DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 15.058 - Processo: 53504.011755/2023-20. LFNC INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº
37.668.683/0001-60.
Nº 15.057 - Processo: 53504.011734/2023-12. PAULO GIMENEZ GONCALVES, CPF nº
***.250.758-**.
Nº
15.056
-
Processo: 53504.011728/2023-57.
CMA
AGRICOLA
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 33.931.594/0001-03.
Nº
15.055
-
Processo:
53504.011683/2023-11.
LABIN
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 02.825.666/0001-04.
Nº 15.054 - Processo: 53504.011675/2023-74. SUPER MAN PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
51.578.822/0001-95.
Nº 15.053 - Processo: 53504.011673/2023-85. MARIA BEATRIZ MENDES PRADO BAPTISTA
FAVARETTO E OUTRO, CNPJ nº 09.321.179/0001-53.
Nº 15.052 - Processo: 53504.011633/2023-33. TECNOPORTE SOLUCOES EM AUTOMAC AO,
SEGURANCA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 00.455.149/0001-65.
Nº 15.051 - Processo: 53504.011619/2023-30. ESDRAS DE LIMA FERREIRA MARIA, CPF nº
***.219.458-**.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO tendo em vista que a entidade se encontra com
a situação cadastral baixada na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 15.061 - Processo: 53578.002307/2023-71. ASSOC DE PRATICAGEM DOS RIOS
OCIDENTAIS DA AMAZONIA, CNPJ nº 63.694.673/0001-09.
Nº 15.060 - Processo: 53578.002305/2023-82. AGROPECUARIA BENTES LTDA, CNPJ nº
13.841.121/0001-08.
Nº 15.059 - Processo: 53578.002303/2023-93. LUCINETE ROSENDO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ
nº 07.651.683/0001-96.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.197 - Processo nº 53569.001859/2022-91. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.200 - Processo nº 53569.001459/2023-66. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à SALOBO METAIS S/A, CNPJ nº 33931478000275, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 15.233, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53569.001918/2023-10. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Xingu Rio Transmissora de Energia S.a., CNPJ nº 23093056000567,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.883 - Processo nº 53500.085420/2023-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Resende Costa/MG.
Nº 14.884 - Processo nº 53500.085422/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Lima/MG.
Nº 14.885 - Processo nº 53500.085436/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Escada/PE.
Nº 14.886 - Processo nº 53500.085437/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cabo de Santo Agostinho/PE.
Nº 14.887 - Processo nº 53500.085440/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Tamandaré/PE.
Nº 14.888 - Processo nº 53500.086804/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Sabará/MG.
Nº 14.889 - Processo nº 53500.090406/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Poços de Caldas/MG.
Nº 14.890 - Processo nº 53500.092336/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE AMAZONENSE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.407.474/0001-03,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Maués/AM.
Nº 14.891 - Processo nº 53500.093661/2023-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VALE DO IGUACU DO VERE LTDA, CNPJ 72.342.090/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Verê/PR.
Nº 14.892 - Processo nº 53500.093899/2023-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RADIO SAO
JOAO DO
SUDOESTE DO
PARANA LTDA,
CNPJ
79.092.771/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São João/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
n°
53542.003746/2023-17.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.218 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 30/10/2023 a 05/11/2023.
Nº 15.219 - Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 02/11/2023 a 05/11/2023.
Nº 15.220 - Autoriza Tecsoil Automacao e Sistemas S.a, CNPJ nº 12.456.606/0005-49, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Barreiras/BA, no período de 17/10/2023 a 15/12/2023.
Nº 15.259 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 30/10/2023 a 05/11/2023.
Nº 15.260 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 30/10/2023 a 05/11/2023.
Nº 15.261 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023.
Nº 15.262 - Autoriza 49.695.175 FERNANDO RODRIGO FORTES, CNPJ nº 49.695.175/0001-
50, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Porto Alegre/RS, no período de 31/10/2023 a 01/11/2023.
Nº 15.277 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Aracaju/SE, Araucária/PR e
Ipojuca/PE, no período de 26/10/2023 a 24/12/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 78, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Portaria MinC nº 52, de 18 de agosto de
2023, que institui a Coordenação Executiva do Plano
Nacional de Cultura - PNC.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas nos
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
§ 6º do art. 3º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 52, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de agosto de 2023, que institui a Coordenação Executiva do Plano
Nacional de Cultura - PNC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A Coordenação Executiva do PNC será integrada por um representante,
e respectivo suplente, dos seguintes órgãos e entidade vinculada do Ministério da
Cultura:
I - Secretaria-Executiva;
II - Subsecretaria de Gestão Estratégica;
III - Assessoria de Participação Social e Diversidade;
IV- Secretaria dos Comitês de Cultura;
V - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural;
VI - Secretaria de Formação, Livro e Leitura;
VII - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural; e
VIII - Fundação Casa de Rui Barbosa;
............................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2023.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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