DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.6 Havendo desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação, facultar-se-á sua substituição por meio da convocação de novos candidatos com classificação
imediatamente posterior, para as vagas previstas neste Edital, observado o prazo de validade do Concurso.
14 DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
14.1 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição Federal, com nova
redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, Leis nº 8.112, de 11/12/1990, e nº 12.772, de 28/12/2012, e ainda conforme as normas estabelecidas pela UFMA, durante o
qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados.
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado
Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, consultada a Pró-Reitoria de Gestão
de Pessoas, dentro do prazo de validade do certame.
15.2 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os
interesses da UFMA.
15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos no Diário Oficial da União
e no sítio (https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/edital.jsf?id=17528).
15.4 O candidato poderá obter informações adicionais através do e-mail: concursos.progep@ufma.br.
15.5 O candidato, se classificado fora do limite de vagas, deverá manter atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal
do Maranhão, situada no Campus Universitário Dom Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966, Prédio do CEB Velho, CEP: 65.080-805, São Luís/MA.
15.6 A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato; número do
documento de identidade; número do CPF; número do Diário Oficial da União com a respectiva data de publicação, em que consta a sua classificação; a Subunidade Acadêmica
que promoveu o Concurso para a vaga à qual concorreu; endereço completo; e telefone.
15.7 São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
15.8 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o
determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme estabelecido no subitem
6.18.
15.9 A documentação dos candidatos não classificados será destruída, transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final deste
Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente
habilitado.
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, ÁREA DE CONHECIMENTO DOS CONCURSOS E EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO.
1 Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS - Campus de São Luís - 01 (uma) vaga
. Subunidade Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime
de
Trabalho
. Departamento
de Medicina III
med3ufma @ufma.br
Medicina / Obstetrícia
Auxiliar
Ampla concorrência:
01
Formação: Graduação em Medicina
E
Titulação: Especialização ou Residência
Médica em Obstetrícia.
20hs
2. Centro de Ciências de Imperatriz - CCIM - Campus de Imperatriz - 03 (três) vagas
. Subunidade Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime
de
Trabalho
. Coordenação do Curso de
Medicina
medicinaccsst@ufma.br
Fundamentos da
Prática e
Assistência
Médica -Medicina
Auxiliar
Ampla concorrência:
02
Formação: Graduação em Medicina
E
Titulação: Residência Médica em qualquer área
da saúde.
40hs
.
Psiquiatria
Auxiliar
Ampla concorrência:
01
Formação: Graduação em Medicina
E
Titulação: Residência Médica em Psiquiatria
e/ou especialização em saúde mental.
40hs
3. Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - CCET - Campus de São Luís - 01 (uma) vaga
. Subunidade Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime
de
Trabalho
. Coordenação do
Curso de
Engenharia Civil
concursocivil@ufma.br
Engenharia Civil / Geotecnia
Adjunto A
Ampla concorrência:
01
Formação: Graduação em Engenharia Civil
E
Titulação:
Doutorado
em
Geotecnia
ou
Engenharia Civil com ênfase em Geotecnia.
Dedicação
Exclusiva
4. Centro de Ciências de Pinheiro - CCPI - Campus de Pinheiro - 01 (uma) vaga
. Subunidade Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime
de
Trabalho
. Coordenação do Curso de
Licenciaturas em Ciências
Humanas
coordenacaolch.cchnst@ufma.br
Filosofia
Adjunto A
Ampla concorrência:
01
Formação: Graduação em Filosofia ou Ciências Humanas
com habilitação em Filosofia ou História ou Sociologia ou
Geografia
E
Titulação: Doutorado em Filosofia.
Dedicação
Exclusiva
5. Centro de Ciências Sociais - CCSO - Campus de São Luís - 01 (uma) vaga
. Subunidade Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime
de
Trabalho
. Departamento de Serviço
Social
deses.ccso@ufma.br
Fundamentos do Trabalho Profissional
Adjunto A
Ampla concorrência:
01
Formação: Graduação em Serviço Social
E
Titulação: Doutorado em
Serviço Social ou
Políticas Públicas ou em Áreas das Ciências
Aplicadas e Ciências Humanas.
Dedicação
Exclusiva
6. Centro de Ciências de Bacabal - CCBA - Campus de Bacabal - 01 (uma) vaga
. Subunidade Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime
de
Trabalho
. Coordenação do Curso de
Licenciatura em Educação
do Campo
ledoc@ufma.br
Ensino
de
Ciências
da
Natureza
e
Matemática
Adjunto A
Ampla concorrência:
01
Formação: Licenciatura em Educação do Campo - Ciências
da Natureza e Matemática
E
Titulação: Doutorado em qualquer área do
conhecimento.
Dedicação
Exclusiva
EDITAL Nº 381, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Maranhão, comunica aos interessados a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado
objetivando a contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei n° 8.745, de 09.12.93, com as alterações previstas nas Leis nº 9.849, de 26.10.99 e nº 12.425, de 17.06.2011
e Decretos nº 4.748, de 16 de junho de 2003 e nº 7.485, de 18 de maio de 2011, Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009, e as Normas de Processo
Simplificado, dispostas pela Resolução CONSEPE no. 1598, de 23 de junho de 2017, considerada parte integrante deste Edital, conforme as instruções a seguir determinadas:
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1 Para os Seletivos serão aceitas inscrições de candidatos Graduados com pós-graduação stricto sensu (Doutorado e/ou Mestrado), conforme consta na área do Anexo
Único deste Edital, no período de 30 de outubro a 20 de novembro de 2023.
1.2 As inscrições serão efetuadas, durante o período estabelecido no subitem 1.1, exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA
no endereço eletrônico www.sigrh.ufma.br - Concursos - Concursos Abertos.
2 DA REMUNERAÇÃO
2.1 A remuneração do candidato contratado será fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior, pago conforme os "pré-requisitos" de cada
área de seleção, observados o regime de trabalho e titulação exigida no Anexo Único.
2.2 O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT conforme titulação estabelecida no Edital do Processo Seletivo, sendo vedada qualquer
alteração posterior ao da assinatura do contrato, nos termos da Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009.
.
Titulação
Regime de Trabalho
Vencimento
.
Vencimento Básico R$
Retribuição por Titulação R$
Vencimento Total R$
. Doutor
40 horas
R$ 3.412,63
R$ 2.943,39
R$ 6.356,02
. Mestre
40 horas
R$ 3.412,63
R$ 1.279,74
R$ 4.692,37
3 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DO CONTRATO
3.1 O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, no Diário Oficial da União,
sem possibilidade de prorrogação.