DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Onde se lê:
Art. 1º Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e
financeiros, conforme quadro abaixo, às instituições que tiveram suas propostas aprovadas
no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de
2011, para oferta de cursos de qualificação profissional para mulheres, com 16 anos ou
mais de idade, que se encontrem em situação de vulnerabilidade com vistas à formação
profissional e tecnológica, no âmbito do Programa Mulheres Mil, previsto na Portaria nº
725, de 13 de abril de 2023. O valor a ser repassado refere-se ao percentual de 60%
(sessenta por cento) do valor total pactuado, a título de fomento, nos termos do § 1º do
art. 46 da Portaria nº 1.042 de 2021, alterado pela Portaria nº 1.045, de 2022.
. UF
Instituição
CNPJ
Processo
Total (R$)
. AC
Instituto Estadual de Educação
Profissional
e Tecnológica
-
I e p t e c / AC
07.827.773/0001-95
23000.019317/2023-10
760.320,00
. AL
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação e do Esporte de
Alagoas - Seduc/AL
12.200.218/0001-79
23000.019317/2023-10
869.760,00
. AM
Centro 
de 
Educação
Tecnológica
do Amazonas
-
Cetam/AM
05.846.254/0001-49
23000.019317/2023-10
844.800,00
. AP
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação 
do
Amapá 
-
SEED/AP
00.394.577/0001-25
23000.019317/2023-10
493.440,00
. BA
Secretaria da Educação da
Bahia - SEC/BA
13.937.065/0001-00
23000.019317/2023-10
672.000,00
. CE
Fundação 
Universidade
Estadual
do 
Ceará
-
Funece/CE
07.885.809/0001-97
23000.019317/2023-10
480.000,00
. CE
Secretaria da Educação do
Estado do Ceará - Seduc/CE
07.954.514/0001-25
23000.019317/2023-10
480.000,00
. DF
Secretaria 
de 
Estado 
de
Educação do Distrito Federal -
SEE/DF
00.394.676/0001-07
23000.019317/2023-10
268.800,00
. ES
Secretaria 
de
Estado 
da
Ciência, Tecnologia, Inovação,
Educação 
Profissional 
e
Desenvolvimento Econômico -
S e c t i d e s / ES
06.656.711/0001-03
23000.019317/2023-10
521.280,00
. GO
Secretaria 
de 
Estado 
de
Desenvolvimento e Inovação -
Sedi/GO
21.652.711/0001-10
23000.019317/2023-10
144.000,00
. GO
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação 
do
Goiás 
-
Seduc/GO
01.409.705/0001-20
23000.019317/2023-10
528.000,00
. GO
Universidade de Rio Verde -
Unirv/GO
01.815.216/0001-78
23000.019317/2023-10
153.600,00
. MA
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação 
do 
Maranhão 
-
Seduc/MA
03.352.086/0001-00
23000.019317/2023-10
1.063.680,00
. MG
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação de Minas Gerais -
Seduc/MG
18.715.599/0001-05
23000.019317/2023-10
105.600,00
. MG
Fundação de Educação para o
trabalho de Minas Gerais -
Utramig/MG
17.319.831/0001-23
23000.019317/2023-10
432.000,00
. MS
Fundação Social do Trabalho -
Funsat/MS
04.835.241/0001-01
23000.019317/2023-10
96.000,00
. MS
Secretaria
de Educação
do
Mato Grosso do Sul - SEC/MS
02.585.924/0001-22
23000.019317/2023-10
364.800,00
. MT
Secretaria 
de 
Estado 
de
Ciência, Tecnologia e Inovação
- Seciteci/MT
03.507.415/0024-30
23000.019317/2023-10
496.320,00
. PA
Secretaria 
de 
Estado 
de
Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, 
Profissional 
e
Tecnológica - Sectet/PA
08.978.226/0001-73
23000.019317/2023-10
797.760,00
. PB
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação da Paraíba - SEE/PB
08.778.250/0001-69
23000.019317/2023-10
216.000,00
. PI
Secretaria
de Educação
do
Piauí - Seduc/PI
06.554.729/0001-96
23000.019317/2023-10
807.360,00
. PR
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação e do Esporte do
Paraná - Seduc/PR
76.416.965/0001-21
23000.019317/2023-10
72.000,00
. RJ
Fundação de Apoio a Escola
Técnica, Ciência, Tecnologia,
Esporte, 
Lazer,
Cultura 
e
Políticas Sociais de Duque de
Caxias - Fundec/RJ
07.432.522/0001-01
23000.019317/2023-10
96.000,00
. RJ
Fundação de Apoio à Escola
Técnica do Rio De Janeiro -
Fa e t e c / R J
31.608.763/0001-43
23000.019317/2023-10
480.000,00
. RN
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação,
da 
Cultura,
do
Esporte e do Lazer - SEEC/RN
08.241.804/0001-94
23000.019317/2023-10
1.248.000,00
. RO
Instituto 
Estadual 
de
Desenvolvimento da Educação
Profissional - Idep/RO
26.766.814/0001-25
23000.019317/2023-10
660.480,00
. RR
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação 
e 
Desporto 
de
Roraima - SEED/RR
06.092.354/0001-90
23000.019317/2023-10
624.000,00
. RS
Secretaria de Educação do Rio
Grande do Sul - Seduc/RS
92.941.681/0001-00
23000.019317/2023-10
144.000,00
. SC
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação de Santa Catarina -
SED/SC
82.951.328/0001-58
23000.019317/2023-10
561.600,00
. SP
Fundação 
Paulistana 
de
Educação, Tecnologia e Cultura
- Paulistana/SP
07.039.800/0001-65
23000.019317/2023-10
105.600,00
. SP
Fundação das Artes de São
Caetano do Sul - FASCS/SP
59.314.518/0001-42
23000.019317/2023-10
110.400,00
. SP
Centro Estadual de Educação
Tecnológica 
Paula
Souza 
-
Paula Souza/SP
62.823.257/0001-09
23000.019317/2023-10
153.600,00
. TO
Secretaria
da Educação
de
Tocantins - Seduc/TO
25.053.083/0001-08
23000.019317/2023-10
848.640,00
. Total
15.508.800,00
Leia-se:
Art. 1º Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e
financeiros, conforme quadro abaixo, às instituições que tiveram suas propostas aprovadas
no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de
2011, para oferta de cursos de qualificação profissional para mulheres, com 16 anos ou
mais de idade, que se encontrem em situação de vulnerabilidade com vistas à formação
profissional e tecnológica, no âmbito do Programa Mulheres Mil, previsto na Portaria nº
725, de 13 de abril de 2023. O valor a ser repassado refere-se ao percentual de 60%
(sessenta por cento) do valor total pactuado, a título de fomento, nos termos do § 1º do
art. 46 da Portaria nº 1.042 de 2021, alterado pela Portaria nº 1.045, de 2022.
. UF
Instituição
CNPJ
Processo
Total (R$)
. AC
Instituto Estadual de Educação
Profissional
e Tecnológica
-
I e p t e c / AC
07.827.773/0001-95
23000.019317/2023-10
760.320,00
. AL
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação e do Esporte de
Alagoas - Seduc/AL
12.200.218/0001-79
23000.019317/2023-10
869.760,00
. AM
Centro 
de 
Educação
Tecnológica
do Amazonas
-
Cetam/AM
05.846.254/0001-49
23000.019317/2023-10
844.800,00
. AP
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação 
do
Amapá 
-
SEED/AP
00.394.577/0001-25
23000.019317/2023-10
493.440,00
. BA
Secretaria da Educação da
Bahia - SEC/BA
13.937.065/0001-00
23000.019317/2023-10
672.000,00
. CE
Fundação 
Universidade
Estadual
do 
Ceará
-
Funece/CE
07.885.809/0001-97
23000.019317/2023-10
480.000,00
. CE
Secretaria da Educação do
Estado do Ceará - Seduc/CE
07.954.514/0001-25
23000.019317/2023-10
480.000,00
. DF
Secretaria 
de 
Estado 
de
Educação do Distrito Federal -
SEE/DF
00.394.676/0001-07
23000.019317/2023-10
268.800,00
. ES
Secretaria 
de
Estado 
da
Ciência, Tecnologia, Inovação,
Educação 
Profissional 
e
Desenvolvimento Econômico -
S e c t i d e s / ES
06.656.711/0001-03
23000.019317/2023-10
521.280,00
. GO
Secretaria 
de 
Estado 
de
Desenvolvimento e Inovação -
Sedi/GO
21.652.711/0001-10
23000.019317/2023-10
144.000,00
. GO
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação 
do
Goiás 
-
Seduc/GO
01.409.705/0001-20
23000.019317/2023-10
528.000,00
. GO
Universidade de Rio Verde -
Unirv/GO
01.815.216/0001-78
23000.019317/2023-10
153.600,00
. MA
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação 
do 
Maranhão 
-
Seduc/MA
03.352.086/0001-00
23000.019317/2023-10
1.063.680,00
. MG
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação de Minas Gerais -
Seduc/MG
18.715.599/0001-05
23000.019317/2023-10
105.600,00
. MG
Fundação de Educação para o
trabalho de Minas Gerais -
Utramig/MG
17.319.831/0001-23
23000.019317/2023-10
432.000,00
. MS
Fundação Social do Trabalho -
Funsat/MS
04.835.241/0001-01
23000.019317/2023-10
96.000,00
. MS
Secretaria
de Educação
do
Mato Grosso do Sul - SEC/MS
02.585.924/0001-22
23000.019317/2023-10
364.800,00
. MT
Secretaria 
de 
Estado 
de
Ciência, Tecnologia e Inovação
- Seciteci/MT
03.507.415/0024-30
23000.019317/2023-10
496.320,00
. PA
Secretaria 
de 
Estado 
de
Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, 
Profissional 
e
Tecnológica - Sectet/PA
08.978.226/0001-73
23000.019317/2023-10
797.760,00
. PB
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação da Paraíba - SEE/PB
08.778.250/0001-69
23000.019317/2023-10
216.000,00
. PI
Secretaria
de Educação
do
Piauí - Seduc/PI
06.554.729/0001-96
23000.019317/2023-10
807.360,00
. PR
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação e do Esporte do
Paraná - Seduc/PR
76.416.965/0001-21
23000.019317/2023-10
72.000,00
. RJ
Fundação de Apoio a Escola
Técnica, Ciência, Tecnologia,
Esporte, 
Lazer,
Cultura 
e
Políticas Sociais de Duque de
Caxias - Fundec/RJ
07.432.522/0001-01
23000.019317/2023-10
96.000,00
. RJ
Fundação de Apoio à Escola
Técnica do Rio De Janeiro -
Fa e t e c / R J
31.608.763/0001-43
23000.019317/2023-10
480.000,00
. RN
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação,
da 
Cultura,
do
Esporte e do Lazer - SEEC/RN
08.241.804/0001-94
23000.019317/2023-10
1.248.000,00
. RO
Instituto 
Estadual 
de
Desenvolvimento da Educação
Profissional - Idep/RO
26.766.814/0001-25
23000.019317/2023-10
660.480,00
. RR
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação 
e 
Desporto 
de
Roraima - SEED RR
06.092.354/0001-90
23000.019317/2023-10
624.000,00
. RS
Secretaria de Educação do Rio
Grande do Sul - Seduc/RS
92.941.681/0001-00
23000.019317/2023-10
144.000,00
. SC
Secretaria 
de
Estado 
da
Educação de Santa Catarina -
SED/SC
82.951.328/0001-58
23000.019317/2023-10
561.600,00
. SP
Fundação 
Paulistana 
de
Educação, Tecnologia e Cultura
- Paulistana/SP
07.039.800/0001-65
23000.019317/2023-10
105.600,00
. SP
Fundação das Artes de São
Caetano do Sul - FASCS/SP
59.314.518/0001-42
23000.019317/2023-10
110.400,00
. SP
Centro Estadual de Educação
Tecnológica 
Paula
Souza 
-
Paula Souza/SP
62.823.257/0001-09
23000.019317/2023-10
153.600,00
. TO
Secretaria
da Educação
de
Tocantins - Seduc/TO
25.053.083/0001-08
23000.019317/2023-10
657.600,00
. Total
15.508.800,00