DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA
SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da
Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Pacatuba/SE, Brejo Grande/SE, Ilha
das Flores/SE, Neópolis/SE, Santana do São Francisco/SE, São Francisco/SE, Cedro de São João/SE, Propriá/SE, Telha/SE, Amparo de São Francisco/SE e Canhoba/SE, Datum de Referência:
Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota,
no dia 06/12/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Propriá/SE, situada à Av. Pedro Abreu de Lima, nº 168 - Centro, Propriá/SE, e remotamente através do
Microsoft
Teams,
com 
acesso
pelo
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y z Q 1 O G I z M W I t N D Q 0 N i 0 0 Y j U 5 LW J k Z GY t Z G M w Z DV h M j I x OT Qz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-
ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22c6cb34f7-47da-452f-a0a6-1a2989745526%22%7d , tendo por objetivo o seguinte:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CURSO 
D'ÁGUA
PRINCIPAL
E X T E N S ÃO
(km)
INÍCIO DO TRECHO
FIM DE TRECHO
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. PACATUBA/SE E BREJO GRANDE/SE
OCEANO ATLÂNTICO
35,5
36°41'16.83"O
10°38'7.80"S
36°23'47.41"O
10°29'54.62"S
. ACATUBA/SE, BREJO GRANDE/SE E ILHA DAS
F LO R ES / S E
RIO SÃO FRANCISCO
26,9
36°23'47.41"O
10°29'54.62"S
36°33'47.52"O
10°25'11.89"S
. NEÓPOLIS/SE, SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE,
SÃO FRANCISCO/SE,
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, PROPRIÁ/SE, TELHA/SE,
AMPARO DE SÃO FRANCISCO/SE E CANHOBA/SE
RIO SÃO FRANCISCO
68,00
36°33'47.52"O
10°25'11.89"S
36°57'9.53"O
10° 4'16.46"S
2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/iYDZiKCzNV .
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: gabin.spuse@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 06/01/2024, e no local do credenciamento, durante
a Audiência Pública.
5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação.
6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
EDITAL Nº 25/2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
Processo Administrativo: 19739.151153/2023-12
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar,
esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a
demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Breves, Afuá, Anajás, Chaves e Curralinho, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO
DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 30/11/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Breves/PA, situada na Rua Duque de Caxias, nº 1.910, Bairro
Centro, 
CEP
68800-000, 
Breves/PA,
e 
remotamente
através 
do 
Microsoft
Teams, 
com
acesso 
pelo
link 
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y z E 3 Z DJ m OT Y t Y j U 0 Y i 0 0 Z j Ay LW J h Y T At M W Y x M G R j Y z g 5 N m Y3%40thread 
.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-
ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Breves
rio Amazonas, rio Pará, rio de Breves e demais corpos d'água federais
. Afuá
rio Amazonas, rio Anajás, rio Cajari e demais corpos d'água federais
. Anajás
rio Anajás, rio Aramá e demais corpos d'água federais
. Chaves
Oceano Atlântico, rio Amazonas e demais corpos d'água federais
. Curralinho
rio Pará, rio Piriá, rio Caniticu e demais corpos d'água federais
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/XgkrjneyXS .
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30
(trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
Torna-se sem efeito o Edital 17 publicado anteriormente, em virtude dos termos do presente ato convocatório.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10680.100557/2020-43.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS
GERAIS. Contratado: 05.446.406/0001-16 - R. COSTA VIANA & CIA LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual, pelo período de até 60, (sessenta) dias, de 26 de outubro de
2023 a 25 de dezembro de 2023, ou até a conclusão do processo licitatório já iniciado
para a contratação dos serviços objeto deste contrato.. Vigência: 26/10/2023 a
25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.738,55. Data de Assinatura:
25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 13623.102312/2022-95.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO.
Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze)
meses. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.629,00.
Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.100539/2022-51.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prestação dos serviços contínuos de secretária executiva a serem
executados nas dependências da sede da controladoria geral da união na bahia - cgu/ba,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor
Total: R$ 103.689,53. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.100234/2023-13.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 19.371.652/0001-60 - ADRIANO S MEDEIROS. Objeto: O objeto do presente
termo de contrato é o fornecimento de café, marca odebrecht, com entrega parcelada,
que atenderá as necessidades essenciais para o funcionamento da grtb/mba, psfn/mba
e psfn/santarém/pa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2023 a
23/10/2024. Valor Total: R$ 8.272,00. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).

                            

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