DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no
prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n°
10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo,
os
responsáveis
devem
entrar
em
contato
por
meio
do
e-mail
spr@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa ELEVATION TECNOLOGIA &
COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 14.150.253/0001-56, em razão do não cumprimento total das
exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 81- E/2023- ANCINE/SEF/SPR/CAE relativo ao
Projeto "LABORATÓRIO DA LUNA" (PRODAV 14/2017) " - SALIC: 18-7217 - Processo
01416.003213/2018-10. A partir da publicação dessa notificação, a proponente tem o prazo
de 30 (trinta) dias para regularização da situação. Permanecendo silente, o interessado
será inscrito como inadimplente junto ao SALIC. Na sequência, após mais 30 dias, o
processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas com
a determinação da devolução integral dos recursos captados, acrescidos de correção
monetária. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de
regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá
gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou
jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no
prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins." Para consulta ao referido processo, os
responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr.cae@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a MZN
PUBLICIDADE AUDIO VISUAL LTDA., CNPJ: 18.130.655/0001-40 e seus sócios DIEGO GOIS
MAZARON e MARCIO JOSE MAZARON, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 68-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto O BARULHO DA NOITE
-SALIC 17-7292 - Processo 01416.027542/2017-67. A contar da data da efetivação desta
notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou
apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam
atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de
contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito
devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas
poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e
cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art.
15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar
em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a MZN
PUBLICIDADE AUDIO VISUAL LTDA., CNPJ: 18.130.655/0001-40 e seus sócios DIEGO GOIS
MAZARON e MARCIO JOSE MAZARON, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 71-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto O BARULHO DA NOITE
- SALIC 18-0350 - Processo 01416.003325/2018-62. A contar da data da efetivação desta
notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou
apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam
atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de
contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito
devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas
poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e
cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art.
15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar
em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 136, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, autarquia federal vinculada ao Ministério
da Cultura, criada pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, com sede em Brasília/DF, no
Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 2, Lote 8, Bloco "N", Edifício CNC III, 14º andar, CEP: 70.040-
020, por intermédio do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus - DDFEM,
torna pública a prorrogação do prazo para inscrições da 3ª Edição do Edital de Implantação e
Fortalecimento de Sistemas de Museus de que trata o Edital nº 127/2023, disponibilizado no
site https://www.gov.br/museus/pt-br, para até às 23h59 do dia 12 de novembro de 2023,
horário de Brasília, na plataforma Transferegov.br, Programa 4220720230006.
JOEL SANTANA DA GAMA
Diretor Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de disponibilização de link de internet, suportando tecnologia SD-WAN com
segurança de rede (LAN e WAN), definida por software do Instituto Brasileiro de Museus na
Sede em Brasília, representações e unidades museais, em diversas localidades do território
nacional.
MARGARETH PASSOS PORTUGAL LAMOUNIER
Chefe da Divisão de Licitações - Substituta
(SIDEC - 27/10/2023) 423002-42207-2023NE000055
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
01435000097202316. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa
especializada para realizar a prestação de serviços continuados de manutenção predial,
preventiva e corretiva de natureza contínua e por demanda das instalações físicas, elétricas
e hidrossanitárias, com fornecimento de peças, materiais, equipamentos e dedicação
exclusiva de mão de obra para as edificações pertencentes aos Museu Histórico Nacional,
Museu da República, Museu Palácio Rio Negro e Museu Nacional de Belas Artes.
WALDIR LUIZ LANE
Pregoeiro
(SIDEC - 27/10/2023) 423002-42207-2023NE000055
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 01450.004473/2014-54 - Termo Aditivo nº 020/2023 ao Termo de
Compromisso PAC CH Nº 311; COMPROMISSÁRIO: Autarquia Territorial Distrito Estadual de
Fernando de Noronha/PE - CNPJ n° 40.817.926/0001-99; Objeto: Prorrogar por 150 dias o
prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para a contratação de Projetos para
a Conservação e Revitalização das Ruínas e Pátios Seculares da Vila dos Remédios, no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha - PE Da Prorrogação: 02/11/2023 a 30/03/2023.
Data e Assinatura: 24/10/2023 - da Administradora Geral da Autarquia Territorial Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, Sra. Thallyta Figuerôa Peixoto.
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRAT0 Nº 3/2023 DE EMPRÉTIMO DE IMAGEM
Processo 01478.000178/2023-10, Termo de Contrato nº 03/2023 de Uso de Empréstimo de
Imagem que entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx/Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional - Iphan e a Sra. Maria Da Graça Muniz Lima.
Objeto: O CONTRATADO transfere ao CONTRATANTE o arquivo digital em alta resolução
contendo 1 (uma) imagem pertencente ao acervo museológico / fotográfico do Sítio
Roberto Burle Marx, descrita a seguir: obra de nº de registro 2169 - Coleção SRBM/Iphan,
indicada no Anexo a este Termo, para integrar o Colóquio denominado "Modernismos no
Rio", a ser realizado nos dias 11 e 12 de dezembro pela Escola de Belas Artes da
Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Assinam: Claudia Maria P. Storino e Maria Da Graça Muniz Lima
Data Assinatura: 16/10/2023.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.004596/2023-86.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST I CO
N AC I O N A L / I P H A N
Contratado: 26.824.426/0001-53 - GALAXY BRINDES E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
garrafas, canecas e sacolas ecológicas (ecobags) personalizadas para fins de difusão de
ação de sustentabilidade no âmbito da sede do instituto do patrimônio histórico e artístico
nacional - iphan..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/10/2023 a
27/10/2024. Valor Total: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.000580/2022-13. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO
DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com
efeitos a partir de 01 de novembro de 2023, o contrato nº 09/2022. Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 - Artigo: 79 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa SANTOS E VEIGA CONSULTORIA
LTDA, CNPJ 10.834.780/0001-29, com o valor global de R$ 500.007,06 (quinhentos mil sete
reais e seis centavos).
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 27/10/2023) 343026-40401-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
Sagraram-se vencedoras do certame as empresasconforme a seguir descritas:
Item 1 -INFANTARIA COMERCIAL LTDA, CNPJ 20.795.155/0001-79, com o Valor Total de R$
1.965,60;
Item
2
-DINAMICA
DISTRIBUIDORA
E
COMERCIO
VAREJISTA
DEELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ 37.544.176/0001- 14com o Valor Total de R$ 2.041,00;
Item 3 -PRIMER SOLUCOES LTDA, CNPJ 47.725.628/0001- 18com o Valor Total de R$
10.048,00, Item 4 -SUPERAR LTDA, CNPJ 13.482.516/0001-61, com oValor Total de R$
45.424,00, item 5 - SUPERARLTDA, CNPJ 13.482.516/0001-61, com o ValorTotal de R$
28.500,00; Item 6 - LICITASPDISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADEUNIPES S OA L
LTDA, com o Valor Real de deR$ 3.696,00; Item 8 - FULL TIME EMPREENDIMENTOSLTDA ,
CNPJ CNPJ 17.991.542/0001-76, com o ValorTotal de R$ 54.600,00; Item 9 - MILLENIUM
IND.E COM. DE PRODUTOS METALICOS LTDA, CNPJ22.058.536/0001-09, com o Valor Total
de R$17.654,00.
LUCIANO SIQUEIRA CORTEZ
Pregoeiro
(SIDEC - 27/10/2023) 343026-40401-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCURSO Nº 2/2023
A Comissão julgadora do concurso 02/2023 - 11ª Edição do Prêmio Luiz de
Castro Faria - 2023, declara vencedores os candidatos:Categoria I - Monografia de
Graduação: Arqueologia no "meu interior":tessitura das relações entre pessoas e
patrimônio na comunidade Lagoa dos Torrões,de autoria de Diego Ribeiro de Souza,
desenvolvida no âmbito da Graduação em Arqueologia ePreservação Patrimonial da
Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, sob orientação da Profa. Dra.
Vanessa Linke, obtendo Nota 9.85.Valor da Premiação: R$ 10.000,00. Categoria II -
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