DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 206
Brasília - DF, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 101
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 101
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 109
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 114
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 123
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 124
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 126
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 128
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 135
Ministério dos Transportes................................................................................................... 143
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 173
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 174
Ministério Público da União................................................................................................. 174
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 179
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 179
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 187
Ineditoriais ............................................................................................................................. 198
.................................. Esta edição é composta de 308 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 27/10/2023 a
edição extra nº 205-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 537/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.014753/2022-44.
Dispensa Nº 18/2023. Contratante: AGêNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 00.949.483/0001-75 - A ABBA SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de lavanderia, molhado ou à seco e passadoria, incluindo os serviços de coleta,
embalagem e entrega na sede da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, em B r a s í l i a / D F,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total: R$ 53.799,77. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2021 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001128/2021-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 18.454.641/0001-81 - BIOCLEAN SER V I CO S
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Rescindir, amigavelmente, o contrato nº 037/ 2 0 2 1 - AG U ,
em 10 de novembro de 2023, com base no artigo 79, caput, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Data de Rescisão: 10/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 00677.000966/2022-16.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses,
com início em 02/11/2023 e término em 01/11/2024, nos termos do inciso II, do artigo 57
da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 121.577,56. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 00677.000855/2019-04.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIA O.
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acréscimo
de 1 (um) posto de assistente administrativo na cidade de Juiz de Fora/MG ,
correspondendo a uma variação positiva de 0,64% (sessenta e quatro centésimos por
cento), bem como a um acréscimo acumulado de 5,19% (cinco inteiros e dezenove
centésimos por cento) do valor do contrato original atualizado. Vigência: 01/11/2023 a
13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.982.712,72. Data de Assinatura:
26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A pregoeira torna público o Resultado do Julgamento, declarando vencedora a
proposta da empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA, CNPJ
nº 05.276.049/0001-95, para o grupo 1. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
RENATA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 27/10/2023) 110792-00001-2023NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110322
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 00185.001840/2020-21.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como o reequilíbrio econômico-
financeiro dos preços contratados.. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 73.563,36. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 901653/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PITANGA, CNPJ nº 76172907000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
505.000,00, Valor de Contrapartida: 170.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 03/02/2025. Data
de Assinatura: 24/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 914927/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO, CNPJ nº 87691507000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 470.000,00, Valor de Contrapartida: 183.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 15/02/2025.
Data de Assinatura: 24/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 914703/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES RIOS, CNPJ nº 29138377000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
236.000,00, Valor de Contrapartida: 45.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 05/07/2025. Data
de Assinatura: 24/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO