DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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30
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942695/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942695/2023, Nº Processo: 71000.035382/2023-35,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASAS DO
SERVO SOFREDOR, CNPJ/MF: Nº 02.300.137/0014-01. Objeto "Custear despesas com
locação de imóveis, material de copa e cozinha e material de cama, mesa e banho, no
intuito de garantir os cuidados com os(as) Acolhidos(as)." Valor Total: R$ 100.171,00. Valor
de Contrapartida: R$ 171,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000757, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 224134, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024, Data de
Assinatura: 27/10/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: KLEITON JESUS RIBEIRO. CPF nº ***.123.849-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893729/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-
90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 893729/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-90. PROCESSO: 71000.080785/2019-
52 - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888219/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santana/AP - CNPJ nº. 23.066.640/0001-
08. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 888219/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Santana/AP - CNPJ nº. 23.066.640/0001-08. PROCESSO: 71000.068310/2019-
98 - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 895408/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itapira/SP - CNPJ nº. 45.281.144/0001-00.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio
895408/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Itapira/SP - CNPJ nº. 45.281.144/0001-00. PROCESSO: 71000.081471/2019-77
- DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 895888/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Não me Toque/RS - CNPJ nº.
87.613.519.0001-23. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência
do
convênio895888/2019
para 31/12/2024.
PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Não me Toque/RS - CNPJ nº. 87.613.519.0001-23.
PROCESSO: 71000.081766/2019-43 - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888264/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ourinhos - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio
888264/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Ourinhos - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. PROCESSO: 71000.068456/2019-33
- DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso de suas atribuições legais previstas no art. 17 c/c art. 152 do Regimento Interno
do INPI, aprovado pela Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2017, do Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços c/c com o Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022 c/c Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, resolve:
Prorrogar, de forma excepcional, até o dia 06 de novembro de 2023, o
prazo estabelecido na TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 01, DE 14 DE SETEMBRO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, seção 1, página 159, de 15 de
setembro de 2023, destinada a fomentar a discussão sobre a eventual revisão
normativa dos procedimentos e dos prazos para requerimento do exame técnico do
pedido de patente, conforme art. 33 da Lei 9.279, de maio de 1996, e para alterações
no pedido de patente, conforme art. 32 da Lei 9.279, de 1996.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 21290.202837/2023-48.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 27.390.535/0001-72 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de 63 (sessenta e três) bebedouros para
atendimento do ministério da igualdade racial, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 24/10/2024. Valor
Total: R$ 38.682,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 75/2022.
Nº Processo: 00135.216553/2022-71.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 75/2022,
por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 à
30/04/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 31/10/2023 a
30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.150,00. Data de Assinatura:
26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2
TERMO DE DISTRATO PARCIAL
PROCESSO SEI Nº: 00135.222958/2022-48
O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 19 e 20 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos itens 7.1 e 7.2 do EDITAL Nº 1/2023, publicado na seção 3 do Diário
Oficial da União de 19 de setembro de 2023, retificado na seção 3 no dia 03 de outubro de 2023 e considerando a Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta
o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH,
resolve:
1. Publicar o resultado preliminar da fase de Classificação do Edital nº 1/2
2. Abrir prazo para recurso contra o resultado de Classificação, a partir do dia 27/10/2022 até às 23:59h do dia 03/11/2023 (horário de Brasília), nos termos do disposto
no item 8.1. do Edital SNDCA nº 1/2021
3. Os documentos necessários à interposição do recurso serão inseridos pelo participante no próprio Sistema para registro, controle e monitoramento dos programas Pró-
DH e Viver.
4. A confirmação do protocolo eletrônico da interposição do recurso, bem como a decisão que o indeferir, serão comunicadas eletronicamente ao recorrente e também
às pessoas físicas a ele vinculadas no credenciamento efetuado no Sistema Informatizado.
ANEXOS AO EDITAL
ANEXO 1
PARTICIPANTES HABILITADOS
. I N S T I T U I Ç ÃO
UF
MUNICÍPIO
ITEM " I " Índices mais
elevados de violações
de direitos Crianças e
Adolescentes - SIPIA
ITEM " II " - Índices mais
elevados
de
todas
as
violações
de
quaisquer
direitos
ITEM " III " - Índices
mais
elevados
de
violações de direitos de
crianças e adolescentes
- ONDH
ITEM " IV " - Índice
de Desenvolvimento
Humano
TOTAL
DA
P O N T U AÇ ÃO
Posição
no
ranque
nacional
. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA DO TURVO
SP
Bom Sucesso
do Sul
0,00
1.750
1,700
861,60
4.311,60
1º
. PREFEITURA MUNICIPAL DE
J U Q U I T I BA
SP
Juquitiba
0,00
1.850
1,750
698,40
4.298,40
2º
. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CA JURU
SP
Cajuru
0,00
1.850
1,750
688,80
4.288,80
3º
. PREFEITURA MUNICIPAL DE
IARAS
SP
Iaras
0,00
1.750
1,650
782,40
4.182,40
4º
. PREFEITURA MUNICIPAL DE
C H AV A N T ES
SP
Chavantes
0,00
1.800
1,700
650,40
4.150,40
5º
Fechar