
quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto. 
  
E 
Coerência do Plano de Divulga ão ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a 
viabilidade técnica e comunicacional com o p blico alvo do projeto, mediante as estratégias, mìdias e materiais apresentados, bem como a 
capacidade de executá- los. 
10 
F 
Compatibilidade da ficha t cnica com as atividades desenvolvidas - A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que 
compõem o corpo técnico e artìstico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para 
esta avaliação serão considerados os currìculos dos membros da ficha técnica). 
10 
G 
Trajet ria artística e cultural do proponente - Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currìculo e 
comprovações enviadas juntamente com a proposta 
10 
H 
Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural 
10