DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000039
39
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
SÃO VICENTE DE MINAS
17.954.546/0001-84
201305281
23400.017390/2013-72
Bens e Serviços
JACINTO ALAIR DE PAULA
30/11/2023
30/11/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
U B E R A BA
18.428.839/0001-90
201305283
23400.017404/2013-58
Bens e Serviços
ELISA GONCALVES DE ARAUJO
30/11/2023
30/11/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
VISCONDE DO RIO BRANCO
18.137.927/0001-33
201300872
23400.010067/2013-78
Bens e Serviços
LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO
30/11/2023
31/05/2025
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
OURO BRANCO
18.295.329/0001-92
202104099-1
23400.004731/2019-35
Obra
HELIO MARCIO CAMPOS
07/12/2023
06/12/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ARAPONGA
18.132.167/0001-71
202103963-1
23400.004632/2019-53
Obra
LUIZ 
HENRIQUE
MACEDO
TEIXEIRA
06/10/2023
03/06/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CO R O M A N D E L
18.591.149/0001-58
202002840-1
23400.004034/2019-84
Obra
FERNANDO 
BRENO
VALADARES VIEIRA
29/09/2023
25/07/2024
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
201804513-8
23400.002908/2018-88
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
202000480-3
23400.003008/2019-39
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
201804589-8
23400.003078/2018-14
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
201804511-8
23400.002907/2018-33
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
MONTE ALEGRE DE MINAS
18.431.155/0001-48
201900656-4
23400.000533/2019-01
Bens e Serviços
ULTIMO 
BITENCOURT
DE
FREITAS
28/12/2023
30/06/2025
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CAMPO FLORIDO
18.428.862/0001-85
201900940-6
23400.000489/2019-21
Bens e Serviços
RENATO SOARES DE FREITAS
30/11/2023
29/11/2024
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
202000670-6
23400.005389/2019-91
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
GOIANA
01.611.137/0001-45
202100376-4
23400.000164/2020-81
Bens e Serviços
ESTEVAM 
DE
ASSIS
BA R R E I R O S
30/11/2023
30/05/2025
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
202000669-6
23400.005388/2019-46
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
I T U I U T A BA
18.457.218/0001-35
202100467-5
23400.002265/2020-97
Bens e Serviços
LEANDRA GUEDES FERREIRA
30/11/2023
29/11/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CO Q U E I R A L
18.239.624/0001-21
201900720-4
23400.000657/2019-88
Bens e Serviços
ROSSANO DE OLIVEIRA
31/10/2023
30/04/2025
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
202100083-6
23400.000860/2020-98
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
31/10/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
SENADOR CORTES
17.724.576/0001-02
202104950-6
23400.005469/2019-46
Bens e Serviços
JOÃO LUCIO DUTRA FERREIRA
20/12/2023
29/11/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
MORADA NOVA MINAS
18.296.665/0001-50
201901125-4
23400.000545/2019-27
Bens e Serviços
HERMANO 
ALVARES
FRANCISCO DE MOURA
31/10/2023
30/04/2025
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
MONTE FORMOSO
01.615.007/0001-80
201900662-4
23400.000541/2019-49
Bens e Serviços
JOSÉ GOMES DA SILVA
31/10/2023
30/04/2025
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
201804634-6
23400.002918/2018-13
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ROSARIO LIMEIRA
01.616.837/0001-22
202104941-6
23400.003093/2019-35
Bens e Serviços
JOSE MARIA PINTO DA SILVA
20/12/2023
29/11/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
NOVA BELEM
01.613.169/0001-80
202002886-4
23400.004312/2019-01
Bens e Serviços
VALDECI DORNELAS
10/10/2023
30/04/2025
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
BARAO MONTE ALTO
17.947.649/0001-17
202001812-8
23400.003844/2019-13
Bens e Serviços
FABIO SOARES GUIMARAES
31/10/2023
31/07/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
U B E R A BA
18.428.839/0001-90
202100340-5
23400.002483/2020-21
Bens e Serviços
ELISA GONCALVES DE ARAUJO
30/11/2023
29/11/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
G U A R AC I A BA
19.382.647/0001-53
202100831-4
23400.003991/2020-27
Bens e Serviços
ADEMAR 
FERNANDES
MOREIRA
30/11/2023
29/11/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
I T U I U T A BA
18.457.218/0001-35
202100469-5
23400.001936/2020-01
Bens e Serviços
LEANDRA GUEDES FERREIRA
12/10/2023
31/10/2024
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
202000479-3
23400.003024/2018-41
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
201804819-8
23400.003900/2018-39
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
18.715.599/0001-05
201804512-8
23400.002909/2018-22
Bens e Serviços
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
27/10/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
LAGOA SANTA
73.357.469/0001-56
202141303-8
23400.001260/2021-28
Bens e Serviços
ROGERIO CESAR DE MATOS
AV E L A R
28/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
LAGOA SANTA
73.357.469/0001-56
202141309-8
23400.001261/2021-72
Bens e Serviços
ROGERIO CESAR DE MATOS
AV E L A R
28/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
GOIANA
01.611.137/0001-45
202141284-6
23400.000933/2021-22
Bens e Serviços
ESTEVAM 
DE
ASSIS
BA R R E I R O S
28/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
GOIANA
01.611.137/0001-45
202141288-5
23400.000935/2021-11
Bens e Serviços
ESTEVAM 
DE
ASSIS
BA R R E I R O S
28/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
JOAO PINHEIRO
16.930.299/0001-13
202140194-4
23400.001592/2021-11
Bens e Serviços
EDMAR XAVIER MACIEL
12/12/2023
28/11/2025
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
LAGOA SANTA
73.357.469/0001-56
202142254-8
23400.001262/2021-17
Bens e Serviços
ROGERIO CESAR DE MATOS
AV E L A R
29/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ARAPORA
23.098.510/0001-49
202140393-8
23400.002009/2021-81
Bens e Serviços
RENATA 
CRISTINA
SILVA
B O R G ES
17/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ARAPORA
23.098.510/0001-49
202140566-5
23400.002399/2021-99
Bens e Serviços
RENATA 
CRISTINA
SILVA
B O R G ES
21/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
GOIANA
01.611.137/0001-45
202141292-5
23400.000937/2021-19
Bens e Serviços
ESTEVAM 
DE
ASSIS
BA R R E I R O S
28/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
GOIANA
01.611.137/0001-45
202141279-5
23400.000932/2021-88
Bens e Serviços
ESTEVAM 
DE
ASSIS
BA R R E I R O S
28/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CO N T AG E M
18.715.508/0001-31
202142035-5
23400.000476/2021-76
Bens e Serviços
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
29/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
GOIANA
01.611.137/0001-45
202141277-6
23400.000853/2021-77
Bens e Serviços
ESTEVAM 
DE
ASSIS
BA R R E I R O S
28/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
LAGOA SANTA
73.357.469/0001-56
202141314-5
23400.001483/2021-95
Bens e Serviços
ROGERIO CESAR DE MATOS
AV E L A R
28/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CORREGO NOVO
18.334.284/0001-18
202143243-4
23400.002033/2021-10
Bens e Serviços
EDER FRAGOSO DE SOUZA
30/12/2023
30/06/2025
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ARAPORA
23.098.510/0001-49
202140395-6
23400.002008/2021-36
Bens e Serviços
RENATA 
CRISTINA
SILVA
B O R G ES
17/12/2023
31/10/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
GOIANA
01.611.137/0001-45
202141296-6
23400.000938/2021-55
Bens e Serviços
ESTEVAM 
DE
ASSIS
BA R R E I R O S
28/12/2023
31/10/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
A M A M BA Í
03.568.433/0001-36
PAC2 2736/2012
23400.001339/2012-68
Obra
EDINALDO
LUIZ 
DE
MELO
BA N D E I R A
08/10/2023
30/03/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CAMPO GRANDE
03.501.509/0001-06
PAC2 3378/2012
23400.000796/2012-35
Obra
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA
LO P ES
30/10/2023
07/06/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
DOURADOS
03.155.926/0001-44
PAC2 9593/2014
23400.004214/2014-51
Obra
ALAN
AQUINO GUEDES
DE
MENDONCA
29/09/2023
22/05/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
BAT AY P O R Ã
03.505.013/0001-00
PAC2 4270/2013
23400.005050/2013-07
Obra
GERMINO DA ROZ SILVA
08/10/2023
04/06/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
DOIS IRMÃOS DO BURITI
24.616.187/0001-10
PAC2 5105/2013
23400.005984/2013-31
Obra
WLADEMIR DE SOUZA VOLK
17/10/2023
13/06/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PONTA PORÃ
03.434.792/0001-09
PAC2 11687/2014
23400.015600/2013-98
Obra
EDUARDO ESGAIB CAMPOS
17/10/2023
13/06/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
AQ U I DAU A N A
03.452.299/0001-03
201305518
23400.015835/2013-80
Bens e Serviços
ODILON 
FERRAZ
ALVES
RIBEIRO
30/11/2023
30/11/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
BAT AG U A S S U
03.576.220/0001-56
201405192
23400.019679/2013-26
Bens e Serviços
AKIRA OTSUBO
30/11/2023
30/11/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
DOURADOS
03.155.926/0001-44
201800024
23400.000152/2017-51
Bens e Serviços
ALAN
AQUINO GUEDES
DE
MENDONCA
30/11/2023
30/11/2024