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DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 30 de outubro de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratada: Amanda Gomes Pinheiros.
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.027780/2023-17
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14000/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.087089/2023 . Objeto: Contratação de curso in company com o tema
"Treinamento de Análise de Performance e Configuração do Sistema 5G", promovido pela
Huawei do Brasil Telecomunicações LTDA, CNPJ: 10.519.123/0001-97, a ser realizado na
cidade de São Paulo/SP, em 3 (três) turmas de até 10 (dez) vagas cada uma, com carga-
horária de 40 (quarenta) horas/aula cada turma. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme Projeto Básico (10925283). Declaração de Inexigibilidade em 27/10/2023.
WANDERSON GONCALVES
DOS REIS. Coordenador
de Processos.
Ratificação em
27/10/2023. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES. Gerente de Auisições e Contratos.
Valor Global: R$ 285.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.975.504/0001-52 HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 27/10/2023) 413001-41231-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 117/2022.
Nº Processo: 53500.031601/2022-11.
TERMO ADITIVO: Nº DO PROCESSO: 53500.034875/2023-35; ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 117/2022 N. 01/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES E A EMPRESA SPASSU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº
39.273.768/0001-74. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 117/2022
- Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 13/11/2023 a 12/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 413002
Nº Processo: 53504014132202228. Objeto: Aquisição de mobiliário e itens de uso
coletivo, com o intuito de revitalização e distribuição do mobiliário de uso coletivo pelos
servidores e colaboradores da Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo.. Total de
Itens Licitados: 47. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Vergueiro Nº 3073,
Vila Mariana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/413002-5-00003-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prazo
máximo de 30 (trinta) dias para a entrega dos bens. Os autos do processo também podem ser
obtidos
pelo 
endereço:
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_proces
o _ e x i b i r . p h p ? 9 2 A H l i M Z A l c g W W x m 2 w 2 q y G DV z 3 3 5 h 7 F Y d _ m r G C D n 9 U E i 2 X S t DT U Z KOJ _ d a m n e
HH9mwnSMIjw0l3j23hD04T ssWLdtpuU3SWlQO2qFZFu_y8PQvyBdOVJjApAApFwXp O.
TITO HUBLER
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/10/2023) 413002-41231-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE RETIFICÇÃO
A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, torna público que, no Extrato do
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato GR09 nº 109/2018, publicado no Diário Oficial da
União nº 24, de 03 de fevereiro de 2022, Seção 3, Página 10, ONDE SE LÊ: "Vigência:
03/02/2022 a 03/09/2023...", LEIA-SE: "Vigência: 03/02/2022 a 03/10/2023 .".
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE ADIAMENTO
LCF Nº 23000005/2023 - SPM
Contratação para Elaboração de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia, para
a Atualização Tecnológica da Subestação em 34,5 kV do Edifício Sede da SE/SPM, na forma
de execução indireta, na modalidade de contratação integrada, pelo regime de contratação
integrada. A abertura da licitação designada para o dia 30/10/2023 às 10h00min, conforme
publicado no DOU do dia 04/11/2023, folha 11, Seção 3, fica adiada para às 10h00min do
dia 23/11/2023. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)3431-
0631, no horário de 9h às 17h.
HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASÍLIO
Licitador SE/MG
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/SPI nº 1324/2022, celebrado em 24/08/2022, entre a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado COMPRESE
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 07.770.683/0001-05, a partir de 24/08/2023. Fundamento Legal:
Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alíneas "a" e "b". Processo SEI
53177.064960/2023-47.
Rescisão Unilateral do Contrato SE/SC nº 1471/2022, celebrado em 21/09/2022, entre a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
CONSTRUTORA VE-TOR CURITIBA - EIRELI, CNPJ 35.265.372/0001-24, a partir de 21/09/2023.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem 17.1.1, alínea "a". Processo
SEI nº 53157.011057/2023-11.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 235/2023-91; Data da assinatura: 25/10/2023; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO; Nome da Agência de Correios
Comunitária:
AGC VILA
CARDOSO; Vigência:
01/11/2023
a 01/11/2028;
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da Localidade de VILA CARDOSO
pertencente ao Município de PORTO ESPERIDIÃO, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo nº: 198/2022; Data da assinatura: 23/10/2023, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC RANCHÃO; Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2027; Objeto: 1.1. Alteração do
endereço e CEP, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 198/2022, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC RANCHÃO, Rua Das Perobas, s/nº - Quadra 4 - Lote
9- CEP 78 459-971. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 2/2023 SE/PB
Execução de Obra de engenharia para reforma da agência de Correios AC BREJO
DO CRUZ/SE-PB, sem cessão de mão de obra, pelo regime empreitada por preço global ID
1021041. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br até 23/11/2023 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao contrato de locação nº 02/2016; OBJETO: dispensa da aplicação do
reajuste anual no valor mensal do aluguel. Locador: G. Química Indústria de Produtos de
Limpeza Ltda-ME, CNPJ:01.334.246/0001-62, representado pelo Sócio Gerente Genivaldo
de Oliveira Teles, CPF: 170.172.465-00. Data da assinatura: 23/10/2023. Vigência: a partir
da assinatura do presente Termo.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 2/2023 SE/SE
Execução de Obra de engenharia para recuperação das instalações da AC
PIRAMBU/SE, processada sob a forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por
preço
global
ID
1024246.
Recebimento das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 23/11/2023 às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
928622/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540035. Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO, CNPJ nº 10289112000168. Prorrogação
de vigência do Termo de Fomento para 10/11/2024. Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Data de Assinatura:
14/07/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO, CPF nº ***.028.657-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
928342/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540035. Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO, CNPJ nº 10289112000168. Prorrogação
da
vigência do
projeto
para 10/11/2024.
Valor Total:
R$
600.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Data de Assinatura:
21/07/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO, CPF nº ***.028.657-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por
não atualizarem os dados
de cadastro e
correspondência, restando
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento,
NOTIFICA a GAIA CINEVIDEO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ: 07.750.204/0001-99 e
seus sócios VITOR MAHLER FERREIRA DE AZAMBUJA, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 50-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto O RIO DE
BENJAMIM COSTALLAT- SALIC 15-7466 - Processo 01580.084651/2015-18. A contar da data
da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de
regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá
gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou

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