DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 816,
DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
PIERRICK ROBERT LOUIS BILLON, RNM F3287579, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
30/11/1990, filho(a) de MAGALIE GISÊLE MICHELLE LEMIRE, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento
que embasou
a autorização
de residência.
Processo SEI
nº
08018.063699/2023-36.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 817, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante
MICAELA GOVONI, RNM F373627H, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 11/09/1972,
filho(a) de MAURIZIO GOVONI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.063687/2023-10.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 818, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
KENICHI MATSUMURA, RNM F177423R, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 26/04/1966,
filho(a) de HIROKO MATSUMURA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.064262/2023-10.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0186364/2022.
Código: 198.609
Interessado: MAQUISSA VIEIRA NHANRU.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0185625/2022.
Código: 197.773
Interessado: MODESTE HERLIC ASSOGBA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não apresentou a legalização do atestado de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0105662/2021
Código: 108.747
Interessado: SAMIR TOUFIC GHANDOUR
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento da exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, considerando que o requerente apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem apostila e tradução realizada por tradutor público
juramentado.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0105605/2021.
Código: 108.670
Interessado: ADRIANA MERCEDES ALFONZO MORALES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência em território
nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos, portanto não atente às exigências contidas no
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral de Política Migratório
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.891, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANA MARIA GOMEZ MARIN - G110199-W, natural da Colômbia, nascido(a) em
4 de dezembro de 1980, filho(a) de Roman Gomez Pineda e de Nubia Dolly Marin Marin,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0219947/2022);
ANAS DAHER - G062254-H, natural da Síria, nascido(a) em 10 de maio de 1981,
filho(a) de Mahamad Abdul Rahman Daher e de Sabah Altaki, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0215339/2022);
ALEXANDER ARTEAGA RODRIGUEZ - G405501-J, natural de Cuba, nascido(a) em
27 de janeiro de 1984, filho(a) de Juan Ramón Arteaga e de Adalina Maximina Rodriguez
de Miranda, residente no Estado da Paraíba (Processo 235881.0213191/2022);
CAMILA TUNUBALA TROCHEZ - G023051-D, natural da Colômbia, nascido(a) em
6 de janeiro de 1994, filho(a) de Santiago Tunubala Figueroa e de Eneira Trochez
Fernandez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0183684/2022);
FADI KASEM - G080396-w, natural da Síria, nascido(a) em 6 de Abril de 1992,
filho(a) de Issam kasem e filho(a) de Hiyam Najjar, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0206174/2022);
FADEL NAJI - V628066-Z, natural do Líbano, nascido(a) em 24 de outubro de
1982, filho(a) de Fawzi Naji e de Wanida Abou Hjail, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0208296/2022).
FOZAT ALJARAD - F134557-8, natural Síria, nascido(a) em 1 de setembro de
1994, filho(a) de Youssef Aljarad e de Amaal Alsahwe, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0218647/2022);
HEBA KIKI - Y255870-D, natural da Síria, nascido(a) em 10 de janeiro de 1981,
filho(a) de Walid Kiki e de Mutiah Saleh, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0218556/2022).
JACKSON GABRIEL - F108039-S, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de Fevereiro
de 1986, filho(a) de Jacques Gabriel e filho(a) de MARIE Jolette Desulme, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0334874/2023);
JONEL LAROSE - G038551-0, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de janeiro de
1990, filho(a) de Carielus Larosr e de Ciliana Opete, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0213880/2022);
JOHNPAUL CHIEMERIE UZOEGHELU - G414308-C, natural da Nigéria, nascido(a)
em 3 de junho de 1997, filho(a) de Linus Arinze Uzoeghelu e de Callister Odinaka
Uzoeghelu, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0213631/2022);
JULIO AUGUSTO DA CUNHA - V595358-2, natural de Guiné-Bissau, nascido(a)
em 3 de junho de 1967, filho(a) de Augusto da Cunha e de Sabado Gomes, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0216089/2022);
JOHNNY DAUPHIN - G229060-5, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de setembro
de 1989, filho(a) de Dorcelus Dauphin e de Rose Marie St Martin, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0211681/2022);
LENORD PAUL - G210456-V, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de setembro de
1974, filho(a) de Saint Louis Paul e de Liphete Jules, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0209993/2022);
LUIS ORENSANZ TORIBIO - G121147-3, natural da Espanha, nascido(a) em 21 de
julho de 1982, filho(a) de Luis Maria Orensanz Garcia e de Carmen Toribio Pio, residente
no Estado de São Paulo (Processo 235881.0208165/2022);
KARAN KUMAR RAIKHY - G358342-C, natural da Índia, nascido(a) em 13 de
Novembro de 1986, filho(a) de Sham Raikhy e filho(a) de Santosh Kumari Raikhy, residente
no estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0162223/2022);
MUSTAFA HAFEDH MAHDI - G352786-6, natural do Iraque, nascido(a) em 25 de
Setembro de 1996, filho(a) de Hafedh Mahdi e filho(a) de Ahlam Ibadi, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0205201/2022);
RAFAEL PEREZ PAVON - G376040-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 13 de
Junho de 1987, filho(a) de Jorge Luis Perez Cables e de Flor Maria Pavon Garcell, residente
no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0327096/2023);
ROGER LEONARDO CORDERO RIVERO - G325251-B, natural de Cuba, nascido(a)
em 17 de Novembro de 1986, filho(a) de Rogelio Cordero Nunez e de Aracelis Rivero
Castellano, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0372439/2023); e
SCHALLUM SCHAMA JAPHET DOUNA - G340372-C, natural do Benin, nascido(a)
em 5 de Fevereiro de 1994, filho(a) de Antoine Mary Douna e de Constance Hazoume,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0199995/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.892, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.033112/2021-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS RODRIGUEZ MELENDRES, de
nacionalidade boliviana, filho de Pablo Rodriguez Perez e de Savina Melendres Barrientos,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 3 de fevereiro de 1998, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.893, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.027386/2020-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SAMUEL CAYO GONZALES, de nacionalidade
boliviana, filho de Faustina Gonzales e de Filomeno Cayo, nascido no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 2 de outubro de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 9 (nove)
meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.894, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.046307/2019-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FABER ANDRES TABORDA MURILLO, de
nacionalidade colombiana, filho de Carlos Ornando e de Geni Milena, nascido na República
da Colômbia, em 23 de setembro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ