DOMCE 30/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3324 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
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Declaro que o(s) produto(s) relacionados acima, serão comercializado(s) da minha própria unidade de produção. 
  
Dos documentos necessários para participação no Programa 
  
Estou ciente da obrigatoriedade de encaminhar anexo a este Termo de Compromisso os documentos abaixo relacionados: 
  
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular e do cônjuge; 
Cópia da identidade do titular e do cônjuge; Cópia da DAP; 
Extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF; 
Comprovante de endereço; 
Certificação (vigente) dos produtos orgânicos /agroecológicos, emitido por entidade credenciada 
Comprovante do NIS (número de identificação social). 
  
Da exclusão do Programa 
  
Estou ciente que qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao 
descumprir as regras do PAA-CDS poderei ser excluído automaticamente do Programa, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei. 
  
Validade do Termo 
  
O presente Termo de Compromisso tem a vigência da Proposta de Participação no PAA/CDS 2023/2024, podendo ser rescindido por qualquer uma 
das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 dias. A Unidade Executora do PAA/CDS pode encerrar o presente 
Termo caso este Beneficiário Fornecedor não cumpra com as diretrizes e obrigações do Programa, sendo permitido seu retorno somente após as 
adequações necessárias, com a observância da conveniência e oportunidade da administração pública. 
E por ter lido e estando de acordo com os termos apresentados, as obrigações assumidas e as condições estabelecidas, assino o presente Termo em 
duas vias de igual teor e para um só efeito. 
  
_______________________, _____/_________________/_____ 
(Nome do município) 
  
____________________________________ 
Nome do(a) Beneficiário(a) Fornecedor(a) 
CPF: 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E24964F7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS 
RESULTADO PRELIMINAR DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE 
 
A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos 
interessados, o resultado preliminar dos editais com base na Lei Complementar Nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 
11.525/2023 e Decreto Federal de Fomento Nº 11.453/2023 (LEI PAULO GUSTAVO). 
Resultado preliminar do Edital 01/2023 – ÁUDIOVISUAL 
* APOIO A PRODUÇÃO DE OBRAS AUDIO VISUAIS DE CURTA METRAGEM (Pessoa Física) 
  
Colocação 
Classificados 
Notas 
1º 
Pablo Bento da Silva 
233 
2º 
Antônio Jorge Andrade 
233 
3º 
Simão Pedro Vicente Lopes 
232 
4º 
Taynara Vitória Vicente de Mesquita 
231 
5º 
Jorge Paulo da Silva 
230 
6º 
Andressa Custódio de Oliveira 
227 
7º 
Jailson Clemente de Lima 
226 
  
Classificáveis 
  
8º 
Emanuel Marques Oliveira 
225 
9º 
Gisele Nogueira Soares 
223 
  
Desclassificada 
  
  
Maria Aparecida Pinheiro da Silva – Ausência de documento de identidade 
  
  
*APOIO A PRODUÇÃO DE OBRAS AUDIO VISUAIS DE CURTA METRAGEM (Pessoa Jurídica) 
  
Colocação 
Classificados 
Notas 
1º 
Banda O Truque 
218 
2º 
Centro Social de Orós – CSO 
206 
  
* APOIO A REALIZAÇÃO DE VÍDEOCLIP