DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Inversão de pauta.
04 - PGEA nº 20.02.0004.0000752/2023-21.
Requerente: Corregedoria do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Cronograma de Correições Ordinárias de 2024 - Ofício CMPT nº
656/2023.
Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pela homologação do plano de atividades correcionais para o ano de 2024,
nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
05 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0001.0009377/2023-88.
Requerente: Eliane Araque dos Santos - Presidente da Comissão Permanente
do Temário Unificado do MPT.
Assunto: Encaminha novo Temário Unificado e Notas Explicativas relativos à
Resolução CSMPT nº 210, de 31/08/2023, e solicita a sua republicação.
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, aprovar e editar a Resolução CSMPT nº 214, de 24 de outubro de 2023, que
determina a republicação da Resolução CSMPT nº 210/2023, de 31/08/2023, que dispõe
sobre o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do
Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.
CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
06 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0001.0008922/2023-54.
Interessado: Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho
Assunto: Proposta de edição de nova Resolução do CSMPT, estabelecendo
normas sobre o Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho.
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por
maioria, acolher a proposição, aprovar e editar a Resolução CSMPT nº 215, de 24 de
outubro de 2023, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do
Ministério Público do Trabalho, revoga as Resoluções CSMPT n° 198, de 30/06/2022, e nº
200, de 2/08/2022, e dá outras providências, nos termos do voto da Conselheira Relatora,
vencida a Conselheira Edelamare Barbosa Melo que acrescia em seu voto propostas
relativas às ações afirmativas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de
Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
07 - PGEA nº 20.02.0001.0009378/2023-61.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Assunto: Indicação de Comissão Eleitoral e Apuradora destinada à formação de
lista sêxtupla para preenchimento de cargo de Desembargador no TRT da 2ª Região pelo
quinto constitucional em vaga reservada ao Ministério Público do Trabalho.
Processo sem relator.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar Comissão Eleitoral e Apuradora para eleição e formação de lista
sêxtupla para preenchimento de cargo de Desembargador no TRT da 2ª Região pelo
quinto constitucional em vaga reservada ao Ministério Público do Trabalho, assim
constituída: O Procurador do Trabalho Aílton Vieira dos Santos (Presidente), e as
Procuradoras do Trabalho Mariana Flesch Fortes (Membra), Emilie Margret Henriques
Netto (Membra) e Priscila Cavalieri (Suplente). Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
08 - PGEA nº 20.02.0001.0008278/2023-79.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o(a) Procurador(a) do Trabalho Vera Lúcia Carlos, a ser lotada na PRT
da 2ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26/04/2023, nos termos do voto do(a)
Conselheiro Relator(a). Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de
Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
09 - PGEA nº 20.02.0001.0008282/2023-68.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento,
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Omar Afif; 2º lugar: Rafael Dias Marques; e, 3º
lugar: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, em vaga criada pela Lei nº 14.561,
26/04/2023, a ser provida na PRT da 2ª Região, nos termos do voto do(a) Conselheiro(a)
Relator(a). O Procurador do Trabalho Omar Afif figura pela terceira vez consecutiva em
lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, o
Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
10 - PGEA nº 20.02.0001.0008283/2023-41.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.
Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o(a) Procurador(a) do Trabalho Elisa Maria Brant de Carvalho Malta,
a ser lotada na PRT da 2ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26/04/2023, nos
termos do voto do(a) Conselheiro Relator(a). Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
11 - PGEA nº 20.02.0001.0008285/2023-84.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.
Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento,
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Rafael Dias Marques; 2º lugar: Ana Maria Villa
Real Ferreira Ramos; e, 3º lugar: Luís Antônio Barbosa da Silva, em vaga criada pela Lei
nº 14.561, 26/04/2023, a ser provida na PRT da 15ª Região, nos termos do voto do(a)
Conselheiro(a) Relator(a). O Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques figura pela
terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão
Ordinária, 24/10/2023.
12 - PGEA nº 20.02.0001.0008286/2023-57.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.
Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o(a) Procurador(a) do Trabalho Cireni Batista Ribeiro, a ser lotada na
PRT da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26/04/2023, nos termos do voto
do(a) Conselheiro Relator(a). Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de
Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
13 - PGEA nº 20.02.0001.0008287/2023-30.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.
Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento,
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos; 2º lugar:
Luís Antônio Barbosa da Silva; e, 3º lugar: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, em vaga
criada pela Lei nº 14.561, 26/04/2023, a ser provida na PRT da 15ª Região, nos termos
do voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a). O(A) Procurador(a) do Trabalho Ana Maria Villa
Real Ferreira Ramos figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo
Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de
Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
14 - PGEA nº 20.02.0001.0008658/2023-04.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do
Trabalho Waldir de Andrade Bitu Filho ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho.
Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o(a) Procurador(a) do Trabalho Viktor Byruchko Junior, a ser lotado
na PRT da 4ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do
Trabalho Waldir de Andrade Bitu Filho ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, nos
termos do voto do(a) Conselheiro Relator(a). Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
15 - PGEA nº 20.02.0001.0008659/2023-74.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do
Trabalho Daniela de Morais do Monte Varandas ao cargo de Subprocuradora-Geral do
Trabalho.
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento,
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Luís Antônio Barbosa da Silva; 2º lugar: Carlos
Eduardo de Azevedo Lima; e, 3º lugar: Andréa Albertinase, em vaga decorrente da
promoção da Procuradora Regional do Trabalho Daniela de Morais do Monte Varandas ao
cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na PRT da 5ª Região, nos
termos do voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a). O(A) Procurador(a) do Trabalho Luís
Antônio Barbosa da Silva figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada
pelo Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo
de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
16 - PGEA nº 20.02.0001.0008660/2023-47.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do
Trabalho Marcio Octavio Vianna Marques ao cargo de Subprocurador-Geral do
Trabalho.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o(a) Procurador(a) do Trabalho Maria Beatriz Chaves, a ser lotada na
PRT da 5ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho
Marcio Octavio Vianna Marques ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, nos
termos do voto do(a) Conselheiro Relator(a). Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
17 - PGEA nº 20.02.0001.0008661/2023-20.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do
Trabalho Sebastião Vieira Caixeta ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho.
Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento,
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Carlos Eduardo de Azevedo Lima; 2º lugar:
Andréa Albertinase; e, 3º lugar: Mauricio Coentro Pais de Melo, em vaga decorrente da
promoção do Procurador Regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta ao cargo de
Subprocurador-Geral do Trabalho, a ser provida na PRT da 6ª Região, nos termos do voto
do(a) Conselheiro(a) Relator(a). O(A) Procurador(a) do Trabalho Carlos Eduardo de
Azevedo Lima figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo
Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de
Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
18 - PGEA nº 20.02.0001.0008662/2023-90.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do
Trabalho Virgínia Maria Veiga de Senna ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho.
Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o(a) Procurador(a) do Trabalho Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, a ser
lotado na PRT da 23ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional
do Trabalho Virgínia Maria Veiga de Senna ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho,
nos termos do voto do(a) Conselheiro Relator(a). Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
19 - PGEA nº 20.02.0001.0008663/2023-63.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do
Trabalho Luercy Lino Lopes ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho.
Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de
Procurador(a)
Regional
do
Trabalho,
pelo
critério
de
merecimento,
o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Andréa Albertinase; 2º lugar: Mauricio Coentro
Pais de Melo; e, 3º lugar: Fábio Massahiro Kosaka, em vaga decorrente da promoção do
Procurador Regional do Trabalho Luercy Lino Lopes ao cargo de Subprocurador-Geral do
Trabalho, a ser provida na PRT da 8ª Região, nos termos do voto do(a) Conselheiro(a)
Relator(a). O(A) Procurador(a) do Trabalho Andréa Albertinase figura pela terceira vez
consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária,
24/10/2023.
20 - PGEA nº 20.02.0001.0008664/2023-36.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do
Trabalho Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão ao cargo de Subprocurador-Geral do
Trabalho.
Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o(a) Procurador(a) do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo, a ser
lotada na PRT da 11ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional
do Trabalho Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão ao cargo de Subprocurador-Geral
do Trabalho, nos termos do voto do(a) Conselheiro Relator(a). Ausente, justificadamente,
o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 277ª Sessão Ordinária, 24/10/2023.
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