DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10315.722372/2021-33.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM
MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: A prorrogação da vigência contratual.
Vigência: 25/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.423,88.
Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10380.745175/2021-17.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 03.884.166/0001-06 - MARIA MIRANI DA SILVA - ME. Objeto: Acréscimo
contratual de 25% do quantitativo de diárias (75 diárias), o que corresponde a 23,95% do
valor inicial total do contrato, com vigência a partir de 15/10/2023, nos termos da Cláusula
Décima Terceira do Contrato SRRF03 n° 01/2022.. Vigência: 27/10/2023 a 18/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.346,50. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2023 cujo
objeto é a prestação de serviços contínuos de motoristas e recepcionistas, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Empresa vencedora:
PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.679.352/0001-18, para o Grupo 1,
valor total: R$ 1.964.572,56; para o período de 12 meses.
ROXANA SOARES SILVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 27/10/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item
12.1
do Edital
de
Leilão
nº 0700100/03/2023
e
o
que consta
do
processo
10707.720298/2023-79, resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa ELEVA CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ Nº
09.144.281/0001-20, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de
Leilão nº 0700100/03/2023.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do
Leilão n° 717800/005/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao
interessado,
intimo
a
empresa
MARESIA
BRASIL
OPTICAL
LTDA,
CNPJ
31.292.108/0001-29, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720162/2023-
37.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão
Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí,
prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-
Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. Interessado
CPF
Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. MARCOS ANDRE DE ALMEIDA
113.997.697-40
PA 10730.723608/2019-33
TR 081760019061005TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170168
Nº Processo: 11128.721129/2023-30.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado: 02.241.749/0001-56 - SION POSTO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
óleo diesel
marítimo premium
e de
gasolina premium
para abastecimento
das
embarcações da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/10/2023 a
26/10/2024. Valor Total: R$ 549.860,79. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 11128.721146/2018-18.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
56.851.611/0002-89 - DINAMO INTER-AGRICOLA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do Contrato ALF/STS nº 10/2019 por 12 (doze) meses, pelo período de 02/11/2023 a
01/11/2024.. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.647.107,52. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10830.728308/2020-56.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 11.067.719/0001-66 -
ITSCON TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Reajuste
contratual. Vigência: 05/10/2020 a
04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.996,92. Data de Assinatura:
26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 15768.720002/2019-32.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Supressão de
2,03% do valor
inicial atualizado do contrato
, a partir de
02/12/2023, com
fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 02/12/2023 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.591,80.
Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria SRRF09 23, de
22/02/2023, torna público o resultado final do julgamento da Concorrência SRRF09
01/2023:
foi
declarada
vencedora
a
licitante
MULTILOG
BRASIL
SA,
CNPJ
60.526.977/0001-79, TA 0,0683%, TA2 R$ 26,6753, TM R$ 2,8221. O Sr. Chefe Dipol
manteve a decisão do primeiro julgamento da fase de habilitação. A decisão do Sr.
Chefe Dipol é definitiva e contra a qual não cabe recurso.
MARCELO MOSSI VENDRAMINI
Presidente Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 27/10/2023)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 10905.720111/2021-39.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
9A
RF.
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: 1º - Altera-se de R$ 102.200,41 para R$ 108.384,74 (cento e oito mil, trezentos e
oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) o valor mensal da contratação,
implicando em um reajuste global de 6,05%, referente ao Índice Nacional de Custo da
Construção - INCC-DI medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado de julho de
2022 a junho de 2023, para o reajustamento dos uniformes, ferramentas, extintores,
insumos diversos, diárias e combustível, conforme item 20.13 do edital SRRF09 04/2021 e
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